• Toyota deve investir R$ 11 bilhões no Brasil

    O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, antecipou, neste domingo (03/03), que a Toyota anunciará investimentos de R$ 11 bilhões no Brasil nos próximos anos, com previsão de lançamento de novos modelos de automóveis. O anúncio deve ocorrer na próxima terça-feira (05/03), em Sorocaba, no interior de São Paulo, onde a Toyota tem fábrica.

    Foto: DivulgaçãoToyota
    Toyota

    “A Toyota está no Brasil há 66 anos e vem contribuindo enormemente para o adensamento das nossas cadeias produtivas. Seu anúncio é uma demonstração clara da confiança dessa grande empresa japonesa em nossa economia”, escreveu em publicação nas redes sociais.

    Alckmin citou os programas Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e Combustível do Futuro. Segundo o vice-presidente, com eles, o Brasil está promovendo “grandes investimentos para descarbonizar sua mobilidade, tornando ainda mais sustentável nossa matriz energética”.

    O Mover amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e, por meio de incentivos fiscais, estimula a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística. 

    Já o programa Combustível do Futuro tem um conjunto de iniciativas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e estimular o uso e produção de biocombustíveis no Brasil.

    No mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também esteve com o presidente global do Grupo Hyundai Motor, Eui-Sun Chung. No encontro, o executivo da empresa sul-coreana anunciou US$ 1,1 bilhão em investimentos no Brasil até 2032, enquanto Lula destacou a importância do setor automotivo para a política de reindustrialização do país.

  • Haddad destaca necessidade de investimentos para o crescimento econômico

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou a importância dos investimentos para impulsionar o crescimento sustentável da economia brasileira e garantir seu pleno funcionamento. Em entrevista realizada nesta sexta-feira (1º/03) em São Paulo, Haddad destacou que, no ano passado, o investimento não foi o principal motor do crescimento, apesar do avanço de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. Com informações do Metrópoles.

    Foto: BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto

    Segundo Haddad, enquanto a produção agrícola, o consumo das famílias e do governo, e as exportações impulsionaram o crescimento, o investimento foi a variável que menos contribuiu para esse avanço. Ele enfatizou a importância de criar um ambiente propício aos negócios para incentivar os empresários a investir de forma expressiva, destacando que o investimento melhora as condições econômicas e impulsiona o crescimento sem risco inflacionário.

    Expectativas sobre a política monetária e o papel do Congresso

    Haddad também expressou sua expectativa em relação à política monetária conduzida pelo Banco Central (BC), salientando que, apesar da taxa básica de juros, a Selic, permanecer elevada, houve uma redução significativa de 2,5 pontos percentuais desde o início do ano passado. Além disso, o ministro destacou a importância do Congresso para aprovar propostas de reformas e auxiliar na organização das contas nacionais, ressaltando que o Brasil pode alcançar um crescimento de 2,2% em 2024, enquanto as projeções do mercado indicam um avanço de 1,8%.

  • Projeções indicam que PIB vai cair para 1,8% em 2024; entenda o motivo

    O desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil no quarto trimestre veio abaixo das estimativas do mercado. De acordo com projeções de analistas, o produto deveria avançar 0,1%, em relação ao terceiro trimestre de 2023. O PIB, contudo, não teve variação – ou seja, ela foi de 0%, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (1º/3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As informações são do Metrópoles.

    Foto: ReproduçãoReprodução
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    “Olhando para frente, nosso cenário base segue de desaceleração da atividade econômica, ainda que cada vez mais contida”, diz o economista Igor Cadilhac, do PicPay . “Para 2024, estimamos um crescimento de 1,8%.”

    Essa também é a avaliação da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A entidade projeta um PIB de 1,8% para este ano, com um crescimento de 1,0% da indústria de transformação.

    “Em 2024, o avanço econômico deverá ser mantido, mas o padrão de crescimento não deverá ser homogêneo”, diz a Fiesp. “O primeiro semestre do ano deverá ser caracterizado pelo baixo dinamismo econômico, como consequência do pior desempenho da agropecuária e dos efeitos da política monetária ainda contracionista.”

    A indústria paulista, contudo, acredita que o ritmo de crescimento “deverá ganhar tração no segundo semestre do ano em virtude da gradual flexibilização das condições financeiras e monetárias, somada à continuidade da expansão da renda das famílias”.

  • Ministros dos G20 não chegam a consenso sobre comunicado conjunto

    Em entrevista à imprensa na noite desta quinta-feira (29/02) no encerramento do G20, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que não houve consenso entre os países do bloco para elaborar um comunicado conjunto sobre o evento, que reuniu ministros de finanças e dos Bancos Centrais do bloco, em São Paulo.

    Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

    Segundo o ministro, houve entendimento em torno dos temas específicos trabalhados na trilha financeira, mas a falta de consenso recaiu quanto à referência sobre conflitos geopolíticos. “No que diz respeito à trilha financeira, houve consenso em tudo o que nós tratamos. Nós não discutimos temas dos conflitos geopolíticos em nossas reuniões. Isso não foi trazido para discussão em plenário. E aí fica muito difícil quando os ministros e os presidentes dos Bancos Centrais não participam da discussão, chegar a um consenso sobre um tema que não era e não foi tratado no âmbito da trilha financeira”, disse o ministro.

    No entanto, acrescentou Haddad, deverá ser publicado nas "próximas horas" um documento no site do Ministério da Fazenda, já que o Brasil ocupa a presidência do bloco neste momento. “Vamos divulgar aquilo que seria consenso da trilha financeira no site do Ministério nas próximas horas. Isso está fechado e seria assinado se não fosse a insistência de alguns membros do G20 de fazer constar uma nota, que seria até de rodapé, que não comporia o corpo do comunicado, fazendo referência a essas questões sobre as quais houve uma certa insistência”.

    Para Haddad, os conflitos geopolíticos que geraram o impasse deveriam ter sido tratados nos eventos diplomáticos – e não na trilha financeira. “Esse comunicado da presidência é a expressão consensual daquilo que foi discutido no âmbito do fórum ao qual pertencemos. Nós havíamos nutrido a esperança de que temas mais sensíveis relativos à geopolítica fossem debatidos exclusivamente no track diplomático. Imaginávamos que essa divisão de trabalho pudesse acontecer. Mas como na reunião da semana passada, no Rio de Janeiro, não se chegou a uma redação comum, isso acabou contaminando o estabelecimento de um consenso na nossa, se tornou quase uma impossibilidade lógica. Se não foi possível lá, dificilmente iríamos chegar a uma solução satisfatória aqui”.

    Questionado por jornalistas se a falta de consenso para a elaboração de um documento conjunto o deixou frustrado, Haddad respondeu que a “reunião [do G20] foi um sucesso, a trilha financeira foi um sucesso”.

    “Fomos aplaudidos no resultado da reunião. O final da reunião foi apoteótico. Mas agora vamos trabalhar mais duro nessas questões onde houve dissenso”, afirmou.

    Tributação de grandes fortunas

    Haddad disse ainda que o Brasil espera concluir a presidência no G20, que termina em novembro deste ano, tendo encerrado os pilares 1 e 2 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ou Económico (OCDE). Os dois pilares tratam da distribuição dos direitos de tributação sobre os lucros das multinacionais entre os países e o estabelecimento de uma tributação mínima global para essas empresas globais. “Nossa intenção é abrir um horizonte de discussões que passem por temas que não foram tratados”.

    Durante a realização do G20 em São Paulo, Haddad chegou a propor um terceiro pilar: a tributação sobre os bilionários.

    “Como os dois primeiros pilares, haverá muito debate a respeito disso [pilar 3], o que é absolutamente natural, até porque nem todo país sente da mesma maneira esse problema que foi trazido pelo G20 pelo Brasil. Há países bem equacionados em relação a isso e que não sofrem com a falta de regras internacionais sobre tributação. Em geral, [são] os países muito ricos”, explicou.

  • Transações via DOC e TEC deixam de existir nesta quinta-feira

    Após quatro décadas de existência, o modelo de transferência via Documento de Ordem de Crédito (DOC) acaba nesta quinta-feira (29). A partir de hoje, as ordens deixam de ser processadas, tanto para pessoas físicas como jurídicas, para transferência entre instituições financeiras distintas.

    Em 15 de janeiro, as instituições financeiras haviam encerrado as emissões e os agendamentos, mas as transferências agendadas até 29 de fevereiro ainda estavam sendo executadas.

    Foto: © Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo© Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

    Além do DOC, está sendo encerrada nesta quinta-feira a Transferência Especial de Crédito (TEC), modalidade por meio da qual empresas podem pagar benefícios a funcionários e que também está em desuso.

    Nos últimos anos, o DOC e a TEC perderam espaço para o Pix, sistema de transferência instantânea do Banco Central sem custo para pessoas físicas. Criado em 1985, o DOC permite o repasse de recursos até as 22h, com a transação sendo quitada no dia útil seguinte à ordem. Caso seja feito após esse horário, a transferência só é concluída dois dias úteis depois.

    Estatísticas

    Segundo levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com base em dados do Banco Central, as transações via DOC somaram 18,3 milhões de operações no primeiro semestre de 2023, apenas 0,05% do total de 37 bilhões de operações feitas no período.

