STF vai decidir se nomear parentes para cargos políticos fere ou não a Constituição da República
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve iniciar a partir desta quarta-feira (16) julgamento onde vai decidir se a nomeação de parentes para cargos políticos fere ou não a Constituição da República, segundo o jornal O Estado de São Paulo. Em 2018, o STF reconheceu que o caso tem repercussão geral.
A sessão prevista para hoje é destinada às sustentações orais dos envolvidos no processo.
Logo após tais posicionamentos, o relator do processo, que vem a ser o ministro Luiz Fux, vai apresentar o seu voto.
Em seguida, os outros ministros, 10 ao todo, vão apresentar as suas considerações sobre o tema.
O julgamento é de um recurso sobre uma lei do município de Tupã, do estado de São Paulo, que foi criada para abrigar a filha de um ex-prefeito em uma secretaria municipal.
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