Decisão do STF gera questionamentos sobre eleição na Alepi
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão monocrática e liminar que anula a eleição antecipada da mesa diretora da Assembleia Legislativa de Tocantins, que ocorreu no dia primeiro de fevereiro deste ano. A liminar foi concedida em resposta a uma ação judicial movida pelo PSB.
A decisão do ministro Toffoli suspende a eficácia de uma parte específica do artigo 15 da Constituição do Estado de Tocantins, mais precisamente a expressão "para os dois biênios subsequentes", que foi introduzida pela Emenda à Constituição nº 48/2022. Além disso, a eleição da mesa diretora para o biênio 2025/2026, que aconteceu em 1º de fevereiro de 2023, também foi suspensa.
Essa medida judicial é semelhante ao que ocorreu na Assembleia Legislativa do Piauí, onde as eleições para a mesa diretora foram realizadas para dois biênios. No caso do Piauí, o deputado Severo Eulálio, do MDB, foi eleito presidente da Assembleia Legislativa (Alepi) para o segundo biênio.
Essa decisão do STF tem como objetivo garantir a observância dos dispositivos constitucionais e a regularidade dos processos eleitorais nas assembleias legislativas estaduais. Ao suspender a eleição antecipada da mesa diretora em Tocantins, o ministro Toffoli busca resguardar os princípios democráticos e garantir a devida legalidade dos procedimentos eleitorais.
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