Esperantina: documentos mostram que transmissão de cargo foi pré-datada

Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

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- “O prefeito em exercício, Sr. Jânio Ferreira de Aguiar Filho agradeceu a confiança e ressaltou que o período que esteve à frente do município de Esperantina foi uma experiência positiva e prevista dentro da própria Lei Orgânica do Município”, traz o documento que teria sido simulado

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A prefeita Vilma Amorim e o vice Jânio Filho durante a campanha eleitoral

TRANSMISSÃO PRÉ-DATADA

O 180 divulga abaixo os documentos que o vice-prefeito de Esperantina Jânio Filho (PSB) diz terem sido forjados para simular uma inexistente transmissão de cargo por parte da prefeita do município Vilma Amorim (PT), motivada por sua viagem à Europa com a família.

O documento que prevê a transmissão tem data de 9 de fevereiro, portanto, ele é pré-datado, uma vez que prevê o repasse do cargo somente dia 15 do mesmo mês. O retorno ao posto, também segundo os documentos, teria ocorrido dia 1º de março, às 9 horas.

Antes do retorno, porém, já por volta das 8 horas do dia 1º de março, o promotor de Justiça Raimundo Júnior confirmou que a prefeita se reunira com ele, ocasião em que fora informada que ela seria notificada a respeito do procedimento investigativo aberto para apurar o suposto abandono de cargo, investigação motivada por uma publicação do Blog Bastidores, do 180.

Neste mesmo dia, após sair da promotoria, e segundo Jânio Filho, a prefeita Vilma Amorim o chamou para iniciar a tratativa de simulação dos documentos. O de transmissão de cargo e o de retorno ao posto após sua volta da Itália.

O segundo documento faz referência à previsão na Lei Orgânica do Município - que não pode afrontar a Constituição da República, e chama atenção o reforço de que a transmissão tem previsão legal.

“O prefeito em exercício, Sr. Jânio Ferreira de Aguiar Filho agradeceu a confiança e ressaltou que o período que esteve à frente do município do município de Esperantina foi uma experiência positiva e prevista dentro da própria Lei Orgânica do Município”, diz trecho destacado.

Pelo que está posto, a prefeita transmitira o cargo do dia 15 de fevereiro ao dia 1º de março. Há, porém, além da necessidade de checar a veracidade dos documentos por parte das instituições que investigam o caso – Tribunal de Contas e Ministério Público –, a necessidade de se investigar a possível não publicação da transmissão do cargo. Ainda, averiguar as datas das passagens de ida e retorno da Europa, incluindo aquelas para o aeroporto de embarque à Itália.

Outro detalhe importante seria o fato da prefeita não ter pedido autorização à Câmara de Vereadores de Esperantina para se ausentar. Pela Constituição, no entanto, se a viagem tiver sido somente de até 15 dias, ela não teria que pedir autorização, por conta da independência entre os poderes e até da liberdade do ir e vir, como já entendeu o Supremo Tribunal Federal (STF), Corte máxima do judiciário no país.

Na denúncia encaminhada ao TCE, Jânio Filho disse que recebeu uma ligação de um número desconhecido para que comparecesse ao gabinete da prefeita.

Chegando lá, "já se encontravam presentes o presidente da Câmara municipal, vereador Manoel Filho, a secretária de Administração Célia Maria Alves Ibiapina, o secretário de Fazenda Paulo Roberto Bonifácio, o procurador-geral do município Felipe Roney de Carvalho Alencar, a Chefe de Gabinete Cristiane Gomes de Oliveira, dentre outros servidores do município".

O Ministério Público já recebeu as explicações das autoridades para analisar o caso.

_DOCUMENTO COMPROVARIA A NÃO PUBLICAÇÃO DO SUPOSTO TERMO DE TRANSMISSÃO DE POSSE...