Entenda principais mudanças propostas pelo GT da reforma tributária

A reforma tributária deve ser votada pela Câmara dos Deputados na 1ª semana de julho. A forma com que brasileiros pagam impostos vai mudar, caso a proposta sobre o tema seja aprovada por Câmara e Senado. Na Casa Baixa, o grupo de trabalho da reforma apresentou na terça-feira (06/06) diretrizes que devem guiar o texto do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Atualmente, o país tem 5 tributos que incidem sobre os produtos comprados pela população: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. Uma das linhas apresentadas pelo grupo é o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual para bens e serviços, com uma tributação federal, que unificaria IPI, PIS e Cofins, e outra estadual/municipal, que unificaria o ICMS e o ISS.

Além disso, a proposição sugere a mudança na cobrança tributária da origem para o destino. Eis a íntegra (596 KB).

O texto apresentado pelos congressistas é só um relato dos trabalhos do grupo com o que consideram mais viável para a reforma, sem a redação da proposta de mudança tributária. O texto final será construído nas próximas semanas pelo relator.

ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS

O texto recomenda o uso de uma alíquota padrão e outras alíquotas para bens e serviços. Deverá haver cobrança tributária diferente para áreas de saúde, educação, transporte e aviação regional, bem como a produção rural. Sobre a cesta básica, o relatório propõe que seja avaliada uma alíquota própria.

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Na proposta do grupo de trabalho, recomenda-se a criação de um fundo com o objetivo de reduzir desigualdades regionais e de estimular a manutenção de empreendimentos nas regiões menos desenvolvidas, que deixarão de contar com benefícios fiscais dos tributos extintos. É sugerido que a União banque o fundo, mas ainda não há um consenso sobre o valor.

O texto sugere que, se um Estado perder receitas nos primeiros anos depois da mudança tributária, o governo pagará os prejuízos. A diretriz estipula ainda que a entrega de recursos pelo fundo regional seja feita de forma “obrigatória e excetuada das bases de cálculo consideradas nas regras fiscais”. Ou seja, o fundo ficaria fora da regra fiscal.

O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, disse que o aporte de recursos da União para o fundo não será um valor “ilimitado” e que o Ministério da Fazenda vai bancar o fundo de uma forma fiscalmente responsável, mas não detalhou como isso será feito.

IMPOSTO DE BASE AMPLA

Com a reforma, o grupo propõe que a tributação atinja toda a base de consumo. Isso inclui a economia digital.

CASHBACK

O plano apresentado pelos deputados é seguir princípios norteados pelo combate às desigualdades regionais, de renda, raça e gênero. Será definido posteriormente qual o público elegível será beneficiado. Há a sugestão de incluir a devolução imediata do imposto no ato da compra.

CONSELHO FEDERATIVO

O relatório recomenda a criação de um Conselho Federativo para gerenciar os recursos arrecadados, com participação da União, Estados e municípios. O conselho seria responsável por receber os impostos arrecadados e fazer a distribuição.

ZONA FRANCA DE MANAUS E SIMPLES NACIONAL

A diretriz do grupo de trabalho recomenda que ambos não sejam incluídos na reforma e mantenham os incentivos fiscais. Não fica explicado, no entanto, como seriam mantidos os benefícios fiscais do IPI com o fim gradual do tributo.

No caso de micro e pequenas empresas do Simples Nacional, o empresário poderá escolher entre permanecer no regime ou adotar o IVA padrão.

IMPOSTO SELETIVO

O grupo propõe como diretriz também um imposto seletivo, com o objetivo de desestimular o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Entre eles o cigarro e bebidas alcoólicas. Esses produtos teriam uma tributação a mais além do IVA.

O valor adicional poderá ajudar na compensação de perdas de receitas com a transição dos sistemas de imposto.

RENDA E PATRIMÔNIO

A proposta do grupo é que o IPVA seja cobrado de veículos aquáticos e aéreos, de uso particular e recreativo. Há também a sugestão de cobrança progressiva a depender do impacto negativo do transporte.

Os deputados propuseram ainda que seja feita uma reforma da tributação sobre renda no 2º semestre, com uma proposta do governo federal.

O GT foi criado em fevereiro pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O objetivo era dar andamento a uma proposta de reforma que está há anos no Congresso Nacional e que enfrenta resistências. Com a apresentação do relatório com as diretrizes, o grupo de trabalho pretende fazer avançar a reforma, que ainda será discutida na Casa Alta se for aprovada na Casa Baixa.

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Secretário da SEMDEC participa de painel com o tema “Cidades Inteligentes”

“Cidades Inteligentes” esses foi o tema abordado no último dia do Congresso das Cidades, em painel que contou com a participação do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdec), Iran Felinto. Durante a conversa, o gestor destacou também que devem ser realizados investimentos em tecnologia para modernizar a cidade e possibilitar também que empresas venham a se instalar na capital.

Fotos: Lucas Dias / SEMCOM

Intitulado como “Painel Cidades Inteligentes, Infraestrutura, Conhecimento e Inovação”, o momento contou ainda com a colaboração do diretor-presidente do Piauí Conectado, Thiago Piauí, e do presidente da Fecomércio Sesc Senac no Piauí, Dênis Cavalcante. Na ocasião, os representantes debateram também sobre as estratégias sociais de incentivo ao empreendedorismo.

