O Ministério Público de Alagoas (MPAL) transformou em procedimento administrativo a apuração sobre uma denúncia de suposta violência praticada por policiais militares no estado. A portaria foi publicada no Diário Oficial do MPAL nesta quinta-feira (29/10) e é assinada pela promotora Karla Padilha Rebelo Marques, titular da 62ª Promotoria de Justiça da Capital, conforme informações do portal Frances News. A mudança permite que o órgão continue realizando diligências e acompanhando as providências adotadas pela Polícia Militar.

De acordo com o documento, a denúncia chegou ao conhecimento da promotoria por meio de uma publicação no Instagram. O ato não informa onde a suposta abordagem aconteceu, quem seria a vítima, quais policiais teriam participado ou se houve ferimentos. A promotoria enviou ofício ao corregedor-geral da Polícia Militar solicitando a abertura do procedimento correcional adequado para apurar os fatos, e o caso também foi encaminhado à 63ª Promotoria de Justiça da Capital.

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A apuração começou como notícia de fato, instrumento utilizado para a avaliação inicial de uma denúncia. Como o prazo dessa etapa terminou antes da conclusão das diligências, o MP decidiu converter o processo em procedimento administrativo. A instauração do procedimento não comprova que houve violência nem representa acusação formal contra policiais específicos; a promotoria deverá analisar as informações reunidas pela Corregedoria da PM e decidir se existem elementos para outras providências administrativas ou criminais.