O Movimento dos Advogados de Direita Brasil (MovAdvDireitaBR), que reúne mais de 9 mil integrantes, protocolou uma representação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O grupo pede que a entidade se manifeste em defesa das prerrogativas da advocacia após a decisão que suspendeu, por 90 dias, as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Foto: Luiz Silveira/STF

A medida foi adotada por Moraes depois que Flávio Bolsonaro publicou nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. No documento, Jair Bolsonaro reafirma apoio à pré-candidatura do filho à Presidência da República, defende a união dos partidos de direita e o define como seu "porta-voz". Para o ministro, a divulgação da carta pode indicar descumprimento das medidas cautelares impostas no regime de prisão domiciliar humanitária concedido ao ex-presidente, motivo pelo qual determinou que a defesa apresente esclarecimentos.

Na representação encaminhada à OAB, o MovAdvDireitaBR argumenta que Flávio Bolsonaro também integra a equipe jurídica responsável pela defesa do ex-presidente e, por isso, a restrição de contato violaria prerrogativas previstas no Estatuto da Advocacia. O grupo cita o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 8.906/1994, que garante ao advogado o direito de se comunicar de forma pessoal e reservada com seus clientes, inclusive quando estiverem sob custódia.