“Estamos nos inspirando em Curitiba (PR), que é conhecida nacionalmente como a cidade mais inteligente do Brasil, e em Amsterdã, a mais inteligente do mundo. Estamos trabalhando a Lei de Inovação, que irá prevê toda a política pública de inovação municipal, inclusive com benefícios fiscais de IPTU e ISS. Em poucos dias, essa Lei segue para votação na Câmara. Além disso, abriremos um edital de chamamento para as empresas de soluções inovadoras”, disse o secretário.

Durante a roda de conversa, o secretário enfatizou ainda a importância da participação ativa no Congresso das Cidades, abordando como a SEMDEC vem contribuindo para promover a transformação econômica e o fomento ao turismo.

“É fundamental estarmos presentes nesse evento, pois ele nos proporciona uma oportunidade de conhecer as melhores práticas de gestão e o fortalecimento da municipalidade. A SEMDEC possui diversas metas e busca aprimorar o que já foi feito. Em relação ao turismo, reconhecemos o destaque do turismo de eventos, mas também apoiamos e planejamos promover outras iniciativas, como o aumento de startups. O Piauí é o lugar certo para este tipo inovação. Além disso, é importante que a população saiba que o investimento retorna para o município, beneficiando diretamente os cidadãos”, afirmou o secretário.

O 3º Congresso das Cidades, que foi realizado no Teresina Shopping, durante os dias 5 e 7 de junho, teve como tema principal “Transformação Digital na Gestão Pública”. O propósito primordial foi promover o aprimoramento dos serviços prestados à população por meio do uso estratégico da tecnologia.

O congresso é uma iniciativa voltada para o fortalecimento do âmbito municipal, fornecendo um ambiente propício para a troca de informações, ideias e soluções que podem fazer a diferença na condução da gestão pública. Durante os três dias, os participantes tiveram a oportunidade de assistir a palestras com profissionais de renome nacional e oficinas, além de conferir exposições que apresentaram experiências, oportunidades, informações e alternativas para o desenvolvimento das cidades.

O evento reuniu prefeitos(as), gestores municipais e estaduais, vice-prefeitos e representantes de todo o estado do Piauí em três dias intensos de intercâmbio de informações e conhecimentos, voltados para o uso da tecnologia na gestão pública, com o objetivo de melhorar os serviços oferecidos à população e impulsionar o desenvolvimento das cidades.

Subsídios sobem a R$ 581,5 bi em 2022, último ano de governo Bolsonaro

Os subsídios concedidos pela União subiram a R$ 581,5 bilhões em 2022, último ano do governo Jair Bolsonaro (PL). O valor equivale a 5,86% do PIB (Produto Interno Bruto) –um crescimento de 1,1 ponto percentual em relação ao ano anterior e o maior patamar desde 2016.

A conta inclui os chamados gastos tributários, quando o governo abre mão de arrecadação para incentivar atividades ou setores econômicos, e os subsídios financeiros e creditícios, auxílios dados pela União para baratear determinadas transações, como operações de crédito.

Os dados integram o relatório Orçamento de Subsídios da União, divulgado pelo Ministério do Planejamento nesta quarta-feira (7).

Em ano eleitoral, os gastos tributários chegaram ao patamar recorde de 4,65% do PIB. A principal explicação foi o início da desoneração dos combustíveis, que consumiu R$ 29,88 bilhões em recursos no ano passado.

A medida foi baixada por Bolsonaro em uma tentativa de conter os preços da gasolina e do diesel, que tiveram forte aumento na esteira das cotações internacionais do petróleo e da valorização do dólar. O então presidente temia que o aumento nas bombas prejudicasse sua popularidade e, consequentemente, suas chances de reeleição.

Os subsídios financeiros e creditícios, por sua vez, dobraram na passagem de 2021 para 2022, saindo de 0,6% para 1,2% do PIB. O aumento da taxa básica de juros, a Selic, tornou mais caras as subvenções concedidas pelo governo em linhas de crédito subsidiadas (ofertadas com taxas menores, como ocorre no Plano Safra, por exemplo).

Houve ainda o perdão das dívidas de estudantes com o Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior).

Em entrevista coletiva, o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos da pasta, Sergio Firpo, disse que ainda não é possível prever se haverá uma queda dos subsídios em 2023.

Segundo ele, diferentes fatores podem influenciar o número deste ano. Por um lado, a redução gradual da desoneração dos combustíveis e a expectativa de corte na Selic podem contribuir para reduzir a conta. Por outro, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem lançado novas políticas com potencial para impulsionar os subsídios.

Um deles é o próprio programa Desenrola Brasil, que vai facilitar a renegociação de dívidas de pessoas negativadas.

O governo vai reservar de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões do FGO (Fundo de Garantia de Operações) para avalizar novos empréstimos para que as famílias quitem seus débitos com descontos. Em caso de inadimplência, o FGO honra as operações.

Segundo Firpo, a depender do desenho do Desenrola, os valores podem, sim, contribuir para ampliar a conta.

O secretário evitou avaliar se o nível de subsídios é elevado, dado o crescimento expressivo em relação a 2021. "Os subsídios fazem parte da caixa de ferramentas da política fiscal e não devem ser demonizados", disse Firpo. "Se é alto ou se é baixo, não existe resposta única. O que a gente sabe é que é instrumento que deve ser usado com certa moderação."

Apesar da recomendação de uso moderado da ferramenta, o secretário disse ser difícil apontar um "valor ótimo" para o nível desses incentivos, seja como fração do PIB, seja em termos nominais.

O mais apropriado, segundo ele, seria promover a avaliação periódica das ações para saber se elas estão cumprindo seus objetivos, bem como estipular prazo para todas as políticas. "É um instrumento válido, mas precisa ser avaliado", disse.

