Até agora prefeita de Esperantina não divulgou termo de transmissão de cargo ao vice

Por Rômulo Rocha – Do Blog Bastidores

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- Caso também foi levado ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí

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CADÊ OS DOCUMENTOS, PREFEITA?

Se a Prefeitura de Esperantina fosse tão ágil para apresentar de público a publicação no Diário Oficial dos Municípios do ato de transmissão de cargo de prefeito para o vice Jânio Filho (PSB) - e as  próprias passagens aéreas da chefe do Executivo, não só para a Europa, mas aquelas compradas para sair do estado em direção ao aeroporto do qual embarcaria para a Itália - quanto tem sido para atacar o próprio vice, a situação, talvez, já estivesse contornada no município e a polêmica arrefecida.

Mas até agora a prefeita Vilma Amorim, do PT, e seus secretários, não fizeram nenhuma coisa nem outra. E, a essas alturas, só a palavra não basta.

Quando da publicação da matéria "Prefeita viaja para Europa, não transmite cargo e pode perder o mandato", o 180 entrou em contato com o secretário de Comunicação de Esperantina, Clenilton Gomes, e pediu o termo de transmissão de posse da prefeita Vilma Amorim para Jânio Filho. O secretário, de Comunicação, frise-se, não repassou.

Após a publicação da matéria o secretário protesta - está abaixo, mas não envia o termo solicitado. A suspeita é que ele não existia.

Dias depois novamente foi exigido o termo de transmissão de posse com a respectiva publicação no Diário Oficial.

Outra vez não foi repassado. O que levantou mais suspeitas sobre sua existência.

Veja o diálogo com o secretário de Comunicação via WhatsApp:

O estranho é que uma rápida busca no Diário Oficial dos Municípios evidencia, a priori, que não houve publicação alguma sobre a transmissão do cargo para o vice-prefeito no mês de fevereiro, quando da viagem de Vilma Amorim para o exterior. E se não há a publicação do ato, não há que se falar da existência da eficácia desse ato.

Para termos de comparação, levantamento feito por fonte da reportagem mostra que durante todo o ano de 2017, a prefeita do PT fez publicar no Diário Oficial quase mil atos.

Portanto, parecem diligentes nesse aspecto. Como então justamente o ato de transmissão de cargo motivado por viagem da chefe do Executivo ao exterior ainda não apareceu? Justo ele?

É algo que a Prefeitura de Esperantina ainda não explicou.

O ÁUDIO DO ‘DILIGENTE’ SECRETÁRIO DA PREFEITA VILMA AMORIM

Um outro episódio que chama atenção é o áudio atribuído ao secretário de Cultura e Esportes do município, Epaminondas Albuquerque.

Após o vice-prefeito Jânio Filho denunciar que a prefeita estava a fraudar uma suposta transmissão de cargo para engabelar as autoridades da rede de controle, entre elas Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado, veio o contra-ataque.

“Como é que uma pessoa que se diz que não assumiu o município, recebe o salário superior ao dele de vice, assina os documentos que assumiu o município, entrega. Conversa com todos os secretários, tenta solucionar problema, pergunta sobre situações, demanda funções do que deve ser feito, tem toda uma atitude dessa e diz que não virou prefeito. E o fundamental de tudo: recebe o salário de prefeito. (...) A gente tem que espalhar, doutor, isso em todos os grupos [de WhatsApp]. Eu já estou enviando em alguns. Me envie bem aí o contracheque dele [Jânio Filho] recebendo como prefeito. A gente tem que ir para cima dele é com gosto de gás... A gente tem que botar nele é no 12, doutor”, diz o puxa alas.

_Ouça o áudio...

Alguns detalhes, porém. A primeira matéria sobre o caso é esclarecedora.

Quando da publicação pelo 180 de que a prefeita viajara sem transmitir o cargo, o secretário de comunicação do município em nenhum momento, durante conversa via WhatsApp e por telefone, falou da existência dessa transmissão, mesmo indagado sobre isso.

