Procedimento apura irregularidades em portal da transparência de prefeitura

O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de Picos, instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar o portal da transparência do Município de Santo Antônio de Lisboa.

A promotora Micheline Ramalho Serejo da Silva levou em consideração a notícia de fato que tem como fim verificar a existência de eventuais irregularidades no portal da transparência.

"A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade", cita a portaria.

"É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas  competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. Que a situação merece acompanhamento e fiscalização do Ministério Público por meio de procedimento próprio", completa.

Ações foram determinadas para apuração do caso.