Rafael Fonteles destaca início das exportações pelo Porto Piauí com destino à China
O governador Rafael Fonteles anunciou, em publicação nas redes sociais neste domingo (21/06), o início de uma nova etapa das operações do Porto Piauí, em Luís Correia. Segundo o gestor, o minério de ferro produzido na região de Piripiri começará a ser exportado para a China nos próximos dias.
De acordo com Rafael Fonteles, mais de 110 mil toneladas do produto serão movimentadas nesta fase inicial. O governador destacou que a operação seguirá critérios de sustentabilidade e respeito às normas ambientais durante todo o processo logístico.
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Na publicação, o chefe do Executivo estadual também informou que caminhões já chegam regularmente ao terminal e que quatro estruturas portuárias estão sendo construídas simultaneamente para ampliar a capacidade operacional do empreendimento.
Rafael ressaltou ainda que o Porto Piauí representa um marco para a economia estadual, contribuindo para o fortalecimento das exportações e importações, além da atração de novos investimentos para diferentes setores produtivos.
Segundo o governador, mais de 20 empresas já atuam em atividades ligadas ao empreendimento. A expectativa é que a expansão das operações contribua para a geração de emprego, renda e o desenvolvimento econômico da região.
Durigan critica PEC que dá autonomia ao BC por criar “novo Poder"
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, criticou, nesta quarta-feira (17), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC). A medida foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na semana passada.
Foto: © Lula Marques/Agência Brasil.
© Lula Marques/Agência Brasil.Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro argumentou que não se pode, a pretexto de fortalecer o Banco Central, criar “uma série de distorções” na contabilidade da autoridade monetária do Brasil, assim como no processo de auditoria do BC.
“É preciso fortalecer, sim, a instituição do Banco Central, assim como outras agências, sem que a gente tenha uma espécie de novo Poder da República, que pode mandar projeto de lei, que não se submete à auditoria da Controladoria-Geral da União [CGU]”, disse o ministro ao responder a perguntas de parlamentares.
A PEC 65 de 2023, que será votada no plenário do Senado, estabelece autonomia administrativa, contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial ao BC “com ausência de vinculação a Ministério ou a qualquer órgão ou sistema da Administração Pública e de tutela ou subordinação hierárquica”.
As mudanças previstas no texto preocupam Durigan. “Até, inclusive, para a proteção do Banco Central, que acho que tem que estar bastante dentro das regras do jogo”, completou.
A proposta permite que o BC retenha, no seu orçamento, receita própria criada pela senhoriagem (recursos oriundos da emissão de moeda). Atualmente, o BC tem seu orçamento definido pela Lei Orçamentária Anual (LOA), e os recursos da senhoriagem são transferidos para o Tesouro Nacional.
A receita da senhoriagem foi de R$ 23,3 bilhões, ao ano, entre 2017 e 2025, enquanto o orçamento do BC foi de R$ 4,8 bilhões, ao ano, no mesmo período. O governo teme que a PEC traga ainda perda de receitas para o Tesouro.
Cooptação do BC
Economistas brasileiros publicaram um manifesto contra a PEC alegando que o texto facilita a cooptação do BC pelo setor financeiro, que é fiscalizado e regulado pela autoridade monetária, além de favorecer a manutenção dos altos juros no Brasil.
“A PEC cria independência seletiva: afasta o BC do controle democrático do Estado [Congresso, Tribunal de Contas da União, Executivo], mas o mantém estruturalmente poroso às influências do mercado financeiro. Perdem-se os freios dos poderes constituídos e os canais de acesso do setor privado continuam abertos”, diz o manifesto.
O documento sustenta que a PEC fragiliza a fiscalização, o controle social e a responsabilização do Banco Central; aumenta a dívida pública; e poderia criar um modelo único no mundo que reúne autonomia financeira e operacional da autoridade monetária.
Autonomia financeira
Em 2021, foi aprovada e sancionada lei que concedeu ao BC autonomia administrativa e operacional em relação ao governo, mas a instituição segue dependente do Orçamento da União para as atividades que desempenha.
A PEC 65 amplia a autonomia do BC ao permitir que a autoridade monetária retenha receita própria criada com a emissão de moedas. A proposta é defendida pela diretoria do Banco Central, liderada pelo presidente Gabriel Galípolo. Ele argumenta que a instituição está nos limites dos recursos para cumprir com a missão de fiscalizar e regular o sistema financeiro.
O texto também é defendido pelos bancos privados, setor que o BC tem a obrigação de regular e fiscalizar. A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) têm se manifestado favoravelmente à proposta.
