Servidores da PGM participam de capacitação sobre regularização fundiária em Uruçuí

Os servidores da Procuradoria Geral do Município e do Departamento de Habitação e Urbanismo participaram nesta sexta-feira (03/02), de curso de capacitação sobre Regularização Fundiária, promovido pelo Ministério Público do Estado do Piauí.

A capacitação tem como objetivo aprimorar os procedimentos administrativos da REURB e acelerar a emissão das primeiras Certidões de Regularização Fundiária Urbana.
Os 100 (cem) primeiros títulos de propriedade e/ ou posse estão previstos para serem entregues no mês de março pelo prefeito dr. Wagner Coelho.

O Procurador Geral do Município, Dr. Sávio Aurélio, frisou que possibilitar a regularização dos núcleos urbanos informais consolidados de Uruçuí trará mais segurança jurídica aos beneficiários, bem como promoverá um aumento da organização urbanística e na arrecadação de impostos pelo fisco, no instante que os lotes titularizados passarão a existir para o mundo notarial.

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