O maior desafio, no entanto, é que muitas políticas são concebidas sem uma avaliação prévia. Mesmo nos casos em que o CMAP (Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas) aponta falhas e necessidades de aprimoramento, essas conclusões ficam paradas nos escaninhos, sem aplicação prática. A maioria das mudanças depende de aval do Congresso Nacional.

Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

Bolsonaro

"A gente tem que ser capaz de avaliar e, se for o caso, mudar rotas", afirmou o secretário. "O que a gente faz na secretaria é deixar esses números transparentes. É importante que haja relação entre Executivo e Congresso em relação à avaliação de todas as políticas públicas."

No governo Bolsonaro, o Ministério da Economia tentou estipular mecanismos que obrigassem o Executivo a reduzir o patamar dos gastos tributários, que representam a maior parcela dos subsídios.

A primeira tentativa foi feita em 2019, quando foi enviado o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do ano seguinte, mas não surtiu efeito. Em 2021, o governo aprovou no Congresso Nacional uma emenda constitucional que exigia a apresentação de um plano para cortar os gastos tributários de cerca de 4% do PIB para 2% do PIB.

O Legislativo, porém, blindou uma série de benefícios, como a Zona Franca de Manaus, os benefícios a entidades filantrópicas e a desoneração da cesta básica, entre outros. A soma das exceções alcançava cerca de 2% do PIB –metade dos incentivos existentes.

Sob essas restrições, o governo frustrou as expectativas de um corte mais agressivo. Apresentado em setembro do ano passado, o plano desidratado listava supostos cortes em benefícios que, na verdade, já tinham data para acabar.

Na época, uma interpretação mais benevolente de órgãos jurídicos do governo sugeriu que a meta de corte deveria incidir apenas sobre os 2,06% do PIB em gastos tributários não excepcionalizados pelo Legislativo. Na prática, a obrigação legal era um corte de só R$ 4,2 bilhões em oito anos.

IPCA: inflação desacelera para 0,23% em maio, aponta IBGE

A inflação oficial do mês de maio ficou em 0,23%, 0,38 ponto percentual (p.p.) abaixo da taxa de 0,61% registrada em abril. O resultado é do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado nesta sexta-feira (7) pelo IBGE. Em 2023, a alta acumulada do IPCA é de 2,95%. Já nos últimos 12 meses, o índice é de 3,94%. Em maio de 2022, a variação da inflação havia sido de 0,47%. Com informações do IG.

Os grupos de Transportes (-0,57%) e de Artigos de residência (-0,23%) foram os únicos a registrarem queda no IPCA de maio. No primeiro, destacam-se os recuos nos preços das passagens aéreas (-17,73%), além do resultado de combustíveis (-1,82%), por conta das quedas do óleo diesel (-5,96%), da gasolina (-1,93%) e do gás veicular (-1,01%).

A desaceleração do índice em maio também foi influenciada pelo resultado do grupo de Alimentação e bebidas, que passou de 0,71% em abril para 0,16% em maio, explica André Almeida, analista da pesquisa. “Trata-se do grupo com maior peso no índice, o que acaba influenciando bastante no resultado geral”.

O principal destaque foi na alimentação no domicílio, que passou de 0,73% no mês anterior para uma estabilidade em maio. O grupo registrou queda nos preços das frutas (-3,48%), do óleo de soja (-7,11%) e das carnes (-0,74%). Por outro lado, a alta teve como destaque a inflação do tomate (6,65%), do leite longa vida (2,37%) e do pão francês (1,40%). “"Nos casos do tomate e do leite, os aumentos de preço estão relacionados a uma menor oferta”, explica Almeida.

Entre os demais seis grupos, todos apresentaram alta nos preços. A inflação em Saúde e cuidados pessoais teve o maior impacto (0,12 p.p.) e a maior variação (0,93%) com destaque para plano de saúde (1,20%) e itens de higiene pessoal (1,13%), com especial influência para a alta do subitem perfumes (3,56%). Também os produtos farmacêuticos, com alta de 0,89%, contribuíram para o resultado, após a autorização do reajuste de até 5,60% no preço dos medicamentos, a partir de 31 de março.

Já o grupo Habitação, com alta de 0,67%, contribuiu para a alta IPCA de maio. “Houve influência dos preços da água e esgoto e da energia elétrica, que registraram reajustes em algumas capitais", justifica o analista da pesquisa. A maior contribuição (0,05 p.p.) veio da taxa de água e esgoto, com variação de 2,67%, devido a reajustes aplicados em seis áreas de abrangência do índice (Recife, São Paulo, Aracaju, Curitiba, Belém e Goiânia). Já a variação de energia elétrica residencial, de 0,91%, contribuiu com 0,04 p.p, muito por conta de reajustes aplicados em seis áreas capitais (Salvador, Recife, Fortaleza, Campo Grande, Belo Horizonte e Aracaju).

Foto: Reprodução: ACidade ON

Redução no preço dos alimentos contribuiu para desaceleração do IPCA

Em relação aos índices regionais, somente uma área apresentou deflação no IPCA de maio: São Luís (-0,38%), influenciada pelas quedas de 7,63% no frango inteiro e de 5,87% na gasolina. A maior variação foi em Fortaleza (0,56%), com especial contribuição dos subitens jogos de azar (12,18%) e de energia elétrica residencial (3,71%).