Rafael Fonteles destaca nova Central de Diagnósticos com investimento de R$ 40 milhões
O governador Rafael Fonteles utilizou as redes sociais neste domingo (21/06) para destacar os investimentos realizados na nova Central de Diagnósticos de Teresina, estrutura que ampliará a oferta de exames e consultas especializadas para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Segundo o gestor, a unidade recebeu investimentos de R$ 40 milhões em obras e equipamentos e foi instalada no prédio da antiga Maternidade Dona Evangelina Rosa, que passou por uma completa readequação para receber os novos serviços.
De acordo com Rafael Fonteles, a Central de Diagnósticos contará com a realização de cerca de 5.500 exames laboratoriais por mês, além de consultas especializadas por meio do programa Piauí Saúde Digital, exames de ultrassonografia, mamografia e outros procedimentos.
Na publicação, o governador ressaltou que a nova estrutura foi planejada para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, reduzindo o tempo de espera e oferecendo mais agilidade, conforto e segurança aos pacientes.
A expectativa do Governo do Estado é fortalecer a rede pública de saúde e ampliar a capacidade de atendimento para moradores de Teresina e de outras regiões do Piauí.
Wellington Dias confirma avanço nas articulações para colocar Iasmin na chapa de Júlio César
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou nessa sexta-feira (19/06) que a definição sobre a indicação de sua filha, Iasmin Dias, para a primeira suplência do deputado federal Júlio César na chapa ao Senado Federal deverá ocorrer na próxima semana.
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Wellington DiasSegundo Wellington Dias, o nome de Iasmin foi sugerido pelo próprio Júlio César durante as articulações políticas para a formação da chapa majoritária. O ministro destacou ainda que o governador Rafael Fonteles também participa das discussões sobre a composição.
Wellington explicou que a decisão também dependia da organização pessoal de Iasmin, que está concluindo o curso de Psicologia. Segundo ele, a filha está à disposição para integrar a chapa, mas a definição passará pelo diálogo entre os partidos que compõem a base aliada.
Além de Iasmin Dias, outros nomes do Partido dos Trabalhadores também manifestaram interesse na vaga de suplente. Entre eles estão o vereador Dudu e a ex-vereadora Rosário Bezerra.
O ministro ressaltou que não há imposição por parte de sua filha e que a escolha será construída por meio de consenso dentro do PT e entre as demais siglas envolvidas na composição.
A expectativa é que a definição sobre a suplência da pré-candidatura de Júlio César ao Senado seja anunciada nos próximos dias, após novas rodadas de diálogo entre os partidos da base governista.
Governo do Piauí entrega 33 obras em Castelo do Piauí e investe R$ 53 milhões em estrada
O Governo do Piauí contabilizou a entrega de cerca de 33 obras estruturais no município de Castelo do Piauí. O pacote de investimentos foi destacado pelo governador Rafael Fonteles e abrange melhorias integradas nas áreas de saúde pública, segurança e mobilidade urbana. Entre as principais intervenções concluídas estão uma unidade médica especializada, um complexo policial e o asfaltamento de rodovia turística.
No setor da saúde, o município recebeu a Central de Diagnóstico, localizada no bairro Cohab. A estrutura possui capacidade operacional para efetuar até 7 mil exames mensais de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), englobando serviços laboratoriais, mamografia, tomografia e endoscopia. A unidade representa o 10º polo do Programa de Regionalização da Saúde implantado no território estadual. As informações são do governo do Piauí
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Na segurança, a antiga cadeia pública da cidade foi totalmente reestruturada para abrigar a Unidade Integrada de Segurança Pública (Uisp). O projeto recebeu um aporte financeiro de R$ 520 mil e unifica, no mesmo prédio, as equipes de trabalho da Polícia Civil e da Polícia Militar. Já na infraestrutura viária, o estado concluiu a pavimentação de 47,6 quilômetros da rodovia que interliga a sede do município ao Cânion do Rio Poti, obra orçada em R$ 53,7 milhões para impulsionar o turismo ecológico da região.
Podemos define pré-candidatura de Dr. Pessoa à Câmara Federal e traça estratégias para eleições
O Partido Podemos realizou uma reunião com pré-candidatos para discutir as estratégias da legenda para as eleições deste ano no Piauí. Durante o encontro, ficou definida a pré-candidatura do ex-prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados.
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Dr. pessoaAo comentar a decisão, Dr. Pessoa afirmou que pretende colocar sua experiência política à disposição do partido e contribuir com o debate público durante o processo eleitoral.
