Ministro do STJ extingue processo contra W.Dias no caso da barragem de Algodões

Foi publicada nesta sexta-feira (01/02) a decisão do ministro Luiz Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, declarando extinta a punibilidade contra o governador Wellington Dias, no caso da Barragem de Algodões, que em 2009 rompeu na cidade de Cocal (PI) matando 9 pessoas.

A decisão considera a prescrição da pretensão punitiva, tendo em vista que desde o recebimento da denúncia, em junho de 2010, até junho do ano passado, não houve sentença penal condenatória.

"Verifico que a  pretensão punitiva do Estado teve seu prazo esgotado em 27 de junho de 2018, ainda que tal fato tenha ocorrido em razão de todas as alterações de competências e incidentes processuais atípicos ocorridos neste processo, razão pela qual deve ser declarada extinta a punibilidade do réu", diz o ministro.

Wellington foi acusado pelo Ministério Público de ter descumprido ordem judicial para a desocupação de área ribeirinha abaixo da Barragem Algodões I, que apresentava, à época, risco de rompimento.