Também hoje foi divulgado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A variação em maio foi de 0,36%, abaixo do registrado em abril (0,53%). No ano, o INPC acumula alta de 2,79% e, nos últimos 12 meses, de 3,74%. A taxa de maio de 2022 foi de 0,45%.

O INPC mostra que os produtos alimentícios subiram 0,16%, após alta de 0,61% em abril. Já os produtos não alimentícios registraram alta de 0,43%, desacelerando em relação ao resultado de 0,50% de abril.

Desenrola pode destravar negociação de até R$ 100 bi em dívidas

O governo espera destravar a renegociação de até R$ 100 bilhões em dívidas de brasileiros negativados por meio do programa Desenrola Brasil, afirma à reportagem o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.

O valor representa o potencial de alcance do programa, cujos detalhes foram anunciados na segunda-feira (5) pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) e formalizados em uma MP (medida provisória) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva

O montante efetivo a ser repactuado entre famílias e empresas credoras vai depender do tamanho dos descontos concedidos, pois o FGO (Fundo Garantidor de Operações) -que vai servir de fiador em parte das negociações- tem uma quantidade limitada de recursos.

Quanto maior forem os abatimentos, mais contratos e famílias poderão ser contemplados.

O FGO vai ter entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões para avalizar financiamentos contratados por pessoas da chamada "faixa 1", que inclui brasileiros com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640 mensais) ou estejam inscritos no Cadastro Único de programas sociais.

Os recursos contratados serão destinados ao pagamento de dívidas bancárias e não bancárias (como conta de luz, água, telefone ou carnês de loja), até o limite de R$ 5.000 por devedor.

Segundo o secretário, as dívidas negativadas dessa categoria somam cerca de R$ 40 bilhões. Para conseguir incluir todas elas no programa, o desconto médio precisaria ficar na casa dos 80% -o que vai depender da disposição dos credores em ceder neste montante.

"A gente tem um dinheiro disponível, e [o valor negociado] vai depender dos descontos. Talvez a gente não consiga renegociar todas as dívidas das pessoas na faixa 1, haverá o leilão [de descontos] justamente para selecionar", afirma Pinto.

Na faixa 2, que contempla os demais devedores, não haverá a garantia do FGO, mas sim um incentivo regulatório já usado em outras ocasiões, como na pandemia de Covid-19. As instituições financeiras que negociarem dívidas bancárias no Desenrola terão direito a um crédito presumido que, na prática, melhora a posição de capital do banco e abre espaço para impulsionar novos financiamentos.

O governo estima que cerca de R$ 50 bilhões poderão ser negociados nesse grupo.
"A gente teria uma renegociação total de quase R$ 100 bilhões. Essa é a nossa expectativa, beneficiando um público potencial de 70 milhões que estão negativadas hoje", afirma Pinto.

Do lado das empresas, 200 mil credores hoje com dificuldades para cobrar os valores podem reforçar o caixa a partir da quitação dos débitos.

A publicação da MP do Desenrola representa um pontapé oficial no programa, que foi uma promessa de campanha de Lula. Mas ainda há algumas fases a serem concluídas até os devedores sentirem de fato o alívio no bolso.

O cronograma de implementação varia conforme o público a ser atendido. Os devedores da faixa 2 negociarão seus débitos diretamente com os bancos, o que poderá ser feito já a partir de julho.

Já as pessoas da faixa 1 farão todas as negociações por meio de uma plataforma a ser disponibilizada no âmbito do programa. O acesso será feito por meio da conta no gov.br. O secretário destaca que o cadastro junto ao governo será a única forma de acesso, justamente para coibir fraudes e tentativas de golpe.

Para esse grupo, duas fases importantes começam no início de julho: as empresas credoras poderão cadastrar as dívidas na plataforma, e os agentes financeiros dispostos a conceder financiamentos para quitar os débitos poderão demonstrar o interesse em participar.

Ao ingressar no programa, os bancos deverão arcar com uma contrapartida: remover a negativação de quem ficou com o nome sujo por dívidas de até R$ 100. "O banco vai tirar o nome dela de lá, não vai colocar mais e não vai fazer cobrança ativa dessa dívida. Os bancos não chamam isso de perdão porque é contra os princípios bancários, mas, na prática, a dívida não vai ser cobrada", explica o secretário.

Segundo ele, 1,4 milhão de pessoas serão beneficiadas por essa medida.

Os leilões de desconto terão início ainda em julho e devem se estender até metade de agosto. O secretário explica que eles serão divididos em categorias, a serem definidas em regulamentação do Ministério da Fazenda. Como exemplos, ele cita cartão de crédito, varejistas, telefonia, companhias de energia elétrica e de saneamento.

"Quem oferecer o maior desconto em cada categoria vai ser contemplado. E aí os credores podem colocar um desconto só, ou podem mudar conforme o risco do devedor. Com isso, a gente vai ter todas as dívidas listadas em ordem de desconto", afirma Pinto.

Essa radiografia das dívidas ajudará o governo a definir quanto do FGO será destinado a cada categoria. A divisão será feita, segundo ele, para estimular a concorrência entre as empresas que querem receber os pagamentos, fomentando os descontos, e também para agrupar nos leilões dívidas com características semelhantes.

"Companhias de água e energia elétrica bloqueiam o fornecimento do consumidor [em caso de inadimplência]. Elas têm um mecanismo de cobrança muito poderoso que os bancos não têm. Então, elas provavelmente vão estar dispostas a dar descontos menores do que os bancos, que hoje têm como única alternativa entrar com uma ação judicial contra o cliente, o que demora bastante tempo", explica o secretário.

