Em duas eleições seguidas -
MPE: Endereço de comitê de ex-prefeito era o de empresa que desviou milhões do transporte escolar
Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores
AS LIGAÇÕES ENTRE O EX-PREFEITO E A EMPRESA DE FACHADA
As apurações que culminaram na denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra uma suposta organização criminosa que agia no município de Paulistana desviando, segundo a acusação, recursos do transporte escolar, e contava com a participação do então prefeito Gilberto José de Melo, o Didiu, evidenciaram que o endereço da empresa usada para os desvios, Líder Transportes e Serviços, era o mesmo do então comitê partidário do político em dois anos eleitorais.
“Salienta-se que, em relatório do TCE-PI, os auditores comprovaram a convergência entre o endereço da pessoa jurídica LIDER TRANSPORTES e o endereço onde funcionou o comitê eleitoral partidário do então candidato a Prefeito GILBERTO JOSÉ DE MELO, nos pleitos municipais de 2012 e 2016 – que funcionou na Rua Dirceu Arcoverde, 500, Centro, Paulistana-PI”, destaca a peça acusatória.
O achado serviria para comprovar que um grupo formado por empresa com ares de fachada, supostos empresários e agente públicos estavam organizados para a sangria dos cofre públicos, “tudo a partir de uma organização criminosa estável, permanente e duradoura”, que seguiu atuando durante mais de uma meia dúzia de anos, segundo os investigadores.
O recebimento da denúncia de autoria do promotor de Justiça Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior foi tema de matéria do Blog Bastidores, do 180grau.com, em publicação titulada "Ministério Público diz que ex-prefeito formou uma organização criminosa por 7 anos em Paulistana".
R$ 18 MILHÕES E MESMO ASSIM SEM ESTRUTURA
Mesmo sem estrutura suficiente para realizar os serviços de transporte escolar, a empresa alvo de investigação recebeu ao longo de 7 anos a cifra de R$ 18.200.345,76, e ainda assim, não tinha estrutura nos anos vindouros, o que para o MPE reforçaria a tese de desvio de recursos públicos.
"Ressalta-se, ainda, que em pesquisa realizada, constatou-se os deliberados pagamentos em favor da LIDER TRANSPORTES E SERVIÇOS, produzindo-se um quadro com valores sobre o que o município investigado desembolsou à empresa entre os anos de 2013 a 2019 – deixamos em amarelo os dois anos investigados – 2017 e 2018", disse o MPE.
Ainda segundo o Ministério Público, "tudo isso foi pago para a empresa alugar veículos para transporte de alunos e para locar veículos a outras secretarias entre os anos de 2013 a 2019".
"Pesquisando dados sobre a estrutura da empresa, seu patrimônio, seus veículos e demais informações através da REDE SINESP INFOSEG, percebe-se que ela não possui – nem possuía – qualquer capacidade técnica e operacional para oferecer o serviço para o qual fora contratada. Como levantado no relatório de investigação, a empresa LÍDER TRANSPORTES é proprietária de apenas 03 (três) veículos", informou na peça acusatória o promotor de Justiça.
A empresa chegou a ser contratada para atuar em 80 rotas.
SUBCONTRATAVAM ATÉ MOTOCICLETAS - NÃO PREVISTAS NO CONTRATO
Segundo a peça acusatória, "nos documentos apreendidos, a empresa LÍDER TRANSPORTES E SERVIÇOS, com claro consentimento dos agentes públicos do município, subcontratava toda a frota de veículos, incluindo motocicletas, para fazer o transporte de alunos da rede de ensino. Destaque-se, ainda, que o edital não admitia uso de motocicletas para transporte de alunos, por fim, denota-se pela tabela de preços analisada, havia flagrante sobrepreço nos pagamentos".
SUBCONTRATADOS INDICADOS PELA PRÓPRIA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Acresce o Ministério Público que além de subcontratados serem indicados pela própria prefeitura, o que ia de encontro ao termo contratual, parte dos serviços era realizada pela própria prefeitura.
"Consoante a análise dos documentos apreendidos é possível verificar que a execução contratual dos serviços de transporte de alunos da rede municipal de ensino de Paulistana-PI era, de fato, realizados por subcontratados, em sua integralidade, sendo executado por pessoas indicadas pela própria Secretaria Municipal de Educação, de forma que a própria gestão – indicação dos subcontratados, fixação de preço do serviço e acompanhamento dos subcontratados – era realizada pela própria secretaria municipal, além do mais, partes dos serviços era realizado pela própria municipalidade, por meio de veículos próprios, e a maior parte por meio da contratação da empresa denunciada, que subcontratava integralmente em desacordo com as normas legais", sustenta o MPE.
INGERÊNCIA DA MUNICIPALIDADE NO "SOBREPREÇO"
Ressaltou ainda o MPE, que "o Contrato de Subcontratação apreendido na Secretaria de Educação de Paulistana-PI, a qual conta cópia de contrato da empresa denunciada como prestadores de serviço, indicava a subcontratação de trecho do contrato nº 21/2015, decorrente do Pregão Presencial Nº 021/2015, pelo valor de R$ 1,65/km, enquanto a empresa efetivamente recebia R$ 2,8/km, indicando um sobrepreço, em tese, de aproximadamente R$ 1,15/km, e evidenciando não apenas o conhecimento das subcontratações superfaturadas pela Administração, mas a notória ingerência sobre a mesma".
"AMIGOS DE LONGA DATA"
A denúncia é fruto também de investigação do Grupo de Repressão ao Crime Organizado (GRECO/Polícia Civil) e da Delegacia de Combate à Corrupção (DECCOR-PI), está última sob a coordenação do delegado Ferdinando Martins Araújo.
A DECCOR chegou a destacar que "Pelo elucidado, a data de constituição da EMPRESA LIDER TRANSPORTES E SERVIÇOS foi fevereiro/2013. Não por coincidência foi o mesmo ano em que o então Prefeito de Paulistana GILBERTO JOSÉ DE CARVALHO (DIDIU) assumiu o comando do Poder Executivo municipal, sendo reeleito em 2016 para mais um mandato (2017- 2020)".
E que "durante todo esse período, frise-se, foi a empresa LÍDER TRANSPORTES E SERVIÇOS a vitoriosa das licitações para locação de veículos".
"Através de pesquisas, os policiais perceberam que o então prefeito de Paulistana, o indiciado GILBERTO JOSÉ DE MELO e o dono da LÍDER TRANSPORTES - Sr. JOÃO LÉLIS DE MORAIS - são amigos de longa data. Vejamos foto extraída de pesquisa em evento de inauguração de uma das lojas do Sr. JOÃO LÉLIS", diz relatório policial.
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