• Produtores de 16 estados poderão renegociar dívidas do crédito rural

    Produtores de 16 estados afetados por eventos climáticos ou pela queda de preços agrícolas poderão renegociar dívidas do crédito rural para investimentos, autorizou nesta quinta-feira (28/03) o Conselho Monetário Nacional (CMN). Os pedidos precisam ser feitos até 31 de maio.

    Foto: José Cruz/Agência Brasil

    Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a medida foi necessária porque, na safra 2023/2024, o comportamento climático nas principais regiões produtoras afetou negativamente algumas lavouras, principalmente de soja e milho, reduzindo a produtividade em localidades específicas das regiões Sul, Centro-Oeste e do estado de São Paulo.

    Além disso, o Ministério da Agricultura informou que os produtores rurais têm enfrentado dificuldades com a queda no preço da soja, do milho, da carne e do leite em algumas regiões e com insumos caros.

    As instituições financeiras poderão renegociar, a seu critério, até 100% do valor principal das parcelas com vencimento entre 2 de janeiro e 30 de dezembro deste ano. As linhas de crédito precisam ter sido contratadas até 30 de dezembro do ano passado, e o tomador tem que precisa estar em dia com as parcelas até esta data.

    Enquadramento

    A renegociação abrange parcelas de linhas de crédito rural de investimento contratadas com recursos controlados (recursos equalizados, recursos obrigatórios e recursos dos Fundos Constitucionais do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste). Os financiamentos deverão ter amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e dos demais programas de investimento rural do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), bem como das linhas de investimento rural dos fundos constitucionais.

    As atividades produtivas e os estados beneficiados são os seguintes:

    •    soja, milho e bovinocultura de carne: Goiás e Mato Grosso;

    •    bovinocultura de carne e leite: Minas Gerais;

    •    soja, milho e bovinocultura de leite: São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina;

    •    bovinocultura de carne: Rondônia, Roraima, Pará, Acre, Amapá, Amazonas e Tocantins;

    •    soja, milho e bovinocultura de leite e de carne: Mato Grosso do Sul;

    •    bovinocultura de leite: Espírito Santo e Rio de Janeiro.

    As parcelas renegociadas devem ser corrigidas pelos encargos financeiros contratuais, inclusive para situação de inadimplência quando for o caso. No entanto, as parcelas com vencimento entre 28 de março e 15 de abril de 2024 podem ser corrigidas pelos encargos contratuais para a situação de normalidade, dispensando os encargos extras por causa de inadimplência. O mutuário deve pagar pelo menos os encargos financeiros previstos para este ano, nas respectivas datas de vencimento das parcelas.

    Nas linhas de crédito com a última parcela prevista para vencimento em 2024, 2025 ou 2026, até 100% do valor principal das parcelas de 2024 podem ser reprogramados para reembolso em até um ano após o vencimento da última parcela prevista no cronograma de reembolso vigente.

    Nas operações com a última parcela prevista após 2026, até 100% do principal das parcelas de 2024 devem ser somados ao saldo devedor e redistribuídos nas parcelas a vencerem a partir de 2025.

    Estimativas

    A renegociação abrange operações de investimento cujas parcelas com vencimento em 2024 podem alcançar R$ 20,8 bilhões em recursos equalizados, R$ 6,3 bilhões em recursos dos fundos constitucionais e R$ 1,1 bilhão em recursos obrigatórios.

    Caso todas as parcelas das operações aptas à renegociação sejam prorrogadas, o custo será R$ 3,2 bilhões, distribuídos entre 2024 e 2030, sendo metade para a agricultura familiar e metade para a agricultura empresarial. O custo efetivo será descontado dos valores a serem destinados para equalização de taxas dos Planos Safra 2024/2025.

    Pronaf

    Quanto às dívidas de operações de crédito do Pronaf com recursos dos fundos constitucionais, o CMN autorizou os mutuários afetados por mudanças climáticas a pedir a renegociação até 120 dias após o vencimento da prestação. Até agora, não havia norma sobre as condições de renegociação após esse prazo.

