
Severo Eulálio afirma que proposta ainda não chegou oficialmente à Assembleia
O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado Severo Eulálio (MDB), afirmou que a Casa tem até o dia 23 de dezembro para apreciar as matérias em tramitação, incluindo a proposta de reforma administrativa anunciada pelo governador Rafael Fonteles (PT). O projeto, que prevê a criação de secretarias, desmembramento de pastas e outras mudanças na estrutura do Governo do Estado, ainda não havia sido encaminhado ao Legislativo até a declaração do parlamentar.
Segundo Severo, a expectativa é que a proposta seja enviada à Assembleia nos próximos dias. O presidente explicou que tomou conhecimento das mudanças por meio das redes sociais do governador e que aguarda o recebimento oficial do texto para dar início à tramitação legislativa. "Não chegou ainda a matéria. Eu acompanhei também aqui nas redes sociais, através do tuíte do governador, então deve chegar logo ou, no mais tardar, na segunda-feira", afirmou o presidente da Alepi.
Após o encaminhamento, o projeto deverá ser lido em plenário e enviado às comissões temáticas da Assembleia, onde será analisado e discutido pelos deputados estaduais. Somente depois dessa etapa a proposta poderá ser incluída na pauta de votação do plenário. "Após chegar aqui, nós vamos ler em plenário, segue para as comissões, para os debates nas comissões temáticas da Casa. Quando ficar pronto, levamos, sim, para o plenário, para a votação novamente", explicou Severo.
O presidente destacou que o calendário legislativo estabelece o dia 23 de dezembro como prazo para a apreciação dos processos em tramitação na Casa. A expectativa é que a reforma administrativa seja discutida dentro desse período, embora Severo não tenha confirmado uma data específica para a votação. "Nós temos até o dia 23 de dezembro para que todos os processos em tramitação possam ser apreciados", disse.

A reforma administrativa anunciada por Rafael Fonteles prevê alterações na organização do Executivo estadual, com a criação de novas estruturas e o desmembramento de secretarias. Os detalhes das mudanças deverão ser conhecidos oficialmente após o envio do projeto à Assembleia. Após a chegada da proposta, caberá aos deputados analisar o conteúdo, discutir eventuais alterações e decidir sobre a aprovação da nova estrutura administrativa do Governo do Piauí.