O presidente da Câmara de Esperantina, Manoel Filho (PT), quando entrevistado, até disse que a Lei Orgânica do município permitia a prefeita se afastar do município por 30 dias sem pedir autorização à Casa Legislativa e sem transmitir o cargo ao vice.

E falou ainda que não tinha existido transmissão de cargo e nem pedido de autorização à Câmara para viajar à Itália, só uma suposta reunião para comunicar sobre a partida para o exterior, já que a gestora estava acobertada pela Lei Orgânica do município, alterada pela base ainda em 2017.

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Dois trechos destacados da respectiva matéria publicada em 27 de fevereiro, titulada Viagem à Itália: vice denuncia prefeita do PT ao Tribunal de Contas do Estado, trazem:

“Na contramão, em um tom de elevação do papel da Lei Orgânica do Município de Esperantina, o presidente da Câmara, Manoel Filho, aquele do PT, afirma que a lei municipal permite que a prefeita não só viaje sem pedir autorização à Câmara, como também embarque para o exterior sem transmitir o cargo ao vice, como realmente não o fez, e pelo prazo de 30 dias - o tempo de viagem que a prefeita ficaria curtindo lá na Itália”.

Já o outro trecho diz: "Procurado, o vice-prefeito Jânio Filho (PSB) informou que está a atuar sim no município durante essa ausência da prefeita, mas como vice. 'Estou continuando exercendo a função de vice-prefeito e procurando atender dentro das minhas possibilidades meus conterrâneos", informou. E reforçou que "os trabalhos da cidade de Esperantina estão sendo conduzidos normalmente pelos nossos secretários municipais'".

A matéria complementava: “Ou seja, a tal da acefalia”.

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Então quem diz que o vice não estaria atuando somente como vice? E agora a turma da prefeita está a querer fazer o povo e as autoridades acreditarem que ele atuara como prefeito?

A palavra da prefeita e dos secretários, como se disse, a essas alturas, já não vale mais nada. Alguém mentiu e é preciso que o povo venha a saber. Ou foi o vice, ou a prefeita.

SEM ANEXOS É SUSPEITO

Tentando se fazer de vítima, e denunciando um suposto golpe, Vilma Amorim mandou espalhar pelas redações de Teresina uma nota enviada aos principais meios de comunicação da capital com esse teor.

Outro fato estranho é o de ter sido fácil espalhar nos grupos de WhatsApp e enviado para imprensa o contracheque do vice, como que recebedor dos dias supostamente trabalhados como prefeito, mas até agora os governistas não fizeram espalhar as 4 passagens da prefeita em sua viagem à Europa (duas para o destino do Brasil onde sairia para a Itália, e as para o próprio país no exterior), nem muito menos divulgaram a publicação da transmissão de cargo no Diário Oficial.

A nota de esclarecimento da prefeitura veio sem os anexos que atestassem e comprovassem a palavra da prefeita do PT.

O PIOR

No dia posterior ao que a prefeita Vilma Amorim e seus secretários fizeram espalhar que Jânio Filho recebera o salário de prefeito, o Blog Bastidores, do 180, sondou inúmeros servidores da área da Educação e da Saúde, e eles afirmaram que não tinham recebido seus respectivos salários, sendo que a previsão de pagamento seria somente após o dia 10.

As informações reforçam que só o vice-prefeito recebeu naquele dia 7, e para que uma cortina de fumaça fosse criada, tentando desacreditá-lo em benefício da petista.

Ocorre que os fatos são teimosos.

Um outro pequeno detalhe é que nem a prefeita sabe ao certo a quantidade de dias que ficou na Itália.

Isso porque na entrevista concedida à Rádio Sete Cidades, de Piracuruca, falou em 14 dias, sendo que na nota pública divulgada via e-mail para jornalistas cravou em 13. Como se vê, tudo muito estranho.

Com a palavra o Ministério Público. Certamente ele será muito cobrado para que chegue à verdade. E como  nunca o foi nesse município.

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