• Lei de combate ao racismo e injúria racial é sancionada no Piauí

    A lei que aborda medidas de combate ao racismo e à injúria racial no estado do Piauí, de autoria da deputada estadual Gracinha Mão Santa (PP), foi sancionada nesta terça-feira (20) e será denominada Lei 8.308/24, entrando em vigor dentro de 60 dias após a sua publicação.

    Foto: AlepiAlepi
    Alepi

    De acordo com a proposta, o Governo do Estado será responsável por punir agentes públicos que, durante o exercício de suas funções, se envolverem em condutas discriminatórias com base na cor ou raça. Além disso, fica proibida a contratação, celebração de convênios ou qualquer tipo de apoio financeiro público estadual para instituições ou pessoas físicas que tenham sido condenadas por órgão colegiado por práticas de racismo ou injúria racial.

    Essa proibição também se estende a empresas de comunicação que sejam penalizadas por atos de racismo ou injúria racial cometidos por seus representantes ou por comentários de terceiros em suas plataformas eletrônicas.

    "A simples observação passiva dos indivíduos sendo humilhados, maltratados e vilipendiados unicamente por causa da cor da sua pele no coliseu da realidade não pode mais ser tolerada. É de suma importância que todos nós nos empenhemos em pensar e trabalhar por um mundo mais inclusivo e igualitário!", declarou a parlamentar.

  • Alepi e Seduc ajustam detalhes sobre Parlamento do Futuro

    O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado estadual Franzé Silva, se reuniu, nesta quarta-feira (21), com o secretário de Estado da Educação, Washington Bandeira, para definir os últimos ajustes sobre o programa Parlamentar do Futuro, que será realizado na próxima semana, nos dias 26, 27 e 28 de fevereiro.

    Foto: DivulgaçãoAlepi e Seduc ajustam detalhes sobre Parlamento do Futuro
    Alepi e Seduc ajustam detalhes sobre Parlamento do Futuro

    O Parlamento do Futuro realizou uma eleição para deputados estaduais em que os candidatos foram os estudantes de 16 a 19 anos do ensino médio, dos quais 30 foram eleitos e assumirão os mandatos na Alepi. O projeto envolveu mais de 6.500 alunos, em 21 escolas públicas estaduais das 21 Gerências Regionais de Educação.

    “Nós simulamos um processo eleitoral entre os estudantes do ensino médio nas escolas públicas de todo o Piauí. Isso despertou, na rede escolar, um sentimento sobre o que é, realmente, a democracia. Agora, eles vão vivenciar, na Alepi, como se faz uma lei, debater temas de interesse da sociedade, exercer, de fato, os mandatos”, pontua Franzé.

  • Blinken deixa reunião com Lula após quase 2h e não responde sobre Gaza

    O secretário de Estado dos Estados Unidos (EUA), Antony Blinken, chegou às 9h para o encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quarta-feira (21/2), no Palácio do Planalto. A conversa durou cerca de uma hora e cinquenta minutos. As informações são do Metrópoles.

    Foto: Hugo Barreto/MetrópolesHugo Barreto/Metrópoles
    Hugo Barreto/Metrópoles

    Na saída, o secretário não quis responder se a tratativa envolveu a Faixa de Gaza, enclave da guerra entre Israel e Hamas, grupo da Palestina. Blinken agradeceu o tempo de Lula e disse ter sido uma “ótima reunião”.

    Além disso, o representante dos Estados Unidos disse que os dois países fazem trabalhos importantes juntos e ressaltou a relação “bilateral, regional e global” dessas ações.

    “Foi uma reunião muito boa. Estou grato ao presidente pelo seu tempo. Nós e o Brasil estamos fazendo tantas coisas importantes juntos, estamos trabalhando juntos bilateralmente, regionalmente, globalmente. É uma parceria importante e somos gratos pela amizade”, finalizou.

    Veja:

    Assim que chegou ao Planalto, Blinken falou com a imprensa apenas que estava “animado” para a conversa. Ele estava acompanhado da embaixadora dos EUA no Brasil, Elizabeth Bagley.

