O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (14) que o enfrentamento ao crime organizado exige atuação coordenada e integrada do Poder Judiciário. A declaração foi feita durante a abertura da Rede Nacional de Magistrados com Competência em Criminalidade Organizada. As informações são do SBT News.

Foto: Gustavo Moreno/STF

Segundo Fachin, o avanço das organizações criminosas nos últimos anos exige novas estratégias para atingir principalmente suas estruturas financeira e tecnológica. Durante o evento promovido pelo CNJ, o ministro mencionou ainda o mercado clandestino de apostas eletrônicas como uma das principais fontes de recursos utilizadas por esses grupos para lavagem de dinheiro.

“A criminalidade organizada contemporânea não mais se estrutura nos moldes hierárquicos tradicionais. Ela se reinventa por meio da apropriação de infraestruturas tecnológicas e financeiras sofisticadas, valendo-se de plataformas digitais, criptoativos, arranjos societários transnacionais e, de modo especialmente preocupante, do mercado de apostas eletrônicas”, afirmou.

Combate ao financiamento das facções

O presidente do STF informou que se reunirá na quarta-feira (15) com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, para discutir medidas relacionadas ao mercado clandestino de apostas.

Durante o encontro da rede de magistrados, Fachin também defendeu maior articulação entre o Judiciário, a Receita Federal, o Banco Central, o Ministério Público e as forças policiais para combater o financiamento das organizações criminosas.

“A criminalidade organizada desafia permanentemente o Estado de Direito e as instituições democráticas. Sua crescente sofisticação, a capacidade de articulação em âmbito nacional e internacional, o emprego intensivo de recursos tecnológicos e financeiros e a diversificação de suas atividades geram insegurança”, declarou.

Proteção aos magistrados

Parte do pronunciamento foi dedicada à atuação da magistratura diante das ameaças promovidas por organizações criminosas. Fachin afirmou que esses ataques buscam comprometer a independência do Judiciário e do Estado de Direito.

“Combater o financiamento do crime organizado e proteger as magistradas e os magistrados são, na verdade, duas faces da mesma política pública”, disse.

Ao agradecer aos integrantes da nova rede de magistrados, o ministro destacou o papel da cooperação entre juízes de diferentes regiões do país.

“Agradeço a cada magistrada e a cada magistrado que aceitou integrar esta Rede. Sei que essa participação exige dedicação adicional e espírito público. Mas também sei que cada contribuição aqui oferecida terá alcance muito maior do que sua realidade local. Cada experiência compartilhada poderá aperfeiçoar a atuação de dezenas de colegas em todo o país”, afirmou.

A Rede Nacional de Magistrados com Competência em Criminalidade Organizada atuará com quatro eixos principais: compartilhamento de inteligência para rastreamento de ativos digitais e quebra de sigilos bancário e telemático; qualificação técnica da magistratura sobre as estruturas financeiras utilizadas pelo crime organizado; maior rapidez para evitar conflitos entre decisões judiciais em diferentes comarcas; e uniformização da jurisprudência entre os órgãos do Judiciário.