O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, convocou para a próxima quarta-feira (18/12) um almoço estratégico com magistrados de instâncias superiores para alinhar os próximos passos da reforma e modernização do sistema de Justiça brasileiro. O encontro deve reunir, além de colegas da própria Corte, ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A iniciativa marca a reta final dos trabalhos do grupo criado por Fachin em junho deste ano, que já consolidou propostas enviadas por especialistas e representantes da sociedade civil, conforme informações do portal Frances News (13/11).

A comissão prepara o terreno para a audiência pública de avaliação do relatório, agendada para o dia 9 de dezembro. Segundo o entendimento da presidência do STF, o Judiciário enfrenta a urgência de se adaptar à transformação digital para destravar o congestionamento histórico de processos. O objetivo central do estudo é reduzir a litigiosidade excessiva no país e recuperar os índices de confiança da população nas instituições judiciais.

Foto: Reprodução/Rede sociais

A meta é que o relatório conclusivo elaborado pelo Centro de Estudos Constitucionais do STF seja convertido em um anteprojeto de lei para ser enviado oficialmente ao Congresso Nacional. Paralelamente, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva também deu início a debates internos sobre alterações estruturais na Justiça. A proposta de modernização liderada pelo grupo de Fachin não vai abordar temas mais sensíveis, como os supersalários e a criação de um código de conduta para os integrantes da Corte; essas pautas caminham em frentes separadas no Judiciário, sendo a revisão de vencimentos analisada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o código de ética conduzido pela ministra Cármen Lúcia.