Além de Dr. Pessoa, participaram da reunião o procurador federal aposentado Joaquim Coelho, Tânia do Piauí, a professora da Universidade Federal do Piauí (UFPI) Sandra Ramos e a advogada Daniela Santos, que também integram o grupo de pré-candidatos da legenda.
O presidente estadual do Podemos, Mainha, destacou que o encontro serviu para estabelecer as primeiras diretrizes da sigla para a disputa eleitoral no estado. Segundo ele, os nomes apresentados possuem relevância em suas áreas de atuação e serão submetidos à avaliação da direção nacional do partido.
De acordo com Mainha, a composição da chapa será encaminhada à executiva nacional para alinhamento das estratégias eleitorais. O dirigente informou ainda que novas pré-candidaturas deverão ser anunciadas nas próximas semanas, com representantes de diferentes regiões do Piauí para fortalecer a chapa proporcional da legenda.
Fábio Abreu acredita que Republicanos pode eleger dois deputados federais no Piauí
O ex-secretário e pré-candidato a deputado federal pelo Republicanos, Fábio Abreu, afirmou que o partido reúne condições para conquistar duas cadeiras na Câmara dos Deputados nas próximas eleições. A avaliação foi feita durante agenda de pré-campanha.
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Fábio AbreuSegundo Fábio Abreu, a legenda tem fortalecido sua presença política no estado e possui nomes competitivos para ampliar sua representação na bancada federal piauiense. O pré-candidato destacou que integra esse projeto e trabalha com a meta de retornar à Câmara dos Deputados.
Fábio Abreu também avaliou positivamente a receptividade que tem encontrado durante a pré-campanha. De acordo com ele, as manifestações de apoio recebidas em diferentes regiões do Piauí reforçam a expectativa de um resultado favorável nas urnas.
O pré-candidato informou ainda que vem realizando viagens pelo interior do estado e promovendo rodas de conversa para apresentar propostas e relembrar ações desenvolvidas ao longo de sua trajetória política.
Senado avalia MP sobre piso do frete e anistia por bloqueio de estradas
Chega ao Senado nos próximos dias a Medida Provisória (MP) 1.343/2026, que reforça os mecanismos de fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário e institui um piso salarial nacional para motoristas de longa distância.
O texto também anistia caminhoneiros multados por bloqueios em rodovias após as eleições de 2022. O perdão das multas, que não constava na medida editada pelo governo federal, foi incluído pela comissão mista que analisou a MP.
A matéria foi aprovada pelo Plenário da Câmara na quarta-feira (17) e, por causa das alterações, chega ao Senado na forma de projeto de lei de conversão (PLV 6/2026). O texto precisa ser votado pelos senadores até 16 de julho para ser convertido em lei e não perder a validade.
Entre as mudanças feitas pelo relator na comissão mista, deputado Zé Trovão (PL-SC), está a anistia para motoristas, transportadores de cargas e pessoas físicas e jurídicas que tenham participado de bloqueios de rodovias em 2022, após a derrota do então presidente da República e candidato à reeleição Jair Bolsonaro.
Outra anistia é para quem descumpriu as normas do frete, como pagamento abaixo do piso estipulado pela Lei 13.703/18. Assim, embora a MP fixe regras mais rígidas para o cumprimento do frete mínimo e a definição de seu valor, aqueles que foram punidos administrativamente até a publicação da futura lei terão as multas convertidas em advertência. A medida vale para processos em andamento, penalidades sem decisão definitiva e multas ainda não quitadas.
A conversão não se aplica a casos de fraude, uso de documentos falsos ou omissão deliberada de informações. O projeto também preserva o direito dos transportadores de cobrar diferenças de frete e indenizações previstas em lei. Já os valores de multas pagas antes da publicação da futura lei não serão devolvidos.
Além das anistias, a proposta reúne uma série de mudanças para o transporte rodoviário de cargas, como criação de piso salarial nacional, alterações nas regras de fiscalização do setor e novas exigências para transportadores.
Piso e renovação da frota
A proposta cria piso salarial nacional de R$ 5 mil para motoristas empregados no transporte rodoviário de cargas em operações de longa distância. A regra vale para os trabalhadores que permanecem fora da base da empresa ou de sua residência por mais de 24 horas.
O texto também amplia os objetivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas). Entre as iniciativas que poderão receber apoio, estão a renovação de caminhões e implementos rodoviários, a capacitação de motoristas, a adoção de novas tecnologias e projetos voltados à saúde e à segurança dos profissionais do setor.
