TCE manda citar prefeito de São Gonçalo do Piauí após denúncia de sindicato

O conselheiro Jaylson Lopes Campelo, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, mandou notificar o prefeito Luis de Sousa Ribeiro Júnior, de São Gonçalo do Piauí, sobre denúncia (TC 010190/2019) apresentada pelo Sindicato dos Servidores Municipais, pelo não cumprimento da Lei da Transparência e de Acesso à Informação.

Na denúncia, o sindicato levanta suspeita de desvio de função de servidores da educação e cita, por exemplo, caso de professores que ocupam cargo de supervisor, mesmo sem a devida portaria de nomeação no Diário Oficial. Também questiona contrato firmado pela administração e supostas irregularidades na aplicação do fundo do Regime de Previdência.

Após apresentação da defesa, a denúncia será encaminhada para a Diretoria da Administração Municipal (DFAM) e, em seguida, ao Ministério Público de Contas, para emissão de parecer.