A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 163/2026, de autoria do deputado estadual Gessivaldo Isaías (MDB). A proposta institui o Estatuto da Pessoa com Doença Rara no Piauí, estabelecendo um marco legal voltado à garantia de direitos, à atenção integral à saúde e à inclusão social.

O projeto busca fortalecer a proteção das pessoas com doenças raras e combater situações de discriminação e desrespeito. Conforme a justificativa da matéria, muitos pacientes enfrentam constrangimentos em locais públicos e têm seus direitos ignorados porque suas condições de saúde nem sempre são visíveis ou facilmente identificadas.

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“Muitas pessoas com doenças raras convivem não apenas com os desafios provocados pela enfermidade, mas também com a incompreensão e a falta de respeito aos seus direitos. Nosso projeto pretende assegurar dignidade, atendimento adequado e inclusão para essa parcela da população”, afirmou o deputado Gessivaldo Isaías.

Com o parecer favorável da CCJ, o projeto avança para as próximas etapas de tramitação na Alepi. A iniciativa pretende formalizar diretrizes de proteção e assistência, ampliando o amparo legal e garantindo atenção adequada às pessoas com doenças raras em todo o estado.