Ministro do TSE impede Nunes Marques de determinar a suspensão do canal Exército do Lula
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Floriano de Azevedo Peixoto, determinou nesta sexta-feira (23/10) que o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, abstenha-se de ordenar a suspensão do canal "Exército do Lula" no WhatsApp. A decisão atendeu a um mandado de segurança impetrado pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que alegava insegurança jurídica e prejuízos às estratégias de comunicação a poucos dias da votação do segundo turno. As Informações são do Metrópoles.
Ao fundamentar o despacho, o relator destacou que a aplicação reiterada de sanções administrativas monocráticas sobre ferramentas de transmissão digital fomenta a instabilidade e semeia desconfiança sobre a Justiça Eleitoral. Floriano de Azevedo ressaltou ainda a ausência de deliberação colegiada sobre a competência para bloquear canais de apoiadores, suspendendo os efeitos de restrições anteriores e fixando multa diária de R$ 50 mil para a Meta em caso de descumprimento.
O canal de transmissão no aplicativo de mensagens foi idealizado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) e vinha sendo alvo de sucessivos questionamentos judiciais por parte da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL). Com a liminar concedida, a matéria será encaminhada para julgamento em sessão virtual do Plenário do TSE para avaliação do conjunto dos ministros da Corte.
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