O Ministério Público do Piauí (MP-PI), representado pelo promotor Edilsom Pereira de Farias, ingressou com ação civil pública contra a Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina, órgão atualmente presidido por Leopoldina Cipriano, por possível descumprimento da Lei de Acesso à Informação. O processo foi ajuizado nesta quarta-feira (11/11) e aborda a existência de pedidos feitos por contratantes da Fundação para a emissão de notas fiscais que não tiveram suas solicitações respondidas .

Conforme o órgão ministerial, a ação é oriunda de inquérito civil instaurado para "apurar possíveis irregularidades em informações e documentações de notas fiscais negadas ou omitidas pela administração pública, diante da possibilidade de violação aos princípios da transparência e da publicidade". O caso chegou ao MP-PI após a empresa Comercial Mostaert Ltda. relatar dificuldades na obtenção de informações e documentos junto à FMS. Apesar das solicitações administrativas formuladas em 2024, a documentação solicitada não foi disponibilizada, nem foram apresentados esclarecimentos sobre a negativa ou a ausência de resposta .

Diante disso, o Ministério Público requisitou esclarecimentos à FMS sobre o caso. Em 2 de fevereiro de 2026, também expediu recomendação para que a presidente do órgão atendesse a todas as notificações ministeriais. Contudo, o prazo e as tentativas de resolução extrajudicial se esgotaram sem que as informações requisitadas pelo órgão de controle fossem apresentadas. Segundo o MP-PI, ao longo do inquérito também foram apontadas a falta de publicação das notas fiscais no Portal da Transparência, assim como a ausência de docmentos referentes a pedidos registrados pelo e-SIC e pela Ouvidoria .

Foto: Reproduçao/FMS

FMS

"Vê-se, pois, a presença de elementos suficientes a indicar possível violação ao direito fundamental de acesso à informação e aos princípios constitucionais da publicidade e da transparência administrativa, em razão da persistente omissão da Fundação Municipal de Saúde em prestar as informações e encaminhar os documentos requisitados por este órgão ministerial", declarou o promotor. Por fim, foi solicitada ao Judiciário a concessão de medida liminar para que, em 10 dias, a FMS responda às requisições do MP-PI, sob pena de multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento .

Procurada pelo GP1, a FMS afirmou que já apresentou resposta ao Ministério Público e que solicitou o detalhamento e os números de protocolo autuados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Fundação para localizar os autos nos setores competentes. A Fundação reafirmou seu compromisso com a transparência pública, a legalidade e o acesso à informação, mantendo-se à disposição dos órgãos de controle para prestar os esclarecimentos devidos .