Tribunais superiores fizeram 426 pagamentos acima do teto definido pelo STF
Tribunais superiores fizeram, entre abril e julho deste ano, ao menos 426 pagamentos a magistrados acima do limite de R$ 78,8 mil estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta semana, os dados vieram à tona após decisões de ministros da Corte que determinaram a identificação e a devolução de valores pagos fora das regras definidas pelo Supremo. As Informações são do CNN
Do total levantado, 176 pgamentos ultrapassaram R$ 100 mil, valor classificado pelos ministros responsáveis pelo tema como “pagamentos exorbitantes não autorizados”. Os dados foram obtidos pela CNN no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), considerando contracheques de ministros e magistrados que atuam no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Superior Tribunal Militar (STM).
A decisão do STF estabelece que magistrados podem receber verbas de até 70% acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil, sendo 35% relacionados a penduricalhos por tempo de carreira e outros 35% referentes a verbas indenizatórias. Diante dos pagamentos considerados irregulares, Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin determinaram a devolução dos valores e deram prazo de 72 horas para que os tribunais identifiquem os magistrados beneficiados.
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