Em cada categoria, haverá uma espécie de fila de dívidas à espera da negociação. Terão prioridade aquelas com as maiores reduções. "Se tiver R$ 1 bilhão [do FGO] para a categoria telecomunicações, por exemplo, vai entrando em ordem. A primeira dívida tem um desconto de 90%, a segunda, 70%. Vai empilhando até usar todo o dinheiro. Usado todo o dinheiro, o resto fica de fora", afirma.

Após os abatimentos, começa a fase seguinte da faixa 1. A partir da segunda quinzena de agosto, os devedores poderão acessar a plataforma com sua conta gov.br e checar se há ou não propostas para suas dívidas. Caso exista, ele terá duas opções: pagar à vista ou financiar o valor já reduzido em 60 meses, com juros de até 1,99% por mês.

Ao escolher a opção do financiamento, o cidadão poderá eleger a oferta mais atrativa entre os bancos. "Estamos fixando uma taxa máxima de 1,99% ao mês, mas os bancos, se quiserem, podem oferecer taxas melhores na plataforma", diz o secretário.

A expectativa é de que a plataforma fique aberta por dois ou três meses para a conclusão dessas negociações. "Não sei se vai ser necessário ficar aberto até o final do ano, mas por nós ficaria aberto pelo menos uns dois, três meses para as pessoas terem tempo de acessar a plataforma", diz.

O tempo também ajuda a fazer a fila dos descontos andar. Se alguma pessoa contemplada não tiver interesse na renegociação, os benefícios serão repassados a outras pessoas -ainda dentro das dívidas cadastradas no início da implementação.

O governo planeja colocar na rua uma campanha publicitária para atrair os credores e também informar os devedores sobre a possibilidade de negociação. A equipe também quer disponibilizar um serviço de mensageria, para apoiar quem tiver dúvidas e ajudá-las a concluir a negociação (principalmente pessoas de baixa renda).

"Tem um desafio: é todo um processo voluntário. A gente não pode obrigar nenhum credor a oferecer desconto. Então, pode ser que a pessoa se encaixe nos critérios do programa, mas o credor para quem ela deve não quis dar desconto, não quis entrar no programa [...]. Vai ter quebra dos dois lados. Vai ter devedores que [também] não vão estar interessados", afirma Pinto.

Segundo o secretário, o programa pode ajudar a economia em um momento de crédito mais caro e dificuldades financeiras vividas por algumas companhias. Ele ressalta que, nas negociações da faixa 1, muitos credores pequenos e grandes varejistas vão receber à vista os valores pendentes. "Isso pode ajudá-los nesse momento de restrição de crédito e de taxas de juros altas", diz.

Para a população em geral, a reorganização das dívidas pode trazer alívio e permitir uma retomada mais consistente do consumo. O Ministério da Fazenda ainda trabalha em um estudo específico sobre o impacto potencial do Desenrola, que será finalizado a partir do termômetro inicial do nível de adesão das empresas.
"A gente imagina um impacto bem significativo na economia", afirma Pinto.
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COMO O DESENROLA VAI FUNCIONAR
O programa vai facilitar a renegociação de débitos de duas categorias de devedores:

Faixa 1
Pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou inscritas no CadÚnico, com dívidas de até R$ 5.000 negativadas até 31 de dezembro de 2022.
Os devedores poderão repactuar dívidas com bancos, varejistas, companhias de água, luz e telefone. Não serão incluídos débitos que possuem garantia real ou sejam crédito rural e financiamento imobiliário.

Faixa 2
Inclui os demais devedores que não se encaixarem na faixa 1.
Na faixa 2, apenas as dívidas bancárias poderão ser renegociadas.

COMO O GOVERNO VAI FACILITAR A RENEGOCIAÇÃO
Faixa 1
O governo vai reservar ente R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões do FGO (Fundo de Garantia de Operações) para servir de garantia em novas operações de crédito, cujos recursos serão usados para pagar as dívidas com desconto. Em caso de inadimplência, o fundo cobre o prejuízo dos bancos.

Faixa 2
Não haverá cobertura do FGO, mas o governo vai conceder um incentivo regulatório que, na prática, libera espaço no balanço das instituições financeiras para que elas ampliem a oferta de crédito aos consumidores.

VEJA O CRONOGRAMA
Início de julho
- Empresas credoras cadastram as dívidas de devedores da faixa 1 em plataforma própria do programa
- Agentes financeiros (bancos e instituições financeiras) fazem adesão ao programa para ofertar crédito aos devedores interessados na renegociação
- A adesão dos bancos prevê, como contrapartida, a 'desnegativação' de quem tem dívida bancária inferior a R$ 100. Governo estima que 1,4 milhão de pessoas deixarão de ter nome sujo com essa medida
- Para os devedores da faixa 2, terá início a renegociação dos débitos diretamente com os bancos

Ao longo do mês de julho e início de agosto
- Serão realizados os leilões de desconto das dívidas da faixa 1
- Os leilões serão feitos por categoria de dívida (como cartão de crédito ou companhia de telefone)
- Os maiores abatimentos terão prioridade na fila para contemplação no programa

Segunda quinzena de agosto
- A plataforma será aberta para os devedores, que deverão acessá-la com seu usuário gov.br
- O cidadão deve checar se há oferta de desconto para sua dívida (lembrando que a adesão das empresas não é obrigatória)
- Havendo oferta de redução do débito, o devedor poderá negociá-la na própria plataforma
- O governo estima que a plataforma ficará disponível pelo menos dois ou três meses

