O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou nesta sexta-feira (13/11) que o plenário da Casa poderá votar já na próxima semana o projeto de ajuste fiscal enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dependendo apenas de entendimento com o colégio de líderes. A articulação foi definida após uma reunião institucional com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), ocasião em que o Executivo reforçou o pedido de celeridade para aprovar o texto antes da análise do Orçamento de 2027.

Antes de desembarcar na Câmara, contudo, a matéria ainda depende de uma etapa conclusiva no Senado Federal, onde o texto-base foi aprovado nessa quinta-feira (12/11) por 45 votos a 31, restando a análise de quatro destaques agendada para a próxima terça-feira (17/11). Segundo José Guimarães, ficou acertado que, tão logo os senadores concluam a apreciação desses pontos finais, Hugo Motta pautará imediatamente o projeto para deliberação dos deputados federais. As Informações são do Metrópoles.

Foto: Reprodução/@HugoMottaPB

Relatado no Senado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), o pacote de contenção estima um impacto positivo de até R$ 56,1 bilhões nas contas públicas em 2027, combinando cortes de despesas e reforço na arrecadação. Entre os pontos centrais estão a redução do teto de crescimento real dos gastos federais de 2,5% para 2% acima da inflação em anos de contenção, a autorização para bloqueio de verbas ministeriais visando o centro da meta fiscal e a ampliação de 10% para 20% no corte linear de parte dos benefícios tributários empresariais — preservando as isenções na compra de veículos por pessoas com deficiência ou autistas.