Governo apresenta projeto base para o orçamento de 2025 nesta segunda-feira

O Ministério do Planejamento e Orçamento apresentará o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025, um documento fundamental que servirá como base para a elaboração do Orçamento do próximo ano, nesta segunda-feira (15/04). A proposta será submetida à análise do Congresso Nacional até o dia 30 de junho, condicionando o recesso parlamentar à sua análise. Um dos principais pontos esperados é o valor do déficit fiscal projetado pelo governo. Com informações do R7.

Os detalhes do PLDO serão divulgados durante uma coletiva de imprensa às 17h. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs a meta de zerar o déficit em 2024 quando apresentou o projeto de mudanças nas regras fiscais, conhecido como arcabouço fiscal. A nova regra fiscal, aprovada em agosto de 2023 pelo Congresso Nacional, permite um intervalo de tolerância de 0,25% do PIB para cima ou para baixo.

Isso implica que, se o governo exceder a meta em até 0,25% do PIB, até 70% desse excedente pode ser direcionado para investimentos no ano seguinte.

Em 2024, os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento anunciaram cortes no orçamento, com um bloqueio de R$ 2,9 bilhões revelado no relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do primeiro bimestre. Esse montante bloqueado representa 1,42% do total das despesas discricionárias do Executivo, correspondendo a 0,14% do limite total de despesas estabelecido no Orçamento de 2024.

O governo federal precisa cumprir a meta de resultado primário, com um déficit projetado de R$ 9,3 bilhões dentro do limite de tolerância. A meta para este ano é zero, com um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo, equivalente a R$ 28,8 bilhões.

As revisões do relatório estimam um déficit de R$ 9,3 bilhões em 2024. O Orçamento proposto inicialmente previa um superávit de R$ 2,8 bilhões, mas foi revisado para R$ 9,1 bilhões. As projeções para as receitas primárias totais foram reduzidas, enquanto as despesas primárias totais aumentaram, destacando a importância de medidas para garantir a estabilidade fiscal.