O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta quinta-feira (14/08) a proteção da liberdade de imprensa e do sigilo da fonte jornalística. Ele indicou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou busca e apreensão contra fonte de jornalista no Maranhão, deverá ser analisada pelo plenário. Fachin também prestou solidariedade ao ministro Flávio Dino.

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Na abertura da sessão plenária, Fachin leu nota em nome da Presidência e afirmou que a jurisprudência do STF sobre liberdade de imprensa "permanecerá íntegra e vinculante a todos os órgãos do Poder Judiciário". Ele também declarou que a apuração de eventuais ilícitos deve se dirigir à conduta investigada, e não à atividade jornalística legítima.

O presidente da Corte sinalizou que a discussão será levada ao colegiado e que adotará "providências regimentais cabíveis" para que as deliberações ocorram com brevidade. Dino agradeceu e afirmou que a nota distingue investigação criminal de proteção constitucional à profissão.

Alexandre de Moraes também se manifestou. Ele defendeu a operação e afirmou que a investigação apura suposta participação em associação criminosa responsável por ameaças ao ministro e familiares. "O sigilo da fonte é uma garantia constitucional, mas nunca se confundiu com escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas", disse.

O caso envolve o jornalista Luis Pablo, que publicou reportagens sobre o uso de carros oficiais por Dino no Maranhão. A Polícia Federal apura os crimes de perseguição e violação de sigilo funcional. O jornalista nega irregularidades e afirma que um repasse de R$ 100 mil recebido foi um empréstimo já devolvido.