Merlong diz que trabalhadores de aplicativo enfrentam relação de trabalho que lembra o século XIX
Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores
Ao participar de uma comissão geral na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17) para debater a regulamentação dos motoristas de aplicativos, o deputado federal Merlong Solano (PT) disse que tais profissionais enfrentam uma “precarização do mundo do trabalho que lembra as condições do século XIX”.
O projeto de lei complementar do governo que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos (PLP 12/24) causou polêmica em debate no Plenário da Câmara dos Deputados, que foi transformado em comissão geral para discutir a proposta. As divergências sobre a proposta do governo incluem a forma de remuneração, a contribuição previdenciária e representação da categoria por sindicatos.
Ao iniciar sua fala, o petista fez perguntas retóricas. “Que trabalhador, que motorista de aplicativo define hoje o preço do seu serviço? Nenhum. Que poder têm hoje os motoristas de aplicativo frente aos donos dos aplicativos, grandes empresas localizadas distantes dos locais em que eles trabalham? Não têm nenhum poder, praticamente. Só o poder de decidir se entra ou se sai. E aqueles que entram estão submetidos, meus senhores, a que condições? A uma condição em que eles não têm direitos”, disse.
Segundo o parlamentar, esses trabalhadores “não têm jornada de trabalho nem mínima, nem máxima, eles não têm valor básico definido para o seu trabalho, eles não têm Previdência Social, eles não têm direito de organização sindical”.
Para o membro da Câmara dos Deputados, eles “estão reduzidos a uma situação de extrema fragilidade”, vez que “estão submetidos a uma condição em que, individualmente, têm que enfrentar uma poderosa empresa cujo centro decisório se encontra muito distante do local onde eles vivem e do local onde eles trabalham”.
Ainda segundo Merlong Solano, o projeto que o Governo Federal mandou para a Câmara, “embora possa ser melhorado, avança muito na regulamentação dessa matéria”.
O político disse que espera poder levar em seguida matérias com a mesma natureza: jornada de trabalho, sendo a mínima e a máxima definidas, salário, incluindo os custos e a remuneração, previdência social, mediante uma contribuição do trabalhador de 7,5% e da empresa de 20%.
Ele lembrou que na proposta que o Deputado Daniel Agrobom apresentou, essa contribuição começa em 5%, mas chega a 20%. E que na proposta do governo, são 7,5%.
Solano acresceu ainda que há também o direito de organização sindical na parte previdenciária, tendo acesso, além da aposentadoria, a todos os demais direitos que a previdência dá aos brasileiros e brasileiras.
DEBATE
O debate foi pedido pelo coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, deputado Daniel Agrobom (PL-GO). Ele celebrou a retirada da urgência, pelo governo, do PLP 12/24.
A proposta do Executivo trancaria a pauta de votação do Plenário da Câmara a partir do dia 20, mas foi feito acordo com o governo para que o texto seja previamente analisado nas comissões de Trabalho, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça, com prazo máximo de 20 dias em cada colegiado, totalizando 60 dias.
O PLP 12/24 é resultado de um grupo de trabalho que funcionou durante dez meses com a participação de representantes do governo, dos trabalhadores e das empresas.
OUTRA PROPOSTA
Segundo Daniel Agrobom, a proposta do governo não atende à categoria e confere muitos poderes às empresas. “A legislação apresentada traz que os motoristas são autônomos, porém confere poderes às plataformas de punir, dispensar, disciplinar, controlar ofertas, estipular preços”, disse. “Nesse texto, os motoristas não serão autônomos e não terão direitos, passando a ser subordinados”, completou.
Além disso, o parlamentar defende a remuneração não por hora trabalhada (R$ 32,10 por hora), como prevê o projeto do governo, mas por km rodado. Agrobom defende a votação de outro projeto, o PL 536/24, formulado pela frente. De acordo com esse texto, o motorista teria que receber R$ 1,80 por km rodado e R$ 0,40 centavos por minuto, enquanto o cálculo não fosse aprovado localmente.
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