CNS publica Moção de Repúdio à RDC nº 41, da Anvisa

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicou, no dia 24 de agosto, uma Moção de Repúdio à Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa (RDC No. 41, de 27 de julho de 2012) – que permite que medicamentos isentos de prescrição (MIPs) fiquem ao alcance dos usuários nas farmácias e drogarias.

Com a publicação, o CNS se junta ao Conselho Federal de Farmácia (CFF), à Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e à Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) que consideram a medida da Anvisa sem fundamentação técnica e baseada em argumentos inconsistentes.

Para as entidades, a decisão da Anvisa induz à automedicação e ao uso irracional de medicamentos, contribui para o aumento no total de casos de intoxicação por medicamentos e estimula a falsa percepção de que remédios isentos de prescrição são inofensivos ou não fazem mal.