    Para as parcelas vencidas há mais de 120 dias, o CMN definiu que devem ser aplicados os encargos para a situação de inadimplência. No entanto, esses encargos serão atrelados aos fundos constitucionais, que cobram juros menores que as demais linhas de crédito rural.

  • Prazo final para pagamento do IPVA 2024 termina nesta quinta (28)

    Termina, nesta quinta-feira (28), o prazo final para pagamento do IPVA  2024 e da taxa de licenciamento dos veículos. Para quem optou pelo parcelamento, também vence, na mesma data, a terceira e última cota do IPVA.

    Foto: Governo do PiauíGoverno do Piauí
    Governo do Piauí

    Para o pagamento do IPVA, o contribuinte pode imprimir o documento de arrecadação na internet na página da Sefaz, acessando o endereço eletrônico: https://webas.sefaz.pi.gov.br/darweb/.

    E para pagar as taxas e multas relativas ao Detran, basta acessar o endereço: http://taxas.detran.pi.gov.br/licenciamento/index.jsf.

  • Taxa de desemprego fica em 7,8% no trimestre encerrado em fevereiro

    A taxa de desemprego, medida pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, ficou em 7,8% no trimestre encerrado em fevereiro deste ano. A taxa é superior aos 7,5% registrados no trimestre imediatamente anterior (encerrado em novembro de 2023). Por outro lado, ficou abaixo dos 8,6% do trimestre findo em fevereiro do ano passado. 

    Pesquisa foi divulgada nesta quinta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

    A população desocupada ficou em 8,5 milhões, alta de 4,1% na comparação trimestral (ou seja, com novembro de 2023) e queda de 7,5% na comparação anual (ou seja, com fevereiro do ano passado).

    A população ocupada (100,25 milhões) manteve-se estatisticamente estável no trimestre, mas cresceu 2,2% no ano.

  • Desenrola é prorrogado, mas renegociação de dívida nos Correios termina nesta quinta (28)

    O atendimento presencial do Desenrola Brasil em mais de seis mil agências dos Correios em todo o país termina nesta quinta-feira (28). O programa de renegociação de dívidas do governo federal foi prorrogado pela segunda vez até o dia 20 de maio, apenas com atendimento online, por meio da plataforma desenrola.gov.br.

    Foto: ReproduçãoReprodução
    Reprodução

    Mais de 500 milhões de dívidas com ofertas de até 96% de desconto ainda estão na plataforma para serem negociadas. até 60 meses para pagar.

    O serviço faz parte do mutirão em parceria com a Serasa e os Correios, com apoio do Ministério da Fazenda, para combater a inadimplência.

    Os endereços e horários de funcionamento das agências podem ser consultados no aplicativo e site dos Correios.

    Dívidas bancárias, de cartão de crédito, de estabelecimento de ensino e contas básicas atrasadas de água, energia e gás podem ser quitadas.

    Outra vantagem do programa, segundo o Ministério da Fazenda, é que quem tem duas ou mais dívidas pode juntar todos os débitos e fazer uma só renegociação, pagando à vista em um único boleto ou Pix, ou financiando, a prazo, o valor total no banco de preferência.

    Segundo a Serasa, desde 4 de março, quando começou o atendimento presencial, foram fechados 809.290 acordos no estado de São Paulo. Na plataforma do Desenrola, ainda há 174.960.816 ofertas para negociação pelos moradores de São Paulo. No Brasil, foram 2.723.580 acordos e as ofertas disponíveis somam 549.001.931.

    O Ministério da Fazenda afirmou que, até a última terça-feira (26), foram realizados mais de 172 mil atendimentos presenciais nas agências dos Correios, relacionados ao MegaFeirão Serasa e Desenrola, conforme os Correios.

    Além dessa ação, o acesso ao programa pode ser feito pela plataforma do Desenrola (desenrola.gov.br), site da Serasa (serasa.com.br) e dos três bancos parceiros, Caixa, Santander e Itaú.

    Programa

    Em todo o país, 14 milhões de pessoas já foram beneficiadas pelo Desenrola, que possibilitou a negociação de R$ 50 bilhões em dívidas.

    Os descontos na plataforma do programa são de 83%, em média, e em alguns casos chegam a 96%. Os pagamentos podem ser à vista ou parcelados, sem entrada e com até 60 meses para pagar.

