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MEC amplia até dia 23 prazo para adesão ao Selo de Alfabetização

Secretarias de Educação têm até a próxima segunda-feira (23/11) para realizarem as inscrições na 3ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. A prorrogação foi anunciada pelo Ministério da Educação (MEC). As informações são da Agência Brasil.

Podem participar órgãos de educação estaduais, distritais e municipais que já integram o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). O procedimento deve ser conduzido pelos articuladores da Renalfa (Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização) em conjunto com os secretários da pasta.

Foto: Tomaz Silva/Agência BrasilMEC amplia até dia 23 prazo para adesão ao Selo de Alfabetização

O cadastro ocorre exclusivamente pelo portal do Simec, utilizando as credenciais da plataforma Gov.br. No sistema, os gestores devem acessar o módulo correspondente à premiação, preencher os dados requeridos e anexar a documentação exigida no edital de 2026.

Reconhecimento e avaliação

Vinculado ao CNCA, o Selo de Alfabetização premia o desempenho de redes de ensino na execução de políticas voltadas ao setor. A iniciativa busca diminuir disparidades educacionais, cumprir metas do Plano Nacional de Educação, difundir experiências bem-sucedidas e aprimorar a gestão pública na pré-escola e nos anos iniciais do ensino fundamental.

A certificação é concedida nas categorias bronze, prata e ouro. A avaliação analisa quesitos como governança, capacitação profissional, infraestrutura pedagógica e física, boas práticas e mecanismos de avaliação. Para conquistar o nível ouro, a rede precisa alcançar ou superar a meta estipulada pelo Inep no Indicador Criança Alfabetizada (ICA).

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