O Ministério da Justiça e Segurança Pública recuou oficialmente nesta terça-feira (03/11) e restabeleceu a classificação indicativa livre para o programa Record Kids – Desenhos Bíblicos, transmitido pela Record. A pasta havia gerado repercussão ao classificar a atração como não recomendada para menores de 12 anos, exigindo restrição de horário para a exibição.

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Em nota oficial, o ministério reconheceu falha metodológica na análise inicial, admitindo que a avaliação técnica deixou de considerar critérios essenciais previstos em seu próprio guia técnico, como o contexto cultural e religioso, a estética lúdica e infantil das animações, e o caráter fantasioso atribuído às cenas de conflito das 36 narrativas do Antigo e do Novo Testamento. O despacho, assinado pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais, ressaltou que a transmissão de produções de cunho religioso configura manifestação cultural protegida pela Constituição Federal.

A revisão da medida ocorreu de forma autônoma pela pasta, após o tema gerar contestações jurídicas, incluindo uma ação popular protocolada pelo advogado Wilian Frata contra o ato anterior. Com a revogação da restrição, a emissora fica liberada para veicular o conteúdo sem o limite prévio das 20h. A decisão será formalizada no Diário Oficial da União (DOU). As informações são do Metrópoles.