    Nesta manhã, era esperado o debate de temas bilaterais, como a presidência do Brasil no G20, ou Grupo dos Vinte, e as principais propostas do país à frente do bloco, como o combate à fome e à pobreza.

    As repercussões a uma fala de Lula sobre a guerra entre Israel e Hamas, da Palestina, com uma comparação ao Holocausto, não eram, a princípio, o foco do encontro. O conflito armado seria debatido apenas caso o assunto partisse primeiramente do Brasil.

    Os Estados Unidos, inclusive Blinken pessoalmente, já demostraram apoio a Israel na guerra, enquanto Lula defende a separação do Estado da Palestina e um cessar-fogo imediato.

    Na terça-feira (20/2), Matthew Miller, do Departamento de Estado norte-americano, disse que “obviamente” o país discorda dos comentários feitos por Lula comparando a calamidade na Faixa de Gaza, enclave da guerra, com o Holocausto.

    O Brasil propôs a paralisação do conflito no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), mas a solução foi vetada justamente pelo país norte-americano, que ontem repetiu o mesmo veto pela terceira vez. Entretanto, o fato não interrompeu as comunicações entre os presidentes dos dois países.

    Lula e Joe Biden conversam sobre uma visita do chefe dos Estados Unidos ao solo brasileiro ainda neste primeiro semestre.

    Blinken pousou em Brasília, na noite dessa terça-feira (20/2), com recepção de uma comitiva de embaixadores e membros do Itamaraty.

    Mais agendas de Blinken

    Imediatamente após a agenda em Brasília, Blinken se movimenta para o Rio de Janeiro para uma reunião do G20, onde deverá ser recepcionado por Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores. Depois, embarcará para a Argentina e conversará com o presidente Javier Milei.

  • Pacheco diz que fala de Lula foi equivocada e pede retratação

    Durante a sessão plenária do Senado Federal nesta terça-feira (20/02), o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se pronunciou sobre a recente declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lula comparou a morte de palestinos na Faixa de Gaza ao Holocausto dos judeus pela Alemanha nazista em uma coletiva de imprensa realizada no último domingo (18/02), após seu giro pela África. Com informações do Metrópoles.

    Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

    Pacheco, ao abordar a fala de Lula, expressou a convicção de que a declaração equivocada não reflete o verdadeiro propósito do ex-presidente, reconhecido por sua atuação global na construção de diálogos e pontes entre as nações. O presidente do Congresso afirmou que uma retratação seria adequada, destacando que as lideranças mundiais devem focar na resolução do conflito entre Israel e Palestina.

    O senador também condenou o ataque terrorista do Hamas ocorrido em 7 de outubro e reiterou a posição do Senado em repelir reações desproporcionais e o uso de violência irracional na Faixa de Gaza, durante a contraofensiva israelense.

    A declaração de Lula gerou fortes reações da oposição, que agora planeja convocar o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos no Congresso Nacional.

  • Defesa de Bolsonaro pede anulação da investigação das joias no STF

    A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, em colaboração com os advogados do Partido Progressistas (PP), apresentou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando a anulação das investigações relacionadas ao caso das joias sauditas recebidas pela Presidência na época do mandato de Bolsonaro, nesta terça-feira (20/02). Alega-se que tais joias teriam sido desviadas e vendidas de forma ilícita. Com informações do Metrópoles.

    Foto: Breno Esaki/Metrópoles

    Os advogados argumentam que a autorização das buscas e apreensões, conduzidas contra Mauro Cesar Lourena Cid, pai do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cesar Barbosa Cid, e do advogado Frederick Wassef, foi irregular. Esta autorização teria sido concedida pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, sem recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que era comandada por Augusto Aras na época.

    A defesa destaca ainda que a PGR sugeriu o envio do caso para a primeira instância, uma medida que não foi acatada pelo ministro do STF. Diante desses argumentos, a solicitação da defesa é de que as investigações sejam anuladas ou transferidas para a 6ª Vara Federal de Guarulhos (SP), deixando assim a instância superior do Supremo Tribunal Federal.