PASSO A PASSO PARA DEVEDORES DA FAIXA 1
- Devedores da faixa 1 poderão acessar a plataforma do Desenrola Brasil com seu usuário gov.br
- Na plataforma, o devedor poderá visualizar as dívidas cadastradas pelas empresas credoras e as ofertas de desconto
- Se a oferta for considerada atrativa, o cidadão terá duas opções: pagar o valor reduzido à vista ou financiar em até 60 meses, com taxa de juros de até 1,99% ao mês
- Ao escolher a opção do financiamento, o devedor poderá selecionar com qual banco contratará o novo crédito. As instituições podem dar descontos na taxa de juros para atrair um maior número de operações
- O pagamento das parcelas poderá ser realizado em débito em conta, boleto bancário ou Pix. A primeira prestação será cobrada 30 dias após a renegociação

Precisamos parar de demonizar política industrial e de inovação, diz diretor do BNDES

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) precisa ter uma atuação mais forte no fomento à indústria e à inovação, mas isso não significará a reedição da política de campeões nacionais que beneficiou grandes empresas no passado, afirma o diretor de Desenvolvimento Produtivo, Comércio Exterior e Inovação, José Luis Gordon, em entrevista à Folha de S.Paulo.

A instituição já lançou uma linha de crédito de R$ 20 bilhões para fomentar inovação, recursos que se somarão a outros R$ 20 bilhões ofertados pela Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) com juros reduzidos. O pacote, segundo ele, tem potencial para ser a "maior política" de incentivo à inovação já realizada no país.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

BNDES    

"A gente precisa parar de demonizar a política industrial e de inovação", diz Gordon.
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PERGUNTA - O presidente do banco, Aloizio Mercadante, anunciou um pacote de R$ 20 bilhões para projetos em inovação. O sr. pode detalhar?
JOSÉ GORDON - O mundo hoje tem colocado a agenda industrial e de inovação como prioridade. Os Estados Unidos têm feito isso. O Brasil não pode ficar fora dessa corrida. Se a gente quer ter um setor industrial e empresarial competitivos, nacional e internacionalmente, a gente precisa de um setor que seja inovador. A gente precisa parar de demonizar a política industrial e de inovação.
Agora, é uma atividade de risco. Você imagina onde quer chegar, mas não sabe como vai chegar, e pode não chegar. Precisa ter instrumentos financeiros. É muito difícil financiar uma atividade de risco para o setor industrial e empresarial com 18%, 15% ao ano. Nenhum empresário vai pagar isso se for um processo que pode não dar certo, tanto no desenvolvimento quanto depois, colocar no mercado e esse produto não ser aceito.
Esse debate foi feito no âmbito do Congresso e aprovado. O BNDES vai poder apoiar a atividade de inovação a partir de agora com TR [taxa referencial], que hoje está entre 1,7% e 2% ao ano. Ou seja, com uma taxa mais atrativa. Ao mesmo tempo, a gente fez uma trava de que [o valor dos financiamentos] é no máximo 1,5% do saldo do FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador]. Isso significa algo como R$ 5 bilhões ao ano, durante os próximos quatro anos.

P - O valor travado no FAT é para bancar o subsídio ou como fonte de financiamento?
JG - Não existe subsídio aqui. Vai continuar tendo TLP [Taxa de Longo Prazo, atrelada ao custo da União para emitir dívidas e que serve de referência para os empréstimos do BNDES], remunerando a maior parte do saldo, e 1,5% do FAT pela TR. Isso significa, em quatro anos, R$ 20 bilhões voltados à agenda de inovação.
A ideia é direcionar esses R$ 20 bilhões para agendas prioritárias. O CNDI [Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial] está montando as prioridades da política industrial. Anunciaram já sete missões muito ligadas à transição energética, à digitalização, à área da saúde.
A Finep, agência de inovação do governo, tem esse mesmo [papel de fomento]. A TR foi aprovada no começo do ano para a Finep, e vai ser mais ou menos o mesmo valor, R$ 20 bilhões em quatro anos. Com o BNDES, serão R$ 40 bilhões em crédito para inovação. E estamos trabalhando para que a gente possa ter ações em conjunto, inclusive com uma porta única de entrada de projetos.

P - Qual é a dimensão desses R$ 40 bilhões?
JG - O BNDES chegou a ter em torno de 6% dos desembolsos para a inovação. Hoje, é menos de 1%. Se juntar os recursos do BNDES com os recursos da Finep, com certeza será a maior política de inovação dos últimos anos. Provavelmente vai ser a maior política de inovação industrial da história do país.

P - O sr. disse que não se trata de um subsídio, mas o FAT está sendo remunerado abaixo da TLP ou da Selic. Isso não é um subsídio implícito bancado pelo fundo?
JG - Para ter uma indústria que empregue, que pague salários melhores, mais impostos, preciso de uma indústria altamente competitiva e produtiva. Estamos pegando uma parte superpequena do FAT, que é 1,5%, para poder estimular exatamente isso. Ah, é um subsídio implícito? É um subsídio implícito, não posso dizer que não. Mas é um subsídio de uma parte pequena, que vai gerar uma indústria mais competitiva, mais produtiva e vai gerar mais emprego. E a gente vai continuar remunerando o FAT mais ou menos no mesmo patamar, a diferença é depois da vírgula, o que vai diminuir. No fundo, o saldo lá na frente vai ser positivo.
O setor agro é superimportante para o país, tem apoio estratégico, mas demanda fertilizantes, máquinas e equipamentos, e quem produz isso? A indústria. O papel da indústria como dinamizadora da economia é fundamental. Por isso preciso de uma indústria inovadora e competitiva, inclusive para exportar.

