Política

Aprovado em comissão · 03/07/2020 - 09h31

Projeto de Teresa Britto determina denúncia de violência em condomínios

Segundo o Projeto, os casos devem ser registrados no Livro do Condomínio e comunicado em até 48h aos órgãos de segurança


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Comissão de Defesa da Mulher da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei que prevê a comunicação por parte de condomínios residenciais aos órgãos se Segurança Pública sobre possíveis casos de violência contra crianças, idosos, negros, mulheres, índios e homoafetivos e pessoas com deficiência. O Projeto é de autoria da deputada Teresa Britto (PV) e teve parecer favorável da relatora, deputada Flora Izabel (PT).

    Foto: Divulgação/Alepi

Segundo o Projeto, os casos devem ser registrados no Livro do Condomínio e comunicado em até 48h aos órgãos de segurança. “Este é um Projeto de grande importância para o combate a violência em nosso Estado. Em condomínios e prédios acontecem sim violência. Os vizinhos escutam a agressão e não fazem nada ainda. Por mais que tenhamos evoluído contra a violência doméstica e familiar ainda tem muito preconceito na sociedade. Ninguém faz nada e ainda levam em consideração aquele ditado de que ‘em briga de marido e mulher ninguém mete a colher’, e nós temos que meter a colher e denunciar sim” defendeu a relatora, deputada Flora Izabel, dando parecer favorável a matéria.

A autora do Projeto, deputada Teresa Britto também defendeu a matéria. “Esse Projeto servirá como apoio aos órgãos de segurança e como mais uma forma de tentamos combater a violência. Ninguém pode sofrer sozinho sem ajuda”, disse. A reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher foi presidida pela deputada Teresa Britto (PV) e contou com a presença dos deputados Flora Izabel (PT), Francisco Costa (PT), Gessivaldo Isaías (Republicanos), Severo Eulálio (MDB) e B. Sá (PP).  O Projeto de Lei seguirá para análise e aprovação no Plenário da Casa nas próximas sessões.


Fonte: AsCom/Alepi

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