    Atualmente, o caso está sob a análise da ministra do STF, Cármen Lúcia. Vale ressaltar que o Partido Progressistas, apesar de participar ativamente dessa ação em parceria com a defesa de Bolsonaro, possui uma presença no governo do presidente Lula. André Fufuca, membro do partido, está à frente do Ministério dos Esportes no atual governo. Além disso, o partido conta com figuras aliadas ao ex-presidente Bolsonaro, como o senador Ciro Nogueira (PP-PI).

  • Luciano Nunes destaca humildade de Novo em reconhecer valores do PSDB

    Luciano Nunes, ex-deputado e atual presidente do PSDB no Piauí, anunciou seu apoio à pré-candidatura de Fábio Novo (PT) para a prefeitura de Teresina recentemente e segundo ele, a decisão, que foi comunicada ao diretório municipal, foi tomada sob supervisão. “A direção nacional tem acompanhado e está ciente da nossa decisão”, disse Nunes, destacando que todas as instâncias do partido devem ser respeitadas.

    Foto: 180grausFábio Novo e Luciano Nunes
    Fábio Novo e Luciano Nunes

    Nunes elogiou a capacidade de Novo de formar uma frente ampla, dialogando e respeitando todos. “Nós estamos aqui porque acreditamos que o deputado Fábio Novo está construindo, tem a capacidade de construir essa frente ampla, dialogando com todos, respeitando todos, debatendo e discutindo os problemas da cidade e sobretudo receptivo às nossas contribuições”, afirmou. Ele também destacou a valorização do PSDB no grupo político de Novo.

    Quando questionado sobre os motivos que levaram à sua adesão, Nunes citou a capacidade de diálogo e a persistência de Novo. “Foi preponderante a capacidade de diálogo do deputado Novo, ele efetivamente quis, ele buscou, insistiu, ele foi muito determinado em quebrar essas barreiras para que esse diálogo pudesse acontecer. Segundo que ele mesmo colocou que está construindo uma frente ampla. Todas as questões partidárias ficam no segundo ou no terceiro plano. Aqui nós não estamos falando de partido, nós estamos falando de uma grande frente, de um grande movimento em favor da reconstrução de Teresina e a humildade dele de reconhecer que o PSDB tem valores importantes, tem um legado importante que pode ser somado a esse projeto de restauração”, explicou. 

  • Em meio à crise com Israel, Blinken encontra Lula e se diz 'animado'

    O secretário de Estado dos Estados Unidos (EUA), Antony Blinken, chegou às 9h para o encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quarta-feira (21/02), no Palácio do Planalto. Blinken pousou em Brasília, na noite dessa terça-feira (20/02), com recepção de uma comitiva de embaixadores e membros do Itamaraty. Com informações do Metrópoles.

    Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

    Na reunião desta manhã, é esperado o debate de temas bilaterais, como a presidência do Brasil no G20, ou Grupo dos Vinte, e as principais propostas do país à frente do bloco, como o combate à fome e à pobreza.

    Assim que chegou ao encontro, Blinken falou com a imprensa apenas que estava “animado” com a reunião. Ele estava acompanhado da embaixadora dos EUA no Brasil, Elizabeth Bagley.

    Questionado se a conversa com Lula trataria sobre a crise humanitária na Faixa de Gaza, o secretário não respondeu.

    As repercussões a uma fala de Lula sobre a guerra entre Israel e Hamas, da Palestina, com uma comparação ao Holocausto, não são, a princípio, o foco do encontro. O conflito armado será debatido apenas caso o assunto parta primeiramente do Brasil.

    Após a agenda em Brasília, Blinken irá ao Rio de Janeiro para uma reunião do G20, onde deverá ser recepcionado por Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores. Depois, embarcará para a Argentina e conversará com o presidente Javier Milei.

    Os Estados Unidos, inclusive Blinken pessoalmente, já demostraram apoio a Israel na guerra, enquanto Lula defende a separação do Estado da Palestina e um cessar-fogo imediato.

