Justiça -

Alexandre de Moraes derruba entendimento da Corte eleitoral e invalida registros partidários

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou uma determinação anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e decretou a anulação dos votos obtidos pelos candidatos a deputado estadual do Podemos nas eleições de 2022 no Amapá, em razão de fraude à cota de gênero. A medida atinge diretamente o mandato da deputada estadual Zeneide Costa, única parlamentar da legenda que havia sido poupada no julgamento eleitoral e que hoje integra o Partido dos Trabalhadores (PT).

No início deste mês, o TSE havia confirmado a existência de três candidaturas femininas fictícias utilizadas pelo partido para cumprir o percentual mínimo de 30% exigido pela legislação. Apesar de tornar as envolvidas inelegíveis por oito anos e cassar a ex-deputada Coronel Flexa, a Corte eleitoral flexibilizou a norma para preservar o registro da chapa e o mandato de Zeneide Costa, por entender que ela não teve relação direta com a irregularidade.

Foto: Rosinei Coutinho/STFministro Alexandre de Moraes
ministro Alexandre de Moraes

O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou descumprimento ao entendimento firmado pela própria Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.338, segundo o qual a fraude compromete a chapa inteira. Ao acolher o pedido, Moraes cassou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do partido e determinou que a Justiça Eleitoral realize uma nova totalização dos votos do pleito estadual de 2022.

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