O advogado Márcio Almeida, de 30 anos, teve a nomeação para o cargo de juiz leigo barrada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), mesmo após ser aprovado em concurso destinado a pessoas com deficiência. Autista, ele foi considerado inapto pela Junta Médica do tribunal e recorreu à Justiça para tentar garantir o direito à nomeação. As Informações são do Metrópoles.

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Antes da decisão, Márcio passou por avaliações psiquiátricas, incluindo uma realizada por profissional credenciada pelo próprio TJSC. Os laudos apontaram que ele possui capacidade cognitiva e psíquica para exercer a função, desde que sejam asseguradas adaptações razoáveis, como ambiente com menos estímulos sonoros, possibilidade de trabalho remoto, encaminhamento eletrônico de demandas e liberação para psicoterapia semanal.

A Junta Médica, porém, concluiu que as limitações decorrentes da deficiência não poderiam ser conciliadas com o exercício do cargo a longo prazo. Na Justiça, Márcio questiona o parecer e afirma que sua capacidade deveria ser analisada considerando os recursos de acessibilidade. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal por meio da Reclamação Constitucional 99.199, relatada pelo ministro Gilmar Mendes, enquanto o TJSC ainda não se manifestou publicamente.