P - De que forma?
JG - Lançamos uma linha de R$ 2 bilhões em que reduzimos nosso spread em 60%, com grande foco em pequenas empresas exportadoras. Todo mundo fala que nós temos que ter uma indústria que não fique só voltada para o Brasil. Mas se não tiver capacidade de competir, e inovação é fundamental, nós precisamos apoiar.
O BNDES apoiar a exportação é muito importante. Os recursos do BNDES não são para países. O BNDES não apoia país A, B ou C. Os recursos com que a gente apoia exportação vão para as empresas no Brasil, em reais, para que elas possam vender os produtos das empresas brasileiras, gerando emprego e renda no Brasil, e ainda vai atrair divisa com o pagamento da exportação.
Para quem tem recebíveis em dólar, estamos lançando uma linha que é: pode investir, fazer um hedge natural [pois tem receitas em dólar], e nós vamos pegar os custos de risco e vai ter o spread do banco. A gente reduz de um juros de 18% ao ano para entre 5,5% e 7%. Isso para ele investir no Brasil.

P - O sr. disse que o saldo será positivo. Vocês têm algum estudo que mostre o potencial de geração de empregos, crescimento ou ganho de participação da indústria?
JG - Estamos trabalhando agora com a política industrial exatamente para [definir] onde a gente vai. A política industrial vai dar as metas, onde estamos querendo chegar e o que queremos alcançar. Isso vai ajudar a construir essa indústria mais verde, mais digital, mais inovadora.

P - Mas tem uma meta?
JG - Queremos trabalhar internamente no BNDES para aumentar nosso apoio ao setor industrial e à inovação, mas isso estará casado com a política industrial. O recurso vai ser alinhado com a agenda prioritária do país e com nosso grande parceiro, que é a Finep.

P - Como evitar que as missões estratégicas se convertam numa nova versão da política de campeões nacionais?
JG - A gente trabalha com a ideia de apoiar o setor industrial dentro dessas missões. Não é uma política setorial específica. A gente vai apoiar o que tiver de melhor projeto, não é a empresa A, B ou C. Vou apoiar os melhores projetos dentro daquelas missões, que é o que tem hoje de mais moderno no mundo.

P - Como que vai ser a porta única de projetos?
JG - A ideia é que tenha um lugar único para onde as empresas vão encaminhar esse projeto, e as equipes técnicas vão analisar. [Se] Esse projeto é a prioridade, então ele vai ter um custo diferenciado. Esse projeto não está na prioridade, então o custo dele vai ser maior. Em cima da TR, a gente vai ter os spreads, que vão variar conforme as prioridades da política de país.

P - A indústria brasileira tem uma cultura de demandar protecionismo. Como estimular as exportações?
JG - O presidente Lula tem viajado o mundo para abrir o mercado para o setor empresarial brasileiro. Estamos conversando com todos eles. E se forem inovadores, vão conseguir competir.

P - O governo anunciou uma política de incentivos à compra de carros zero quilômetro. Faz sentido esse estímulo em meio à discussão da sustentabilidade?
JG - O BNDES não participou da construção dessa política, mas a ideia é que seja de curto prazo. O setor automotivo tem uma cadeia para frente e para trás muito grande. A lógica é: vamos fortalecer uma política que gera emprego, mas por um prazo determinado.
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José Luis Gordon, 40
Diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES desde janeiro de 2023. Formado em economia pela USP, é mestre e doutor pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Trabalhou nos ministérios da Ciência e Tecnologia e da Educação. Foi diretor e presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial.

Banco Mundial eleva para 1,2% previsão de crescimento do Brasil

Num cenário que classificou de “resiliência da economia global”, o Banco Mundial elevou de 0,8% para 1,2% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) do Brasil em 2023. A projeção consta do relatório Perspectivas Econômicas Globais, divulgado nesta terça-feira (6) pela instituição financeira.

Apesar da melhora em 2023, o Banco Mundial reduziu, de 2% para 1,4%, as projeções de crescimento para a economia brasileira em 2024, na comparação com o relatório anterior, divulgado em janeiro. Para 2025, o organismo multilateral estima expansão de 2,4%.

Foto: Reprodução

Banco Mundial

Divulgado duas vezes por ano, o relatório lista as estimativas para o desempenho das economias em todo o planeta feitas pelo Banco Mundial. Segundo o organismo multilateral, apesar da melhora em alguns países latino-americanos, o crescimento econômico deste ano será sustentado principalmente pelas exportações, num cenário de dificuldades provocadas por inflações domésticas persistentemente altas e de aumento de juros.

Para a economia global, o documento elevou, de 1,7% para 2,1% a estimativa de crescimento econômico. Segundo o Banco Mundial, os Estados Unidos e outras grandes economias estão se revelando resilientes diante do aumento de juros decididos pelos principais bancos centrais.

Mesmo com a melhoria, a estimativa do Banco Mundial representa desaceleração em relação a 2022, quando a economia global cresceu 3,1%. Para 2024, o relatório diminuiu a previsão de crescimento de 2,7% para 2,4%. Segundo o organismo internacional, os juros altos terão efeitos no próximo ano, por meio da queda de investimentos comerciais e residenciais.