Outra medida cria a Política Nacional Permanente de Renovação da Frota de Veículos de Transporte Rodoviário de Cargas. Transportadores autônomos e cooperativas terão prioridade no acesso a financiamentos e incentivos previstos pelo programa.
Frete mínimo
O projeto altera as regras de cálculo dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas. A tabela deverá considerar os custos operacionais da atividade, como combustível, manutenção, pneus, seguros, tributos, salários e tempo de carga e descarga.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá firmar parceria com a Infra S.A. para elaborar os cálculos dos pisos. O texto também atualiza conceitos da legislação e cria a definição de veículo de carga de pequeno porte, com capacidade útil superior a 500 quilos e peso bruto total de até 3,5 toneladas; e de carga a granel pressurizada, categoria utilizada para determinados tipos de transporte especializado.
A atualização da tabela de frete deverá ser semestral. Quando houver variação igual ou superior a 5% no preço dos combustíveis, a ANTT deverá publicar os novos valores em até três dias úteis.
Penalidades
Empresas que pagarem frete abaixo do piso mínimo poderão ter o registro suspenso temporariamente. A medida poderá ser aplicada nos casos de descumprimento reiterado, com mais de quatro infrações em seis meses.
O texto também aumenta as penalidades para reincidentes. As multas poderão variar de R$ 100 mil a R$ 1 milhão, com possibilidade de aplicação em dobro em caso de nova reincidência.
Nos casos mais graves, o registro da empresa no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) poderá ser cancelado por até 24 meses. A extensão da penalidade a empresas do mesmo grupo econômico dependerá da comprovação de fraude ou outras irregularidades em processo administrativo.
A MP ainda reforça a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e estabelece prazo de até 30 dias úteis para pagamento do frete, com adiantamento mínimo de 70% para transportadores autônomos.
Contribuição previdenciária
O projeto de lei de conversão permite que o transportador autônomo recolha diretamente sua contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que formalize essa opção perante o governo federal. Após a adesão ao novo modelo, a responsabilidade pelo recolhimento passa a ser do próprio profissional. As demais obrigações previdenciárias das empresas contratantes permanecem inalteradas.
Para manter a autorização, o transportador deverá comprovar regularidade previdenciária na renovação do registro. A opção também poderá ser cancelada a pedido do próprio caminhoneiro.
Registro dos transportadores
O texto estabelece a revalidação anual do RNTRC, conforme regulamentação da ANTT. A inscrição, a atualização e a manutenção do cadastro poderão ser realizadas gratuitamente por plataforma digital do governo federal. A proposta autoriza ainda acordos de cooperação entre a ANTT e entidades do setor para auxiliar no atendimento aos transportadores.
O projeto reforça a obrigatoriedade do piso mínimo na contratação de transportadores autônomos, prevê regras específicas para operações com contêineres e amplia a fiscalização sobre empresas que administram bancos de dados de motoristas.
Fiscalização e trânsito
O projeto altera as regras de fiscalização do excesso de peso para veículos com peso bruto total regulamentar de até 74 toneladas. O limite para aplicação da exceção ao método padrão de aferição do Contran passa de 50 para 74 toneladas.
Nesses casos, a fiscalização verificará inicialmente apenas o peso bruto total do veículo. O peso por eixo só será aferido quando o peso total ultrapassar a tolerância de 5% ou em outras situações definidas pelo Contran. A tolerância para o peso por eixo permanece em 12,5% acima do limite regulamentar.
Segundo a legislação, a medição do peso por eixo busca proteger a infraestrutura rodoviária, aumentar a segurança no trânsito e evitar danos aos veículos e ao pavimento causados pela distribuição inadequada da carga. A proposta também prevê inspeções periódicas dos registradores de velocidade e tempo e autoriza o uso dos dados do tacógrafo para comprovar infrações por excesso de velocidade.
Excesso de peso
O texto converte em advertência as infrações administrativas relacionadas ao excesso de peso por eixo cometidas até a data de publicação da futura lei. A medida alcança processos ainda em andamento, penalidades sem decisão definitiva e multas já aplicadas, mas que permaneçam sem pagamento. Nesses casos, as sanções deixam de produzir efeitos financeiros.
Assim como ocorre com as infrações relativas ao piso mínimo do frete, as multas e autuações por excesso de peso por eixo serão convertidas em advertência. O projeto estabelece que valores já pagos não serão devolvidos, não havendo direito à restituição ou compensação.
