Uma nova portaria publicada pelo governo federal estabelece normas mais rigorosas para publicidade em plataformas digitais, com o objetivo de ampliar o combate a golpes e fraudes no ambiente on-line. O documento define regras para anúncios e conteúdos pagos veiculados em redes sociais e outras plataformas que hospedam conteúdos de terceiros, conforme informações do portal Metrópoles.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de as empresas manterem um repositório público, gratuito e pesquisável dos anúncios pagos em suas plataformas, permitindo pesquisa, filtragem, ordenação e recuperação das informações para cidadãos, pesquisadores, jornalistas e órgãos de fiscalização. A portaria também determina que dados referentes ao conteúdo das publicidades, nome comercial do produto, contratante e alcance do anúncio sejam guardados pelo período de um ano. A medida vale para plataformas como Instagram, Facebook, YouTube e TikTok, mas não inclui os marketplaces, que já dispõem de regulamentação própria.

A portaria é assinada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em conjunto com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom). Segundo o secretário de Políticas Digitais da Secom, João Brant, a medida busca proteger o consumidor e os empresários que comercializam produtos em ambientes digitais. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), e o prazo para adequação às novas regras é de 90 dias para o repositório e 30 dias para os demais dispositivos.