Cobrança por transparência -

182 prefeitos do PI são acionados pelo MPF sob a ementa ‘Corrupção...’

DE 224 PREFEITURAS DO PIAUÍ
O Ministério Público Federal, em um feito inédito e bastante significativo, já acionou 182 prefeituras no Piauí com a abertura de inquéritos civil público, sob a ementa “Combate à Corrupção – Patrimônio Público – Adequação do município ao dever de transparência ativa e passiva, em especial os previstos na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei Complementar nº 101/2000 (Responsabilidade da Gestão Fiscal) com as modificações introduzidas pela Lei Complementar nº 131/2009 (Divulgação de Informações em Tempo Real)”. É algo magistral.

Mesmo sendo de 2011, somente um punhado de prefeitos do Estado tentou se adequar à Lei da Transparência.

Fonte: None

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