Os professores e demais profissionais da educação da rede estadual do Piauí passam a contar com novas medidas de proteção contra episódios de violência no ambiente escolar. O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei nº 9.050/2026, que entrou em vigor na última quinta-feira (09/07) e estabelece protocolos para prevenção, registro e enfrentamento de casos de violência nas escolas.

Foto: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil

Entre as principais medidas, a legislação determina que todas as unidades da rede estadual adotem o Protocolo Escolar de Prevenção e Enfrentamento da Violência (PEPEV), com regras para denúncias, acolhimento das vítimas, comunicação com as famílias e órgãos competentes e resposta às ocorrências. A norma também amplia o conceito de violência escolar, incluindo ameaças, assédio, exposição indevida de imagens, gravações sem autorização, perfis falsos, deepfakes e outras formas de agressão em ambientes digitais.

A nova lei ainda garante acolhimento prioritário, orientação psicossocial e apoio jurídico aos profissionais da educação vítimas de violência, além de proibir retaliações contra quem denunciar episódios de boa-fé. O texto também institui a Semana Estadual de Prevenção à Violência Escolar e Proteção ao Docente, a ser realizada anualmente na semana do Dia do Professor, com ações voltadas à promoção da cultura de paz nas escolas.