A Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (12/08) audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.960/2025, que institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil. O debate reuniu representantes do governo federal, do setor produtivo e da academia e apontou avanços na construção da proposta, além de reunir contribuições para seu aperfeiçoamento.

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A audiência foi realizada a requerimento do deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos-PI), autor do projeto, e contou com a participação de representantes dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Universidade de São Paulo (USP), entre outras instituições.

Durante mais de duas horas de discussão, os participantes avaliaram a evolução do texto e destacaram a importância de estabelecer um marco capaz de estimular o desenvolvimento da economia digital, ampliar investimentos e fortalecer a inovação e a competitividade brasileira.

As manifestações também contribuíram para identificar pontos que podem ser aprimorados ao longo da tramitação. A preocupação central foi preservar o caráter de fomento da proposta, garantindo segurança jurídica e condições favoráveis ao desenvolvimento de empresas, pesquisadores e instituições, sem criar obrigações desproporcionais ou mecanismos que possam gerar novas barreiras à inovação.

O PL 5.960/2025 propõe a criação de um marco nacional para o desenvolvimento da economia digital, estabelecendo conceitos, princípios e diretrizes para políticas públicas relacionadas à transformação digital e ao ambiente econômico baseado em tecnologias digitais.

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Para Jadyel Alencar, autor do projeto de lei, submeter a proposta ao debate com diferentes setores é uma etapa fundamental para garantir que o marco seja construído a partir das necessidades de quem participa diretamente da economia digital.

“Estamos colocando o projeto para ser discutido por quem vive essa realidade todos os dias. Governo, indústria, empresas, academia e especialistas têm contribuições importantes. O que ouvimos nesta audiência mostra que o texto avançou e que estamos no caminho de construir uma proposta que possa realmente fomentar a economia digital no Brasil”, afirmou Jadyel.

A audiência ocorre em um momento em que infraestrutura digital, inteligência artificial, dados, inovação e competitividade assumem papel cada vez mais relevante nas estratégias de desenvolvimento econômico. Nesse cenário, o projeto busca criar condições institucionais para estimular investimentos e inovação, aliando desenvolvimento tecnológico, segurança jurídica e um ambiente favorável à atividade econômica.

O debate na CDE também reforçou a importância de uma legislação capaz de acompanhar a transformação do ambiente digital sem criar uma estrutura regulatória excessivamente complexa. As contribuições apresentadas pelos participantes serão consideradas no processo de aperfeiçoamento da proposta durante sua tramitação no Congresso Nacional.

A realização da audiência integra a tramitação do PL 5.960/2025 na Comissão de Desenvolvimento Econômico. O requerimento para a realização do debate foi apresentado pelo deputado Jadyel Alencar em junho deste ano. O projeto aguarda a apreciação do parecer do relator na comissão.

Sobre o PL 5.960/2025

De autoria do deputado Jadyel Alencar, o Projeto de Lei nº 5.960/2025 institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil. A proposta foi apresentada em 25 de novembro de 2025 e tramita na Câmara dos Deputados.