    Em número de transações, o DOC ficou bem atrás dos cheques (125 milhões), da TED (448 milhões), dos boletos (2,09 bilhões), do cartão de débito (8,4 bilhões), do cartão de crédito (8,4 bilhões) e do Pix, a modalidade preferida dos brasileiros, com 17,6 bilhões de operações.

    Utilizada principalmente para transferência de grandes valores, a Transferência Eletrônica Disponível (TED) continuará em vigor. Criada em 2002, a TED permite o envio dos recursos entre instituições diferentes até as 17h dos dias úteis, com a transação levando até meia-hora para ser quitada.

  • Fernando Haddad quer proposta 'ambiciosa' para taxação de super-ricos

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (29/02) que o Brasil vai trabalhar para que o G20 faça uma declaração "ambiciosa" a respeito da tributação dos super-ricos.

    Os trabalhos do grupo - que reúne as maiores economias mundiais - estão sob presidência brasileira. No discurso que abre o último dia de encontro na capital paulista, Haddad enfatizou que tem como principal objetivo construir a cooperação internacional para taxar grandes fortunas. 

    “Quero anunciar que essa presidência buscará construir uma declaração do G20 sobre tributação internacional até nossa reunião ministerial, em julho. Consultaremos todos os membros e trabalharemos em conjunto para termos um documento equilibrado, porém ambicioso, que reflita as nossas legítimas aspirações”, afirmou, ao participar presencialmente do encontro pela primeira vez.

    No início da semana, o ministro testou positivo para covid-19. Novos exames, na quarta-feira (28/02) e na manhã desta quinta-feira (29/02) indicaram o fim do risco de transmissão da infecção. Assim, Haddad pode abrir presencialmente os trabalhos do grupo. “Tinha comprado um terno novo, um sapato novo e uma gravata nova para estar aqui com vocês”, brincou, ao lamentar ter que discursar por transmissão de vídeo nos dias anteriores.

    Tributação

    Para embasar a posição pela necessidade de tributação das famílias mais ricas do mundo, Haddad apresentou dados do relatório do EU Tax Observatory, que apontou que os bilionários ou não pagam nada, ou pagam, no máximo, 0,5% de impostos sobre o que acumulam. “Colegas, eu, sinceramente, me pergunto como nós, ministros da Fazenda do G20, permitimos que uma situação como essa continue.”

    Segundo o ministro, esse pequeno grupo de pessoas se aproveita de “buracos” nos sistemas tributários para evitar o pagamento de tributos. Por isso, Haddad vê o tema também sendo tratado por outras organizações internacionais, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que aprovou medidas para taxar empresas multinacionais. 

    “Quero saudar o fato de que a maioria dos países do mundo expressou claramente o desejo de aprofundar a cooperação tributária internacional por meio de uma Convenção das Nações Unidas. No final do ano passado, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a resolução 78/230, abrindo assim uma nova avenida para a tributação internacional”, acrescentou, sobre as tratativas que são feitas na ONU.

    Na reunião desta quinta-feira (29/02), o economista francês Gabriel Zucman apresentará uma proposta de forma de tributação internacional para os super-ricos. “Sei que há diferentes visões sobre o tema na sala, mas espero que a apresentação seja informativa e abra caminho para futuras discussões baseadas em evidências”, disse Haddad sobre o convite ao professor.

  • Fernando Haddad testa negativo para covid-19 e retoma atividades

    Dois testes de covid-19 realizados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deram resultado negativo. O primeiro exame foi feito na noite de quarta-feira (28/02), e o outro, hoje pela manhã, de acordo com sua assessoria.

    Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

    “Sendo assim, após permanecer em isolamento desde a última sexta-feira (23/02), o ministro cumprirá presencialmente na Bienal do Parque Ibirapuera as agendas do último dia da Trilha de Finanças do G20, sob a presidência do Brasil”, informa nota do Ministério da Fazenda.

    Haddad estava isolado em sua residência em São Paulo desde o último fim de semana, quando havia sido diagnosticado com a doença. Nesta semana, ele participaria presencialmente de reuniões da Trilha de Finanças do G20, grupo formado por ministros de finanças e presidentes dos bancos centrais das 19 maiores economias do planeta.

    Ontem, na abertura do encontro, ele havia falado aos participantes através de videoconferência. Nesta quinta-feira (29/02), o ministro brasileiro vai participar presencialmente das atividades.

  • IBGE aponta crescimento da renda da população acima da média do Nordeste

    Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2023 o Estado do Piauí passou a ter a 2ª maior renda per capita do Nordeste e a 17ª maior renda per capita do Brasil, superando outros 10 Estados da Federação.

    Em relação a 2022, a renda per capita dos piauienses cresceu 20,9%, o maior crescimento da Região Nordeste e, pela primeira vez, a renda média dos piauienses superou a marca de 70% da renda média brasileira. 