    Agora as ofertas do Desenrola estarão disponíveis até 20 de maio, para a faixa 1 do programa, que contempla pessoas com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.824) ou inscritas no CadÚnico.

    Em julho de 2023, a primeira fase do Desenrola Brasil começou com os principais bancos retirando, automaticamente, 10 milhões de registros de dívidas de até R$ 100 dos cadastros de inadimplentes. Participaram pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil. Essa faixa se encerrou no fim de dezembro.

    Para acessar direto o Desenrola, é necessário ter conta no gov.br. Tanto usuários com contas nível bronze quanto prata e ouro podem visualizar as ofertas de negociação e parcelar o pagamento, se optarem por não pagar à vista.

    Serviço

    MegaFeirão

    • Quando: até 28 de março

    • Atendimento online:

    Site do Desenrola Brasil

    Site da Serasa Limpa Nome

    • Atendimento presencial:

    Mais de seis mil agências dos Correios pelo país. Veja os endereços

  • Governo recebe diagnóstico de riscos fiscais para melhoria da gestão

    Representantes do Governo do Estado do Piauí participaram nesta quarta-feira (27/03) de apresentação do diagnóstico da maturidade da gestão dos riscos fiscais no Estado realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe. O objetivo é modernizar e institucionalizar os processos em um sistema integrado, através de um diagnóstico que considere os principais problemas do Estado.

    Foto: Governo do PiauíGoverno do Piauí
    Governo do Piauí

    Participaram representantes da Secretaria de Planejamento, Secretaria de Fazenda, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Administração, Fundação Piauí Previdência, Defesa Civil, Secretaria do Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros do Piauí e Fipe.

    Com a conclusão dessa primeira etapa, que consiste no diagnóstico da maturidade, as próximas ações serão melhor direcionadas. “A ideia é compartilhar os resultados e ver qual o encaminhamento da segunda etapa e, eventualmente, o que já podemos fazer para adiantar algum tipo de ação baseada nesse primeiro diagnóstico", disse o secretário de Planejamento do Piauí, Washington Bonfim.

    O gestor também avaliou como positivos os primeiros resultados. “O que foi apresentado confirma o que eu imaginava, então é importante ter as informações pontuadas; por exemplo, no caso de obras, estamos focando no âmbito da execução, e essa metodologia do Fipe irá nos ajudar”, afirmou Washington Bonfim.

    “As ferramentas que o Fipe coloca são mais técnicas, o que é importante para a Secretaria de Fazenda. Será possível colocar mais técnica em nossas ações, e por isso estou otimista, especialmente pela importância das questões fiscais”, explicou o secretário Estadual da Fazenda do Piauí, Emílio Júnior.

    A Fipe está trabalhando no desenvolvimento e implantação de Modelo de Gestão dos Riscos Fiscais do Estado do Piauí, compreendendo a identificação, análise, monitoramento, avaliação e tratamento de Riscos Fiscais.

  • Peixes têm quantidade limitada para captura em 2024

    Quatro espécies de peixes muito consumidos na culinária brasileira tiveram cotas de pesca estabelecidas para este ano de 2024. Os limites de captura valem para as espécies albacora-branca (Thunnus alalunga), albacora-bandolim (Thunnus obesus), espadarte (Xiphias gladius) e tubarão-azul (Prionace glauca), tanto em águas nacionais, quanto internacionais, inclusive na Zona Econômica Exclusiva (ZEE), que é a região de responsabilidade ambiental do Brasil e que vai até 200 milhas além da costa, onde embarcações brasileiras têm direito prioritário para pesca.

    Foto: © Ibama/Gov.BrPeixes têm quantidade limitada para captura em 2024
    Peixes têm quantidade limitada para captura em 2024

    Para a espécie albacora-branca, também conhecida como atum branco ou voador, o limite é de 3.040 toneladas e para o albacora-bandolim, também conhecido por atum-cachorro ou patudo, é permitida a captura de até 5.639 toneladas.

