
Defesa de Vorcaro abre nova frente no STF para tirar Fachin de relatoria
A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro ingressou nesta segunda-feira (16/11) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, de avocar para a Presidência os autos da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes bilionárias no Sistema Financeiro Nacional, incluindo operações envolvendo o Banco de Brasília (BRB). De acordo com informações divulgadas pela Coluna Manoela Alcântara, no portal Metrópoles, os advogados sustentam que o Regimento Interno do tribunal não autoriza o presidente a assumir a condução jurisdicional do processo nem a proferir decisões na investigação. As Informações são do Metrópoles.

Segundo a argumentação apresentada pela defesa, as atribuições da Presidência do Supremo possuem natureza estritamente administrativa e não conferem competência jurisdicional ao ministro no exercício do cargo. Para os defensores, enquanto não houver a livre redistribuição do inquérito, eventuais medidas urgentes devem ser submetidas à análise do ministro mais antigo da Corte, o decano Gilmar Mendes, em respeito ao princípio do juiz natural, à imparcialidade e ao devido processo legal.
Na mesma manifestação judicial, os advogados também pleiteiam a revogação da prisão preventiva de Daniel Vorcaro, alegando que a custódia cautelar já se estende por tempo excessivo e não pode ser empregada como instrumento de pressão ou punição antecipada. Além de pedir o restabelecimento da liberdade do empresário, a defesa cobra garantias quanto à preservação de dados privados sigilosos, à licitude das provas colhidas na investigação e ao pleno respeito ao sigilo profissional das comunicações entre o investigado e seus advogados.