    Na terça-feira (20/02), Matthew Miller, do Departamento de Estado norte-americano, disse que “obviamente” o país discorda dos comentários feitos por Lula comparando a calamidade na Faixa de Gaza, enclave da guerra, com o Holocausto.

    O Brasil propôs a paralisação do conflito no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), mas a solução foi vetada justamente pelo país norte-americano, que ontem repetiu o mesmo veto pela terceira vez. Entretanto, o fato não interrompeu as comunicações entre os presidentes dos dois países.

    Lula e Joe Biden conversam sobre uma visita do chefe dos Estados Unidos ao solo brasileiro ainda neste primeiro semestre.

  • Lula acerta prioridades no Congresso em semana antes de ida ao Caribe

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está programando uma viagem internacional para o final deste mês de fevereiro. O líder do Executivo brasileiro viajará para a Guiana e também fará uma parada em São Vicente e Granadinas. Antes de partir, no entanto, o presidente está em movimentação para definir as questões prioritárias para o governo no Congresso ao longo deste ano. Com informações do Metrópoles.

    Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

    Está previsto que Lula deixe o Brasil no dia 27 deste mês para participar da 46ª Cúpula do Mercado Comum e Comunidade do Caribe (Caricom), que ocorrerá em Georgetown, na Guiana. Ele é descrito nos informes da convenção como um "convidado especial".

    Após sua participação na cúpula, o presidente brasileiro seguirá para São Vicente e Granadinas, no Caribe, onde terá uma agenda relacionada à Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). O Brasil retornou a este grupo em janeiro de 2023, com o início do governo Lula, após dois anos fora da comunidade, em uma decisão interpretada como um retorno à diplomacia.

    Antes de sua partida para a agenda internacional, o presidente se reunirá com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para discutir as prioridades do governo no Congresso. Essas reuniões devem ocorrer até quinta-feira (22/02). Vale ressaltar que o presidente viajará para o Rio de Janeiro devido ao encontro do G20 e estará ausente de Brasília na sexta-feira (23/02) e no sábado (24/02).

    O início do ano foi marcado por tensões entre os poderes Executivo e Legislativo, especialmente em relação à Medida Provisória (MP) nº 1.202/2023, que trata da reoneração gradual para setores da economia, e aos vetos de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão no Orçamento da União. O presidente da Câmara, Arthur Lira, fez um discurso crítico ao Executivo durante a abertura do ano legislativo, destacando a importância da participação do Congresso na definição das prioridades nacionais.

    Após essa declaração, Lula e Lira se reuniram para acalmar os ânimos e estabelecer um canal de diálogo mais direto. No entanto, o clima entre os poderes será testado em votações importantes que o governo enfrentará no Congresso, incluindo a regulamentação da reforma tributária e a resolução da questão da MP da Reoneração.

    Além dessas questões, foram definidas como prioridades no parlamento, em reunião com ministros e líderes, o novo Ensino Médio, a transição ecológica e o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que a decisão sobre o futuro da medida será tomada ainda nesta semana.

  • Veja a agenda do presidente da Alepi, Franzé Silva, para esta quarta (21/02)

    O Presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Franzé Silva, terá uma agenda movimentada nesta quarta-feira (21/02). Confira os compromissos do político ao longo do dia:

    8h30 - Reunião Estratégica na Secretaria de Educação:

    Franzé Silva se encontrará com o Secretário de Educação, Washington Bandeira, acompanhado do Deputado Estadual Francisco Limma (PT) e do Diretor da Escola do Legislativo da Alepi, José Osmar. A pauta será voltada para o projeto "Parlamento do Futuro". O encontro acontecerá no Gabinete do Secretário da Seduc.

    10h - Despachos Internos:

    O presidente reservou esse horário para tratar de assuntos internos em seu gabinete na presidência da Alepi.

    11h - Sessão Plenária:

    Franzé Silva participará da Sessão Plenária que ocorrerá no Plenarinho da Alepi. Durante a sessão, importantes temas e projetos de lei serão discutidos e votados pelos deputados.

