Uma ação popular ajuizada pelo advogado Hielbert Santos Ferreira levou à Justiça questionamentos sobre contratos de limpeza urbana de Teresina. O processo nº 0865070-13.2026.8.18.0140 tramita na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina e tem como demandados o Município e a Entidade Autárquica Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB). A iniciativa questiona contratações emergenciais e a Concorrência Eletrônica nº 64/2026.

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Segundo a petição inicial, a repetição de contratos emergenciais e controvérsias relacionadas aos procedimentos de licitação justificariam uma análise judicial sobre a legalidade dos atos e a aplicação dos recursos públicos. Entre os pedidos estão medidas preventivas relacionadas aos atos finais da concorrência, realização de perícia para verificar eventual dano e possível invalidação de atos que venham a ser considerados ilegais. Os valores atribuídos aos dois grupos do certame somam aproximadamente R$ 501,6 milhões, montante que, segundo a própria ação, não representa prejuízo ou desvio comprovado.

A ação também ressalva a necessidade de preservar a continuidade da limpeza urbana, considerada serviço essencial à população. Até o momento, conforme a cópia processual mencionada na reportagem, não havia decisão sobre o pedido liminar nem julgamento do mérito. Município e ETURB ainda poderão apresentar informações e argumentos, e as alegações feitas na petição inicial dependerão de análise documental, contraditório e decisão judicial.