Governo pagou menos de um terço do previsto com precatórios

O Tesouro pagou até abril somente um terço do previsto pela Lei Orçamentária com precatórios, títulos de dívida da União com sentenças definitivas na Justiça.

Segundo o Relatório da Execução Orçamentária do Ministério da Fazenda, o governo deve repassar R$ 24 bilhões ao longo do ano (R$ 2 bilhões, em média, por mês).

Porém, até abril foram pagos R$ 2 bilhões no total -R$ 500 mil em média, por mês. A fila de precatórios, no entanto, é grande e supera, em muito, essa quantia.

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Governo pagou menos de um terço do previsto com precatórios

Os repasses com precatórios seguem represados em meio a indefinição do governo federal para a regulamentação do uso desses títulos, considerados pela Justiça líquidos e certos.

Mesmo assim, ainda de acordo com o relatório, houve uma redução do estoque de precatórios em R$ 2 bilhões entre janeiro e abril.

O valor representa o montante que foi considerado como fator de abatimento da dívida consolidada da União.

O estoque de precatórios da União é de R$ 143 bilhões. Ou seja, apenas 1,4% desse valor foi abatido pela União nos quatro primeiros meses deste ano em relação ao estoque de precatórios e requisições de pequeno valor.

Uma emenda constitucional promulgada pelo Congresso em 2021 permitiu o uso desses títulos como moeda em operações com a União. A regra é autoaplicável, segundo o texto da Carta Magna.

A questão, no entanto, virou um imbróglio para o governo. Decisões da AGU (Advocacia-Geral da União) suspenderam a análise de processos dessa natureza até que sejam publicadas novas regras com os procedimentos a serem seguidos pelos diversos órgãos públicos.

A PEC aprovada pelo governo Jair Bolsonaro criou uma bola de neve para o governo. Ainda que a União pague os R$ 24 bilhões em precatórios neste ano, o estoque seguiria acima dos R$ 118 bilhões.

Poupança tem retirada líquida recorde de R$ 11,75 bilhões em maio

A financeira mais tradicional dos brasileiros continua a registrar retiradas recordes de recursos. Em maio, os brasileiros sacaram R$ 11,75 bilhões a mais do que depositaram na caderneta de poupança, informou nesta terça-feira (6) o Banco Central (BC).

Essa é a maior retirada líquida (saques menos depósitos) para meses de maio desde o início da série histórica, em 1995. O desempenho contrasta com maio do ano passado, quanto os correntistas tinham depositado R$ 3,51 bilhões a mais do que tinham sacado.

Com o desempenho de maio, a poupança acumula retirada líquida de R$ 69,23 bilhões no acumulado do ano. A aplicação registra a maior retirada acumulada para o período desde 1995. Nos cinco primeiros meses do ano passado, os saques superavam os depósitos em R$ 46,73 bilhões.

Em 2022, a caderneta registrou fuga líquida (mais saques que depósitos) recorde de R$ 103,24 bilhões, num cenário de inflação e endividamento altos. Os rendimentos voltaram a ganhar da inflação por causa dos aumentos da taxa Selic (juros básicos da economia), mas outras aplicações de renda fixa continuam mais atraentes que a poupança.

Em 2020, a poupança tinha registrado captação líquida (depósitos menos saques) recorde de R$ 166,31 bilhões. Contribuiu para o resultado a instabilidade no mercado de títulos públicos no início da pandemia de covid-19 e o pagamento do auxílio emergencial, que foi depositado em contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal.

Em 2021, a poupança teve retirada líquida de R$ 35,5 bilhões. A aplicação foi pressionada pelo fim do auxílio emergencial, pelos rendimentos baixos e pelo endividamento maior dos brasileiros.

Rendimento

Até recentemente, a poupança rendia 70% da Taxa Selic (juros básicos da economia). Desde dezembro do ano passado, a aplicação passou a render o equivalente à taxa referencial (TR) mais 6,17% ao ano, porque a Selic voltou a ficar acima de 8,5% ao ano. Atualmente, os juros básicos estão em 13,75% ao ano, o que fez a aplicação financeira deixar de perder para a inflação pela primeira vez desde meados de 2020.

Nos 12 meses terminados em maio, a aplicação rendeu 8,38%, segundo o Banco Central. No mesmo período, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor-15 (IPCA-15), que funciona como prévia da inflação oficial, atingiu 4,07%. O IPCA cheio de maio será divulgado nesta quarta-feira (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Imepi realiza fiscalização em cidades do interior do Piauí

O setor da qualidade do Instituto de Metrologia do Estado do Piauí (Imepi) realizou uma vistoria de rotina em vários municípios do Piauí. Ao todo, 80 estabelecimentos foram fiscalizados e 34 autuados por venda de produtos em situação irregular. Foram recolhidos dos estabelecimentos visitados, fios, panelas, extensões, adaptadores, carregadores de celular, extensões, tijolos, frigideiras e lanternas elétricas.

De acordo com a diretora do Imepi, Patrícia Leal, o órgão tem intensificado cada vez mais as fiscalizações em várias cidades do Piauí. “As fiscalizações em diversos setores e produtos não param em Teresina e no interior do estado. Nosso objetivo é proteger a população de possíveis fraudes e também de produtos que causem danos à saúde do consumidor”, destaca a gestora.

Foto: Reprodução

Imepi realiza fiscalização em cidades do interior do Piauí

Em caso de denúncia ou dúvida, o consumidor pode entrar em contato com o Imepi através do WhatsApp da ouvidoria do Instituto, com o número (86) 99456-1921.