    Espadarte

    A cota para pesca do espadarte foi limitada em 2.839 toneladas no Atlântico Sul (abaixo do paralelo 5ºN) e em 45 toneladas no Atlântico Norte (acima do paralelo 5ºN). Já o tubarão-azul, conhecido popularmente como cação, teve a captura autorizada este ano em até 3.481 toneladas.

    As cotas foram determinadas por portaria conjunta dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e Meio Ambiente e Mudança Climática, publicada nesta quarta-feira (27), no Diário Oficial da União. A medida tem como objetivo a sustentabilidade no uso dos recursos pesqueiros e atende à Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca.

  • Ministro da Fazenda propõe redução de juros em troca de investimentos em educação técnica

    O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou hoje uma proposta inovadora aos governadores dos estados do sul e sudeste do Brasil. A iniciativa, denominada "Prouni da Educação Profissional", tem como objetivo amortizar e reduzir os juros das dívidas dos estados com a União em troca de investimentos no ensino médio técnico.

    Segundo Haddad, a proposta visa atender à preocupação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a juventude brasileira, especialmente entre 16 e 24 anos, promovendo uma educação profissionalizante que fortaleça as perspectivas de desenvolvimento dos jovens.

    O programa estabelece que os estados que aderirem terão uma redução temporária das taxas de juros de suas dívidas entre 2025 e 2030. Em contrapartida, os governos estaduais deverão investir em ampliação de matrículas no ensino médio técnico, de acordo com metas estabelecidas.

    Foto: Wilson Dias/Agência BrasilFernando Haddad testa negativo para covid-19 e retoma atividades

    Haddad ressaltou que a proposta não terá impacto primário nas contas públicas, mas enfatizou a importância de garantir que não comprometa a trajetória da dívida. Para isso, o Ministério da Educação ficará responsável por monitorar o cumprimento das metas educacionais pelos estados.

    O cronograma prevê a apresentação de detalhes técnicos em até três semanas, seguida de reuniões com os governadores para discutir o projeto. Se aprovado, o programa será encaminhado ao presidente Lula para a decisão final.

    A proposta representa uma oportunidade para os estados reduzirem seus encargos financeiros com dívidas e, ao mesmo tempo, investirem em uma área crucial para o desenvolvimento econômico e social do país: a educação profissional.

  • IPCA-15: preço da cebola dispara; veja os vilões da inflação de março

    Os produtos do grupo de “Alimentação e bebidas” foram os grandes vilões do IPCA-15, considerado a prévia da inflação oficial do país, divulgado nesta terça-feira (26/3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Eles registraram uma alta de 0,91%. Entre os itens que compõem esse núcleo, o maior destaque ficou com a cebola, que disparou 16,64%. As informações são do Metrópoles.

    Foto: Rafaela Felicciano/MetrópolesRafaela Felicciano/Metrópoles
    Rafaela Felicciano/Metrópoles

    A alimentação no domicílio subiu 1,04% em março. Além da cebola, contribuíram para esse resultado as altas do ovo de galinha (6,24%), das frutas (5,81%) e do leite longa vida (3,66%). Outros itens apresentaram queda, como a batata-inglesa (-9,87%), a cenoura (-6,10%) e o óleo de soja (-3,19%).

    A alimentação fora do domicílio (0,59%) acelerou em relação ao mês de fevereiro (0,48%), como resultado da alta mais intensa da refeição (0,35% em fevereiro para 0,76% em março). O lanche (0,19%) registrou variação inferior à registrada no mês anterior (0,79%).

    No grupo “Transportes”, que aumentou 0,43%, houve queda na passagem aérea (-9,08%), que registrou o maior impacto negativo (-0,07p.p.) no mês. Por outro lado, a gasolina (2,39%) teve o maior impacto positivo (0,12 p.p.). Em relação aos demais combustíveis (2,41%), houve alta nos preços do etanol (4,27%), enquanto o gás veicular (-2,07%) e o óleo diesel (-0,15%) registraram queda. O subitem táxi apresentou alta de 0,61% devido ao reajuste de 8,31% em Belo Horizonte (6,04%), a partir de 8 de fevereiro.

