Governo abre crédito de R$ 5,17 bilhões para reforçar BPC e SUS
O governo federal abriu um crédito suplementar de aproximadamente R$ 5,17 bilhões para reforçar as verbas destinadas, principalmente, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e à assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS).
A deliberação, oficializada por meio da Portaria nº 485, foi realizada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) nessa terça-feira (27/10) e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (28/10).
O BPC é uma assistência paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e corresponde a um salário mínimo por mês (R$ 1.621). Ele é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade, como idosos que não conseguem se aposentar e pessoas com deficiência, independentemente da idade.
Somando-se o valor do crédito do BPC ao Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez — substituído pelo primeiro —, o montante previsto na portaria equivale a R$ 4,73 bilhões. O crédito suplementar é criado quando o governo tem uma despesa maior do que a prevista no Orçamento. O valor, no entanto, não significa aumento de gastos, pois precisa ser compensado, ou seja, retirado de alguma outra previsão.
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