  • Em despedida do Senado, Dino diz que agirá pela harmonia dos poderes

    A dois dias de assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Flávio Dino (PSB-MA) fez, nesta terça-feira (20/02), seu último discurso como parlamentar, na tribuna do Senado. Ele prometeu que, na Corte, respeitará as presunções da constitucionalidade das leis, da legalidade dos atos administrativos e da inocência de todo cidadão, considerado inocente até que se prove o contrário.

    Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

    “Serei coerente com a visão que manifesto aqui. Podem ter certeza da minha mais absoluta deferência aos poderes políticos do Estado. Deferência que se manifesta inclusive, e sobretudo, pela capacidade de ouvir, de promover o bom diálogo institucional, para que possamos encontrar o modo pelo qual a harmonia entre os Três Poderes [Executivo; Legislativo e Judiciário] vai se concretizar”, afirmou Dino.

    O Senado aprovou a indicação de Dino para o cargo de ministro do STF em 13 de dezembro de 2023. Na época, o político maranhense estava licenciado do Senado e comandava o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele deixou a pasta no começo deste mês, sendo substituído pelo ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski. Antes de assumir como ministro da mais alta corte de Justiça do país, na quinta-feira (22/02) Dino reassumiu o mandato como senador, ao qual renunciará nesta quarta-feira (21/02).

    “No STF, esperem de mim imparcialidade, isenção e o fiel cumprimento da Constituição e das leis. E nunca esperem de mim prevaricação”, acrescentou Dino, ao defender a importância da atividade política e criticar a espetacularização da atividade.

    “Quero reiterar minha total confiança, crença, em que não há bom caminho para o Brasil fora da política. Precisamos de uma política forte. E só a teremos com políticos credenciados a exercer a liderança que o país exige. Precisamos retomar a ideia de deveres patrióticos, cívicos. Não podemos sucumbir à espetacularização da política. O bom líder político jamais pode ser um mero artefato midiático submetido à lógica dos algoritmos. Ele tem que ter causas que definam o seu lugar”, comentou Dino, destacando a importância do diálogo institucional entre os Poderes.

    “Nunca nos esqueçamos: a lógica do equilíbrio funcional entre os Três Poderes depende da atuação concertada e do que se passa em cada um deles. Não de modo isolado, mas em equilíbrio constante”, disse Dino, abordando também a questão da judicialização de decisões políticas.

    “Os maiores proponentes de ações diretas de inconstitucionalidade [Adins] são os partidos políticos, que levam ao Supremo, como se [a Corte] fosse uma terceira casa legislativa, temas que foram deliberados no Parlamento. Isto está ocorrendo desde 1989. Portanto, quando o STF decide uma demanda proposta por um partido, está cumprindo o dever de responder a uma demanda vinda exatamente da política. É fundamental enxergarmos que esta transferência de decisões para outros âmbitos não se dá por uma apropriação unilateral deles, mas sim, muitas vezes, em razão de fenômenos mais amplos”, argumentou Dino após destacar que a crise de legitimidade do sistema político é global.

    Ex-deputado federal e ex-governador do Maranhão, Dino atuou como juiz federal por mais de 12 anos. Além de chefiar o Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandou o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) entre 2011 e 2014. Hoje, ao agradecer ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por indicá-lo para o STF, mencionou a possibilidade de, um dia, retornar a disputar uma eleição. “Não sei se Deus me dará a oportunidade de estar novamente na tribuna do Parlamento, no Senado ou na Câmara. Tenho me animado muito acompanhando as eleições dos Estados Unidos, porque os dois [principais] contendores [adversários, referindo-se ao democrata Joe Biden e ao republicano Donald Trump] têm cerca de 80 anos. Então, quem sabe após a aposentadoria, em algum momento, se Deus me der vida e saúde, eu possa aqui estar. Não sei se o povo do Maranhão me dará esta oportunidade. Por isso, considero que esta seja a última vez”, finalizou Dino.

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