O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (13) a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após a divulgação de uma carta assinada por Bolsonaro e publicada nas redes sociais pelo filho.

Segundo Moraes, a publicação representa descumprimento da medida cautelar que proíbe o ex-presidente de utilizar redes sociais, seja de forma direta ou por intermédio de terceiros.

Na decisão, o ministro também afirmou que a conduta de Flávio Bolsonaro pode ter extrapolado o simples compartilhamento da carta. Para Moraes, a publicação pode ter servido como instrumento de promoção política da pré-candidatura do senador à Presidência da República, além de configurar possível pedido explícito de voto antes do período permitido pela legislação eleitoral.

"A divulgação de vídeo em rede social e a utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto podem configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação", destacou o ministro.

Diante da possível infração eleitoral, Alexandre de Moraes encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá emitir parecer sobre os fatos e as eventuais providências cabíveis