    Segundo o Governador Fonteles, “é uma comprovação de que estamos no caminho certo, acelerando o desenvolvimento sócio-econômico de nosso Estado, ampliando as oportunidades de trabalho, emprego e renda para o nosso povo! E pode apostar: vamos crescer de modo ainda mais acelerado nesse e nos próximos anos", comemorou.

  • Receita paga nesta quinta-feira restituições de lote residual do IRPF

    A Receita Federal credita, nesta quinta-feira (29/02), os valores das restituições do lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de fevereiro de 2024. Os lotes são de contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco. O valor total das restituições é de mais de R$ 304,1 milhões.

    Foto: Marcelo Camargo/ Agência BrasilMarcelo Camargo/ Agência Brasil
    Marcelo Camargo/ Agência Brasil

    Desse total, R$ 208,9 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade: 3.155 contribuintes idosos acima de 80 anos de idade; 25.536 contribuintes entre 60 e 79 anos; 3.351 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 6.744 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

    Também há 80.680 contribuintes sem prioridade legal, mas que receberão neste lote por terem usado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição por meio de Pix. Foram contemplados ainda 88.857 contribuintes não prioritários.

    Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição". Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

    Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se houver pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

    Como resgatar

    O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado - se, por exemplo, a conta foi desativada -, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil.

    Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores, em seu nome, pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

    Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 ano, deve requerer o valor pelo Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos” e selecionando “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, deve clicar no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

  • Presidente Lula revoga reoneração de 17 setores da economia

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (27/02) a exclusão da reoneração gradual de impostos para 17 setores econômicos que constava na Medida Provisória (MP) 1202, editada no final do ano passado. Com isso, esses setores ficam isentos do pagamento de impostos, por enquanto, até que o assunto seja resolvido por meio da tramitação de um projeto de lei de urgência, que ainda será enviado pelo governo federal.

    Foto: Arquivo/Tânia Rêgo/Agência Brasil

    A decisão de Lula já era aguardada e foi fruto de um acordo feito com lideranças do Congresso Nacional, fechado ainda na semana passada. O anúncio da revogação foi feito pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo ele, o texto já foi despachado pelo presidente e estará publicado na edição de quarta-feira (28) do Diário Oficial da União (DOU).

    A prorrogação da isenção de impostos foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2023, por mais quatro anos, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a medida.

    Em seguida, o Congresso derrubou o veto presidencial. Mesmo assim, uma nova MP foi editada pelo presidente, já em dezembro, reonerando os mesmos setores, mas de forma gradual até 2027, e incluindo outras medidas para melhorar a arrecadação, como a revogação dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação no percentual para compensação tributária por decisões judiciais passadas. A revogação do Perse e a compensação por decisões judiciais seguem na MP, mantendo-se em vigor até que o Congresso aprove ou não a medida.

    "Hoje [27], assinado pelo presidente Lula, vai estar publicado amanhã [28], o caminho para a continuidade dessa negociação. A retirada, da Medida Provisória, do ponto específico sobre reoneração dos setores econômicos. Isso vai para um projeto de lei em regime de urgência. Vai permitir que a gente possa continuar tratando, no âmbito da MP, os pontos relacionados ao Perse, programa criado na época da pandemia, que já acabou, para os setores eventos, que começa a gerar um impacto muito grande na saúde das contas públicas. E também o tema da compensação tributária, que continua", afirmou Padilha em vídeo postado nas redes sociais.

    Diferentemente da MP, que tem efeito imediato e, por isso, a cobrança dos tributos sobre a folha já retornaria em abril, o projeto de lei, mesmo com urgência, precisa de aprovação prévia e sanção presidencial para começar a valer, e o prazo para isso é incerto.

    A edição de uma reoneração gradual dos mesmos setores que haviam tido o benefício prorrogado pelo Congresso gerou um conflito entre legisladores e o governo federal.

    Parlamentares de oposição exigiam que o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolvesse a MP 1202/2023 sem nem analisá-la, por entender que o Congresso já havia decidido sobre o tema. No entanto, durante as negociações que se arrastaram ao longo das últimas semanas, o próprio governo recuou prometendo retirar os trechos que causavam o impasse.

    Um outro ponto que constava na MP era a reoneração da folha de pagamento de municípios com menos de 156 mil habitantes, que também foi revogada por Lula no texto que será publicado no DOU. Neste caso, o governo não informou quando e se enviará um projeto de lei para retomar a cobrança tributária.

    Na semana passada, associações e sindicatos patronais que representam os 17 setores econômicos afetados pela MP que reonerou a folha de pagamento de funcionários lançaram um manifesto em defesa do benefício tributário, aumentando a pressão sobre o governo.

    Esses 17 setores, que agora voltam a ser beneficiados com isenção de impostos, são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.

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