Disputa no TSE -

André Mendonça será relator de ação de Renan Santos contra reajuste do Bolsa Família

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi sorteado relator da ação apresentada pelo candidato à Presidência Renan Santos (Missão) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedido, protocolado após o decreto publicado nesta quinta-feira (17/9), solicita a suspensão dos novos valores até a posse dos eleitos e também inclui o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), candidato à reeleição. As Informações são do Metrópoles.

Foto: ReproduçãoPastores questionam Mendonça sobre conciliar cargo no STF com função de pastor adjunto

Na representação, o partido afirma que o aumento poderia configurar conduta vedada pela legislação eleitoral e pede uma decisão liminar para interromper os efeitos financeiros da medida. O reajuste eleva o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor médio passa de R$ 675 para R$ 777. Segundo a legenda, os novos pagamentos começam três dias antes do primeiro turno, e os custos estimados chegam a R$ 5,8 bilhões em 2026 e aproximadamente R$ 22,7 bilhões em 2027.

O Missão também questiona o planejamento orçamentário do reajuste e acusa Lula e Alckmin de utilizarem as redes sociais para promover a medida. A ação foi encaminhada a Mendonça depois de o ministro rejeitar um pedido semelhante apresentado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), sob o argumento de que ele não tinha legitimidade para questionar a iniciativa no TSE por não ser candidato à Presidência. O caso agora será analisado no âmbito da Justiça Eleitoral.

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