O deputado federal Dr. Francisco apresentou o Projeto de Lei nº 1.832/2026, que propõe a redução da jornada de trabalho, sem diminuição salarial, para mulheres do setor privado que sejam responsáveis por filhos, enteados, crianças sob guarda ou dependentes com deficiência.

Foto: Divulgação/Ascom

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A proposta busca beneficiar especialmente as chamadas mães atípicas, termo utilizado para definir mulheres que cuidam de filhos com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), síndromes raras, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), paralisia cerebral e outras condições que exigem acompanhamento constante.

Atualmente, servidoras públicas federais e estaduais já possuem o direito à redução da jornada quando têm cônjuge, filho ou dependente com deficiência. No entanto, esse benefício ainda não é garantido às trabalhadoras da iniciativa privada.

Segundo Dr. Francisco, o objetivo do projeto é assegurar que essas mulheres tenham mais tempo para acompanhar consultas, terapias, exames e demais cuidados necessários, sem perder o emprego ou sofrer redução na remuneração.

Ao justificar a proposta, o parlamentar destacou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), que apontam que o Brasil possui cerca de 18,6 milhões de pessoas com deficiência, o equivalente a 8,9% da população. Para o deputado, o cenário reforça a necessidade de políticas públicas que ofereçam melhores condições às famílias e, principalmente, às mães que conciliam o trabalho com a rotina de cuidados.