Comissão aprova prioridade no SUS para pais, mães e cuidadores de pessoas com deficiência

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou uma proposta que assegura prioridade nos serviços de saúde e atenção psicológica do SUS a pais e mães atípicos ou cuidadores designados. Essa prioridade abrange consultas, tratamentos, exames, medicamentos prescritos, e cuidados domiciliares. A medida implica alterações nas leis orgânicas da Saúde e Assistência Social, bem como na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), defendeu a aprovação do Projeto de Lei 3124/23, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), e de cinco projetos apensados, consolidando-os em um novo texto. Inicialmente, o projeto de Mattos propunha a criação do Programa "Cuidando de Quem Cuida", direcionado às mães atípicas com filhos com deficiência, mas a relatora propôs integrar essa prioridade nos programas de amparo socioassistenciais já existentes, em vez de criar um novo programa.

As mudanças também incluem a extensão da prioridade nos serviços de saúde e atenção psicológica do SUS para pais atípicos e cuidadores designados. O projeto agora seguirá para análise conclusiva pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). 

Fonte: Agência Câmara Notícias