O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) rejeitou, por unanimidade, o recurso da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) que pedia a cassação do mandato do deputado federal Nikolas Ferreira (PL). Os partidos alegavam "abuso do poder comunicacional" por suposta divulgação de conteúdos inverídicos durante as eleições de 2022.  Conforme informações do portal Metrópoles.

O relator do caso, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, rejeitou os argumentos da federação, que apontava supostas omissões no julgamento anterior — que já havia negado o pedido em fevereiro deste ano. O tribunal entendeu que as publicações e vídeos analisados foram feitos após a eleição de Nikolas no primeiro turno de 2022, não podendo afetar retroativamente o pleito. A Corte também afirmou que não houve prova robusta de atos ilícitos durante o período de campanha.

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Após a decisão, Nikolas comemorou a vitória nas redes sociais. "Comunista triste, Brasil feliz", escreveu o deputado. O acórdão destacou que, embora os questionamentos do parlamentar sobre o sistema eletrônico de votação sejam institucionalmente reprováveis, eles ocorreram em momento no qual já não poderiam interferir no resultado da eleição dele.