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Enfrentamento à criminalidade · 20/02/2020 - 13h52

Wellington implementa gratificação por operações planejadas para policiais militares

O governador assinou também o projeto de lei que autoriza a concessão mensal de auxílio-alimentação aos servidores estaduais


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O governador Wellington Dias assinou, nesta quinta-feira (20), o decreto que dispõe sobre a concessão de gratificação por operações planejadas a militares do estado do Piauí e sobre o reajuste do valor dessa gratificação. Na oportunidade, o chefe do Executivo piauiense assinou também o projeto de lei que autoriza a concessão mensal de auxílio-alimentação aos servidores públicos titulares de cargos efetivos ou em comissão da administração direta do Poder Executivo estadual, de suas autarquias e fundações de direito público.

O Estado do Piauí aderiu ao programa do governo federal que tem por objetivo o enfrentamento à criminalidade violenta e, nos últimos anos, vem reduzindo significativamente o índice de criminalidade, sendo, portanto, referência na região Nordeste e no país. Isso se deve às ações policiais realizadas por meio de operações, que têm apresentado resultados significativos na segurança da população piauiense.

A compensação remuneratória, por meio das operações planejadas, é a razão para a maximização da produtividade das instituições de segurança pública do Piauí, com resultados práticos imediatos.

De acordo com o secretário de Governo, Osmar Júnior, a gratificação oferece condições para que as operações sejam efetivas. “O decreto foi uma solicitação do secretário Fábio Abreu e do comandante Lindomar Castilho. Ele reajusta o valor das diárias pagas nas operações planejadas da Polícia Militar e Polícia Civil, além de dar condições para que essas operações se efetivem. Isso vai melhorar a vida do policial e também o desempenho da polícia no combate ao crime”, disse o gestor.

O valor da gratificação por operação planejada para qualquer posto ou graduação militar passa a ser reajustado para R$ 150 nas operações realizadas de segunda à quinta-feira; e de R$ 200 nas operações realizadas às sextas-feiras, sábados, domingos ou feriados nacionais ou estaduais.

A assinatura do decreto neste momento já contempla os policiais que atuarão no Carnaval. Segundo Osmar Júnior, o impacto financeiro será de R$ 12 milhões. “As operações planejadas que ocorrerão neste Carnaval já estarão regidas por esse novo decreto. O impacto financeiro no Tesouro Estadual será da ordem de R$ 12 milhões no ano, mas tem também recurso do Fundo Nacional de Segurança Pública, que deve ser na ordem de 5 milhões de reais”, ressaltou o secretário.

Para o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Lindomar Castilho, esta é uma medida acertada, no sentido de que irá melhorar a vida do policial militar. “Vai melhorar tanto a vida do policial militar que está hoje lá na ponta como o que está na parte operacional todos os dias, alterando o limite de gasto, que hoje é de até 400 mil reais, para 1 milhão. Então, com isso, vamos melhorar também a condição financeira do policial e, ao mesmo tempo, ter mais policiais nas ruas fazendo patrulhamento e diligências. Portanto, acredito que é uma medida acertada por parte do governo, que entende que o policial precisa desse recurso extra para sua renda”, destaca Castilho.

Para o secretário de Estado da Segurança Pública, Fábio Abreu, a medida é um reconhecimento à atuação da Polícia Militar. “Essa é uma reivindicação que a gente já vem fazendo ao governador há um tempo, que sempre demonstrou interesse de fazer esse cálculo com relação ao reajuste, principalmente dos policiais. Hoje, oficialmente, assinamos o decreto que majora o valor da hora planejada. Iniciamos essa gestão com R$65 por seis horas de trabalho extra do policial e já nesse Carnaval, o policial vai receber R$ 200 por cada seis horas trabalhadas. Isso é um avanço muito grande, reconhecimento ao trabalho dos nossos policiais”, ressaltou Fábio Abreu.

Auxílio-alimentação

O governador do Estado assinou ainda o projeto de lei que dispõe sobre a concessão mensal de auxílio-alimentação de natureza indenizatória aos servidores públicos titulares de cargos efetivos ou em comissão da administração direta do Poder Executivo estadual, de suas autarquias e fundações de direito público, que será encaminhada à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) em forma de mensagem.

“Esse é um benefício onde o governador busca atender uma necessidade objetiva emergencial de melhorar a renda do servidor público estadual”, afirmou Osmar Júnior.

Segundo o secretário de Estado da Administração e Previdência, Merlong Solano, o benefício irá melhorar a vida dos servidores estaduais. “Esse é um passo importante, já que o serviço público é uma necessidade grande da sociedade em várias áreas como segurança, educação, cultura, saúde e os servidores são quem executam esses serviços. Então, o governo precisa ter uma política para o serviço público, procurando melhorar seu salário, bem como as condições de trabalho sem deixar de observar a situação financeira do Estado. Ao pensar nisso, o governador assinou a mensagem que cria um auxílio-alimentação para todos os servidores do Estado do Piauí, o que já permitirá uma certa melhoria na sua condição de trabalho e de vida”, explica Solano.

Wellington ressaltou que a assinatura do decreto e do projeto de lei foi possível graças ao esforço para garantir o equilíbrio das contas do Estado. “Fizemos, nos anos de 2018 e 2019, um esforço considerável para garantir as condições do equilíbrio nas contas e a consequência disso é o aumento da capacidade de investimento sem sairmos do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa é uma medida que não repercute no descumprimento da LRF, por isso o valor equivalente é pago sob a forma de auxílio-alimentação. Então, vamos agora garantir que haverá esse reajuste autorizado pela Assembleia Legislativa para 2020/21/22 e 23, o que vai representar aproximadamente 18%, com base na inflação do ano passado, um aumento de cerca de R$ 800 milhões na folha de pagamento, ou seja, já é uma política que abarca todo o período do Plano Plurianual, tanto para esse período em que sou governador como já para o primeiro ano do próximo mandato”, disse Dias.


Fonte: Com informações da Ascom

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