Pasta da PMT voltada a vulneráveis gastou R$ 1,8 milhão com publicidade no primeiro ano de pandemia

Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

AS PRIORIDADES da SEMCASPI NA GESTÃO FIRMINO EM ANO DE PANDEMIA

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), quando à frente Francisco Samuel Lima Silveira, exercício 2020, gestão Firmino Filho, gastou R$ 1.809.977,90 com publicidade, em plena pandemia, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). A pasta é destinada a cuidar dos vulneráveis, mas naquele exercício, em situação pandêmica e incerta, gastou apenas R$ 1.173.397,28 com "alimentação". O valor gasto com publicidade corresponde à metade do gasto com cesta básica.  A empresa beneficiada com as contratações publicitárias foi a ADV6.

“No exercício de 2020 a SEMCASPI gastou com publicidade o montante de R$ 1.809.977,90, quantia considerável para um órgão cujo objetivo é atenuar as dificuldades de pessoas socialmente vulneráveis, principalmente num cenário de pandemia", apontam os autos da prestação de contas do órgão, aprovada com ressalvas pela Corte de Contas, com aplicação de multa ao ex-gestor. 

A defesa do ex-secretário alegou que não há nada que macule as contas de Silveira, bem como não foi apontada nenhuma irregularidade, portanto, foi cumprida publicidades necessárias dos atos públicos. 

Quando do recente julgamento, os conselheiros integrantes 1ª Câmara Virtual do TCE decidiram, de forma unânime, expedir recomendação ao atual gestor da pasta para que “evite realizar gastos desnecessários com publicidade, aplicando os recursos do órgão à sua finalidade institucional, que é o planejamento, coordenação e execução de política de assistência social no âmbito do município de Teresina/PI”.

O Ministério Público de Contas (MPC), em seu parecer, havia sustentado que segundo divisão técnica da Corte, a defesa de Silveira “limita-se a argumentar a ausência de irregularidade, no entanto, esta se refere ao extenso valor dispendido com publicidade no exercício de 2020, sem justificativa e contrastando com as despesas relacionadas à finalidade do órgão, como alimentação, especialmente no contexto da pandemia”.

O relatório técnico destacou que “a Unidade Gestora SEMCASPI empenhou no exercício de 2020 a quantia de R$ 1.809.977,90 com Serviços de Publicidade/Serviços de Publicidade Utilidade Pública. Apenas no contexto do enfrentamento ao COVID-19 foram empenhados R$ 733.785,90 cujo único credor foi a empresa ADV/6 LTDA ME, selecionada mediante a modalidade Concorrência”.

Acresceu que “é uma quantia considerável para um órgão cujo objetivo é atenuar as dificuldades de pessoas socialmente vulneráveis, numa unidade orçamentária cujo orçamento nunca é suficiente para atender a crescente demanda, especialmente após as consequências advindas de uma pandemia que gerou um quadro temporalmente imprevisível de mazelas econômicas e sociais”.

Ainda, que “no contexto da COVID-19, foram empenhados R$ 7.156.983,27, conforme filtragem realizada no SAGRES-Contábil, sendo: Gastos com alimentação R$ 1.173.397,28 e Serviços de Distribuição Gratuita (Cestas básicas) R$ 3.655.370,90, como despesas mais relevantes. Ou seja, as despesas com publicidade foram superiores às despesas com alimentação, configurando uma inversão das prioridades, contrariando a finalidade social do órgão”.