O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta quarta-feira (30/09) o julgamento que analisa a decisão do ministro André Mendonça sobre a remoção de publicações relacionadas ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e à controvérsia envolvendo o título de Padroeira do Brasil atribuído a Nossa Senhora Aparecida. Até o momento, três ministros votaram pela manutenção da decisão, incluindo Mendonça, Nunes Marques e Dias Toffoli.

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Em seu voto, Mendonça afirmou que a retirada de reproduções de um conteúdo factual já considerado desinformativo não configuraria censura prévia, porque a medida não estabeleceria controle estatal sobre manifestações futuras nem exigiria autorização judicial para novas publicações.

A decisão analisada inicialmente determinou a remoção de uma publicação do humorista Antonio Tabet e, posteriormente, alcançou outras postagens que associavam Flávio Bolsonaro à intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O ministro também manteve restrições sobre conteúdos que atribuam ao candidato ou à família dele apoio à proposta.

A controvérsia envolve um projeto apresentado em 2007 pelo então deputado Victório Galli Filho para retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. A proposta foi rejeitada e arquivada pela Câmara dos Deputados em 2008. Flávio Bolsonaro negou relação com o projeto.

O caso também provocou uma disputa institucional entre decisões do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino havia determinado o restabelecimento de uma publicação de Tabet e posteriormente levou sua decisão para análise do plenário do STF.