Uma investigação aberta pela 1ª Promotoria de Justiça de Picos colocou sob suspeita uma sequência de contratos firmados pela Prefeitura de Santa Cruz do Piauí com a empresa Wilton da Costa, que recebeu pagamentos do município entre 2018 e 2025. A apuração não se limita a um contrato específico. O Ministério Público pretende verificar se houve fraude no Pregão Eletrônico nº 019/2024, direcionamento da licitação e pagamentos irregulares que possam ter causado prejuízo aos cofres públicos.

Levantamento realizado pela reportagem junto à Receita Federal mostra que a empresa investigada tem como atividade econômica principal a reparação e manutenção de computadores e equipamentos periféricos. Entre as atividades secundárias cadastradas também está o comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática, informação que poderá ser confrontada com os objetos dos contratos celebrados com a administração municipal.

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A decisão de transformar o procedimento preparatório em Inquérito Civil demonstra que o Ministério Público enxergou elementos suficientes para aprofundar a investigação. Na prática, a mudança representa um novo estágio da apuração, permitindo a ampliação da produção de provas e, caso as suspeitas sejam confirmadas, podendo resultar no ajuizamento de ações judiciais contra os responsáveis.

Um dos pontos que mais chamam atenção é a resistência encontrada pela investigação para obter acesso à documentação. Segundo o Ministério Público, foram requisitados oficialmente o processo licitatório e os contratos sob investigação, mas a Prefeitura de Santa Cruz do Piauí não encaminhou os documentos solicitados. A omissão, de acordo com a promotoria, impediu que os fatos fossem plenamente esclarecidos nesta fase inicial da investigação.
Embora a apuração tenha sido instaurada a partir de suspeitas envolvendo o Pregão Eletrônico nº 019/2024, o Ministério Público decidiu ampliar significativamente o alcance da investigação. A portaria determina a análise de todas as contratações firmadas entre o município e a empresa no período de 2018 a 2025, numa tentativa de identificar se eventuais irregularidades constituíram um episódio isolado ou se fazem parte de um padrão que tenha se repetido ao longo dos anos.

Além da regularidade das licitações e dos pagamentos efetuados, os promotores também irão apurar se houve dano ao patrimônio público e eventual prática de atos de improbidade administrativa. Essas conclusões, entretanto, dependerão da análise dos documentos, contratos, processos administrativos e demais provas que serão reunidas durante o curso do inquérito.

A abertura do Inquérito Civil não significa que as irregularidades estejam comprovadas. Significa, porém, que o Ministério Público concluiu existir um conjunto de indícios suficiente para impedir o arquivamento do caso. Na avaliação da promotoria, ainda restam diligências indispensáveis ao esclarecimento dos fatos, além de elementos concretos que justificam o aprofundamento da investigação.

A partir de agora, a investigação entra em uma fase decisiva. O Ministério Público poderá requisitar novos documentos, ouvir testemunhas, confrontar informações financeiras e ampliar a coleta de provas para reconstruir a relação contratual mantida entre a Prefeitura de Santa Cruz do Piauí e a empresa investigada ao longo de sete anos. Somente após essa etapa será possível concluir se as suspeitas serão arquivadas ou se darão origem a ações judiciais destinadas à responsabilização dos envolvidos.