Câmara Federal: Adoção do voto aberto para tudo no parlamento é tiro no ouvido

Depois do ato falho na votação sobre a perda ou não do mandato do deputado Natan Donadon (RO), preso na Papuda, em Brasília, a Câmara Federal procurou se redimir da decisão aprovando, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349, que acaba terminantemente com o voto secreto na Casa.

A PEC aprovada é de 2001 e só precisava da votação em segundo turno para seguir para o Senado. Ela foi ressuscitada após a sessão que manteve o mandato de Natan Donadon, condenado a mais de 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha. Com um quórum de 453 parlamentares em plenário, a PEC foi aprovada por 452 a favor (não é contabilizado o voto do presidente da Casa).

Os parlamentares passaram boa parte da sessão lamentando a preservação do cargo de Donadon e justificando as ausências da última semana. Diante da repercussão negativa junto à opinião pública, eles pediram desculpas à população e concluíram que este era o momento de acabar com as votações secretas em todas as circunstâncias no Parlamento.

O projeto, do então deputado Luiz Antonio Fleury (na época do PTB-SP) e relatado pelo hoje ministro da Justiça José Eduardo Cardozo (PT-SP), extingue a votação secreta no âmbito do Poder Legislativo, ou seja, o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas, as Câmaras Municipais e a Distrital são obrigados a abrir o voto em todas as circunstâncias.

Os deputados deram um tiro no pé com a absolvição de Natan Donadon. E deram outro no ouvido com a instituição do voto aberto para todas as votações. Que o fim do voto secreto fosse adotado para eleição da Mesa Diretora e cassação de mandatos era o que se esperava. Mas, num Parlamento fraco diante de um Executivo forte, como é o caso do Brasil, muitas votações precisam do sigilo.

A partir de agora, os parlamentares que rezam na cartilha do Executivo, em todos os níveis, irão para o plenário com a corda no pescoço. Se contrariarem os governantes de plantão nas votações de interesse deles, a execução dos "traidores" será sumária. Com a palavra o Senado, que ainda apreciará o caso.