O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou a lei que autoriza o Governo do Piauí a contratar um financiamento de até R$ 698,88 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A autorização foi publicada na edição desta segunda-feira (13/07) do Diário Oficial do Estado.

Segundo o texto, os recursos obtidos por meio da operação de crédito serão destinados ao Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na ampliação da capacidade de atendimento e no aprimoramento da estrutura da saúde pública estadual.

A contratação do empréstimo contará com garantia da União, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Para assegurar o cumprimento das obrigações financeiras, a legislação também autoriza o Estado a oferecer como contragarantia receitas constitucionais e outros instrumentos permitidos pela legislação vigente.