O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abriu uma investigação para apurar a falta de auxiliares de sala para atender alunos neurodivergentes e com deficiência na rede municipal de ensino de Jequiá da Praia, no litoral sul de Alagoas. A portaria foi publicada nesta terça-feira (14/07) e determina que a Prefeitura apresente, em até 10 dias, a relação de alunos que necessitam do serviço e o quantitativo de profissionais disponíveis.  Conforme informações do portal Frances News.

De acordo com a promotora de Justiça Yanny Rocha Pereira, a investigação foi instaurada a partir de reclamações de pais e responsáveis, que denunciaram a falta de monitores e auxiliares para acompanhar estudantes com autismo, síndrome de Down e outras deficiências. A ausência desses profissionais, segundo o MP, compromete o direito à educação inclusiva e pode configurar violação de direitos fundamentais, além de descumprimento da legislação que garante atendimento educacional especializado.

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O município tem 10 dias para prestar esclarecimentos e apresentar um plano de ação para sanar as irregularidades. Caso as medidas não sejam adotadas, a Promotoria de Justiça poderá adotar outras providências legais para garantir o direito dos alunos.