    Ainda em “Transportes”, a variação do ônibus intermunicipal (0,71%) foi influenciada por reajustes no Rio de Janeiro (6,69%), a partir de 24 de fevereiro; e em Curitiba (6,41%), a partir de 5 de fevereiro. No subitem trem (-1,00%), houve redução de 4,05% nas tarifas no Rio de Janeiro (-2,20%), a partir de 2 de fevereiro.

    Planos de saúde

    Em “Saúde e cuidados pessoais”, cujos preços subiram 0,61%, o resultado foi influenciado pelo plano de saúde (0,77%), pelos produtos farmacêuticos (0,73%) e pelos itens de higiene pessoal (0,39%).

    No grupo “Habitação” (+0,19%), no resultado do gás encanado (-0,35%), os seguintes reajustes tarifários foram incorporados a partir de 1º de fevereiro: no Rio de Janeiro (-0,65%), redução média de 1,30%; e em Curitiba (-1,20%), redução de 2,29%.

    Entenda o IPCA-15

    Para o cálculo do IPCA-15, a metodologia utilizada é a mesma do IPCA, que mede a inflação oficial no Brasil. A diferença entre os dois indicadores está no período de coleta dos preços e na abrangência geográfica. Os preços foram observados no período de 16 de fevereiro a 14 de março de 2024 (referência) e comparados com aqueles vigentes de 15 de janeiro de 2023 a 15 de fevereiro de 2024 (base).

  • Programa Pé-de-Meia começa a pagar hoje auxílio de R$ 200 a estudantes do Ensino Médio

    Os participantes do programa de incentivo financeiro-educacional Pé-de-Meia começarão a receber, a partir desta terça-feira (26), a parcela única de R$ 200 referente à matrícula. Conforme divulgado pelo Ministério da Educação, os pagamentos seguirão a ordem do mês de nascimento dos estudantes, iniciando com aqueles nascidos em janeiro e fevereiro. Com informações doSBT News.

    Foto: Reprodução

    Os valores serão depositados em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos beneficiários. Caso o estudante seja menor de idade, será necessário que seu responsável legal autorize a movimentação da conta para sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem.

    Para verificar se possui direito ao benefício, basta acessar o aplicativo Jornada do Estudante, disponível para download nos sistemas Android e iOS, utilizando o login Gov.br. No aplicativo, o estudante poderá consultar o calendário de pagamento, suas parcelas correspondentes, além de obter informações sobre o programa e opções de atendimento.

    O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, operando na modalidade de poupança, destinado a estudantes de baixa renda com idades entre 14 e 24 anos. Seu objetivo é reduzir a evasão escolar no Ensino Médio, assim como diminuir a desigualdade social entre os jovens.

    De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, um dos principais motivos para a evasão escolar é a questão financeira. Dados do último Censo Escolar revelaram que mais de 40% da população brasileira entre 25 e 64 anos não concluiu o ensino médio, totalizando cerca de 69 milhões de pessoas.

    Por meio do programa, em cada ano do Ensino Médio, o estudante receberá um incentivo de R$ 200 pela matrícula, de R$ 1,8 mil (em nove parcelas de R$ 200) pela frequência escolar e de R$ 1 mil pela conclusão do respectivo ano letivo. Ademais, um depósito de R$ 200 será disponibilizado para que o estudante possa custear a realização do Enem no 3º ano.

  • Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 120 milhões nesta terça-feira (26)

    O sorteio do concurso 2.705 da Mega-Sena está marcado para esta terça-feira (26), com um prêmio estimado em R$ 120 milhões. As seis dezenas sorteadas serão anunciadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, situado em São Paulo. Com informações do SBT News.

    Foto: Reprodução

    As apostas podem ser realizadas até as 19h, tanto em casas lotéricas quanto pela internet. O bilhete com seis números marcados custa R$ 5, enquanto aquele com sete números assinalados sai por R$ 35.

    Segundo informações da Caixa Econômica Federal, a probabilidade de acertar o prêmio máximo com uma aposta de seis dezenas é de uma em mais de 50 milhões. Entretanto, ao optar por uma aposta com 15 dezenas, o máximo permitido, as chances aumentam para uma em pouco mais de 10 mil. Contudo, é importante ressaltar que essa jogada mais completa custa mais de R$ 22 mil.

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