Aprovado projeto que autoriza venda de terras públicas em todo o estado

Foi aprovado com emenda, nesta manhã (28), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) Projeto de Lei (PL nº 26) de autoria do Executivo que autoriza o referido Poder a vender terras públicas, incluídos imóveis desapropriados por interesse social, a preços subsidiados.

O Governo justifica que a iniciativa faz parte do esforço para fomentar o desenvolvimento econômico e social do Piauí, criando condições para atrair empreendedores que se disponham a investir na geração de riquezas.

De acordo com o artigo 2º o valor do imóvel rural a ser pago pelo empreendedor proponente será correspondente a 5% (cinco por cento) do valor de mercado do hectare e para os imóveis urbanos, 5% (cinco por cento) do valor de marcado do metro quadrado.