Transição das novas regras
A MP mantém em funcionamento os sistemas, registros e autorizações atuais até que sejam concluídas as regulamentações e adaptações tecnológicas necessárias. O Poder Executivo e os órgãos responsáveis terão até 180 dias para regulamentar a futura lei. Novas exigências que dependam de regulamentação só poderão ser cobradas após a publicação das normas correspondentes.
Empresas e transportadores terão prazo mínimo de 60 dias para adaptação às novas obrigações. Contratos em vigor poderão ser ajustados em até 90 dias.
Durante o período de transição, a fiscalização deverá priorizar orientação e regularização. As novas penalidades poderão ser aplicadas somente a fatos ocorridos após a regulamentação das medidas.
Fonte: Agência Senado
Rafael Fonteles visita Porto Piauí e destaca contagem regressiva para início da exportação de minério de ferro à China
O governador Rafael Fonteles visitou, nesta sexta-feira (19), as instalações do Terminal de Uso Privado de Luís Correia, por onde será exportado o minério de ferro produzido no Piauí. Com as obras da fase um na reta final, a Companhia Porto Piauí está nos últimos ajustes para iniciar as operações. O chefe do Executivo foi recebido pelos presidentes do Grupo Investe Piauí, Victor Hugo Almeida, e da Porto Piauí, Raimundo Dias.
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Durante a visita, Rafael Fonteles conheceu o galpão onde o minério de ferro está sendo armazenado. Atualmente, a Porto Piauí recebe caminhões carregados diariamente com minério de ferro. Ao destacar a dimensão da operação, o governador afirmou que a estrutura já recebe cargas continuamente para o primeiro embarque internacional.
“Minério do Piauí saindo pelo Porto do Piauí direto para a China em breve, e também para outros países. Tudo o que está sendo armazenado aqui vai para um único navio com mais de 110 mil toneladas. É uma operação histórica. São caminhões chegando 24 horas por dia, cerca de 100 rodotrens diariamente. É uma verdadeira revolução acontecendo aqui no litoral do Piauí”, afirmou Rafael Fonteles.
A operação de minério de ferro será realizada utilizando uma técnica de ‘transbordo de graneis’ entre embarcações. Um navio com capacidade para 9 mil toneladas irá atracar no TUP, e levará a carga até um navio maior, com capacidade para 110 mil toneladas, em alto mar.
Em seguida, o governador conferiu a evolução das obras da plataforma de operação, estrutura onde os navios vão atracar para receber as cargas de minério. Segundo Rafael Fonteles, a operação de exportação de minério será apenas a primeira etapa do projeto portuário.
“Depois deste terminal de minério de ferro, teremos o terminal de contêineres, o terminal de industrialização do pescado e o terminal de fertilizantes. São quatro terminais sendo construídos simultaneamente. O primeiro a entrar em operação será este do minério de ferro, que já está com a carga armazenada e pronta para embarque”, completou o governador, que visitou ainda o cais multipropósito e acompanhou o andamento da construção do Terminal Pesqueiro, infraestrutura que permitirá o beneficiamento do pescado produzido pelos pescadores da região, ampliando as oportunidades para a cadeia produtiva local.
Fiscalização e parcerias institucionais
Ainda durante a visita, Rafael Fonteles apresentou a estrutura de monitoramento e fiscalização instalada no Porto Piauí, que conta com a atuação integrada de órgãos federais responsáveis pelo controle das operações. Segundo o governador, a presença da Receita Federal, Polícia Federal, Marinha do Brasil e demais instituições garante que o terminal opere com eficiência, segurança e dentro das normas legais.
“Em menos de três anos conseguimos tornar viável uma operação de exportação de minério de ferro. É algo realmente incrível e inédito no Brasil, fruto do trabalho conjunto entre os governos e os órgãos de controle”, concluiu o governador.
Júlio Arcoverde reafirma pré-candidatura à reeleição e rebate especulações: “Retorno ainda mais fortalecido”
O deputado federal Júlio Arcoverde (PP) usou as redes sociais nesta sexta-feira (19/06) para pôr fim aos boatos. Em vídeo publicado em seus perfis oficiais, o parlamentar reafirmou a pré-candidatura à reeleição para a Câmara dos Deputados e negou qualquer possibilidade de desistência.
“Volto ainda mais forte”, disse o deputado, que destacou ter superado os desafios do acidente doméstico sofrido no fim de maio. A mensagem foi clara: a pré-candidatura segue firme para as eleições de 2026.
Júlio Arcoverde também fez questão de agradecer o apoio recebido durante a recuperação. A fé, a família e o carinho da população piauiense, segundo ele, foram fundamentais nesse período.
